Quarta-feira,
09 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Devedor trabalhista pode ter bens bloqueados ...
09/09/2026 10/09/2026 - Quando uma empresa ou uma pessoa é condenada em ação trabalhista, a decisão da Justiça deve ser cumprida. Mas se o pagamento não for feito de forma voluntária após a definição do valor ...TST celebra 80 anos com Sessão Solene Comemor ...
09/09/2026 9/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, na próxima quarta-feira (16), às 18h, uma Sessão Solene Comemorativa em alusão aos 80 anos do Tribunal. A cerimônia será realizada no Ple ...TRF5 lança o 1º Concurso de Decisões Judiciai ...
09/09/2026 TRF5 lança o 1º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos da JF5Quarta, 09 de setembro de 2026 às 19:58O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou, na última sexta-fei ...Receita Federal intercepta tentativa bilionár ...
09/09/2026 Envolvidos estão sujeitos a devolução do dinheiro, pagamento de multas e sanções administrativas e criminais.Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salári ...Palestra do GMF debate redução da maioridade ...
09/09/2026 Apresentação do advogado Ariel de Castro Alves. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF),Justiça autoriza medidas em operação que apur ...
09/09/2026 Decisão da Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ. A Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa JudiciáriDiretor do Foro apresenta diretrizes de gestã ...
09/09/2026 Diretor do Foro apresenta diretrizes de gestão a servidores da Justiça FederalQuarta, 09 de setembro de 2026 às 18:09Servidores e diretores de núcleos participaram da explanação feita pPacto contra o Feminicídio amplia proteção e ...
09/09/2026 Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional ...Boas práticas: Justiça de Pacaembu recebe alu ...
09/09/2026 Aproximação do Judiciário com a sociedade. O Fórum da Comarca de Pacaembu recebeu, na última quinta-feira (3), alunosResumos de IA do Google podem reduzir tráfego ...
09/09/2026 Um estudo acadêmico preliminar realizado por pesquisadores da Universidade de Washington aponta que os resumos gerados por inteligência artificial pelo Google podem estar relacionados à redução do trá ...Novo prazo para adesão ao Simples Nacional te ...
09/09/2026 O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução 190, de 4-8-2026, promoveu persas alterações nas regras do Simples Nacional, com oDeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 d ...
09/09/2026 Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve.A Secretaria Especial da Rece ...Tribunal reconhece união estável entre dois h ...
09/09/2026 A 1ª Vara da Comarca de Penha, em Santa Catarina, reconheceu a existência de uma união estável homoafetiva entre dois homens que mantiveram relacionamento entre outubro de 2007 e janeiro de 2017. A de ...MPF cobra medidas do Discord para ampliar pro ...
09/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça que o Discord adote uma série de medidas destinadas a ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A manifes ...CGJ disponibiliza formulário para pedido de g ...
09/09/2026 Acesso pelo Portal do Extrajudicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CMTE dispõe sobre recadastramento no Novo Sist ...
09/09/2026 O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 8-9, a Portaria 1.582Secretaria de Fazenda de Minas Gerais discipl ...
09/09/2026 Nova Resolução nº 6.073 estabelece prazo de 30 dias para apresentação de recurso administrativo via Portal de Serviços da SEF; norma vigora com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. A Secre ...Falta de sócio à audiência virtual com atesta ...
09/09/2026 Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atestado médico apresentado por empresá ...Podcast debate cobertura de cirurgia robótica ...
09/09/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a cobertura de cirurgias robóticas pelos planos de saúde e a aplicação da taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ...MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalh ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST confirmou a obrigação do MetrôRio de reintegrar uma médica demitida após sofrer uma lesão no joelho ao escorregar em uma poça d'água no trabalho. Mesmo sem receber auxíl ...Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-apo ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou uma emissora de TV a indenizar um gerente demitido apenas nove dias antes de entrar no período de estabilidade pré-aposentadoria previsto em convenção coletiva. ...Terceira Turma garante gratuidade de justiça ...
09/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que rec ...III Seminário Nacional sobre Crédito acontece ...
09/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta quinta-feira (10), a partir das 8h30, o III Seminário Nacional sobre Crédito, no Auditório Externo, em Brasília (DF). Com coordenação acadêmica do p ...Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida n ...
09/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para o colegiado, ...Ministro Fachin apresenta prioridades da Just ...
08/09/2026 O diálogo entre os tribunais é essencial para responder aos desafios contemporâneos da Justiça brasileira, e a construção de pontes entre o conhecimento e as boas práticas possibilita o aperfeiçoament ...CNJ busca solução consensual para sobreposiçã ...
08/09/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão, nesta semana, visita técnica a Oriximiná (PA) e à Aldeia Kaspakuru, localizada no município. A visita está sendo conduzida pela Comissão Nac ...CNJ e Pnud lançam newsletter sobre direitos h ...
08/09/2026 Equidade racial, direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ e questões socioambientais são algumas das pautas abordadas na recém-lançada newsletter Linhas Plurais. Com periodicidade mensal, o bolet ...Justiça Federal e Faculdade de Direito de Ala ...
08/09/2026 Justiça Federal e Faculdade de Direito de Alagoas fortalecem parceria para desenvolver novos projetos acadêmicos e sociaisTerça, 08 de setembro de 2026 às 21:07Reunião no gabinete da DJustiça Federal e Advocacia fortalecem diálog ...
08/09/2026 Justiça Federal e Advocacia fortalecem diálogo por ampliação do acesso à JustiçaTerça, 08 de setembro de 2026 às 20:52Diretor do Foro, juiz federal Antônio José, recebe presidente da OAcesso e percepção dos cidadãos e cidadãs nas ...
08/09/2026 Acesso e percepção dos cidadãos e cidadãs nas audiências de instrução são tema de seminário do CNJTerça, 08 de setembro de 2026 às 21:19A audiência de instrução — momento em que o juizNovo prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro
O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução 190, de 4-8-2026, promoveu persas alterações nas regras do Simples Nacional, com o objetivo de incorporar disposições previstas na Reforma Tributária e ajustar normas para a aplicação de novos procedimentos para apuração e recolhimento dos tributos devidos, inclusive o IBS e a CBS. Entre as normas aprovadas pela Resolução 190 CGSN/2026, destacamos os prazos para opção pelo regime e para recolher o IBS e a CBS fora do Simples Nacional.Opção pelo Simples NacionalO contribuinte, que ainda não é do Simples Nacional, que deseja ingressar no regime a partir de janeiro de 2027, deve fazer a solicitação no período de 1 e 30-9-2026, observando-se a opção poderá ser cancelada até 30-11-2026. Cabe esclarecer que pela regra anterior, o contribuinte tinha até o final de janeiro para optar pelo regime do Simples Nacional naquele ano.Opção por recolher a CBS e o IBS fora do Simples Nacional já no 1º semestre de 2027As empresas que são do Simples Nacional e as que pretendem fazer a opção em setembro, e queiram recolher o IBS e a CBS por fora do regime, terão o período de 1 a 30-9-2026 para solicitar o recolhimento por fora da guia do Simples Nacional. O contribuinte terá, até 30-11-2026, para desfazer essa opção de recolher por fora no primeiro semestre de 2027.Nessa situação, conhecida informalmente como Simples Nacional híbrido, as parcelas correspondentes à CBS e ao IBS deixam de ser cobradas no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e passam a ser apuradas conforme as regras próprias desses tributos. Opção por recolher a CBS e o IBS fora do Simples Nacional só no 2º semestre de 2027A opção deverá ser realizada entre 1º e 31 de março de 2027. Essa opção serve para quem não optou pelo regime regular da CBS e IBS no semestre anterior e resolveu fazer essa opção para o 2º semestre de 2027. Nesse caso, a opção serve para o período de apuração de julho a dezembro do mesmo ano, podendo ser cancelada até 31-5-2027.Se ainda não é Assinante, faça seu cadastro e tenha acesso ao nosso conteúdo exclusivo por 10 dias gratuitamente!REFORMA TRIBUTÁRIAVocê está preparado para os prazos da Reforma?Calcule IBS, CBS, obtenha os códigos de tributação, como cClasstrib e CST, monitore automaticamente seus produtos e muito mais!Conheça o classificador tributário de produtos da COAD e não perca nada!
09/09/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673