Quarta-feira,
09 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Devedor trabalhista pode ter bens bloqueados ...
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09/09/2026 9/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, na próxima quarta-feira (16), às 18h, uma Sessão Solene Comemorativa em alusão aos 80 anos do Tribunal. A cerimônia será realizada no Ple ...TRF5 lança o 1º Concurso de Decisões Judiciai ...
09/09/2026 TRF5 lança o 1º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos da JF5Quarta, 09 de setembro de 2026 às 19:58O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou, na última sexta-fei ...Receita Federal intercepta tentativa bilionár ...
09/09/2026 Envolvidos estão sujeitos a devolução do dinheiro, pagamento de multas e sanções administrativas e criminais.Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salári ...Palestra do GMF debate redução da maioridade ...
09/09/2026 Apresentação do advogado Ariel de Castro Alves. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF),Justiça autoriza medidas em operação que apur ...
09/09/2026 Decisão da Vara Regional das Garantias da 3ª RAJ. A Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa JudiciáriDiretor do Foro apresenta diretrizes de gestã ...
09/09/2026 Diretor do Foro apresenta diretrizes de gestão a servidores da Justiça FederalQuarta, 09 de setembro de 2026 às 18:09Servidores e diretores de núcleos participaram da explanação feita pPacto contra o Feminicídio amplia proteção e ...
09/09/2026 Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional ...Boas práticas: Justiça de Pacaembu recebe alu ...
09/09/2026 Aproximação do Judiciário com a sociedade. O Fórum da Comarca de Pacaembu recebeu, na última quinta-feira (3), alunosResumos de IA do Google podem reduzir tráfego ...
09/09/2026 Um estudo acadêmico preliminar realizado por pesquisadores da Universidade de Washington aponta que os resumos gerados por inteligência artificial pelo Google podem estar relacionados à redução do trá ...Novo prazo para adesão ao Simples Nacional te ...
09/09/2026 O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução 190, de 4-8-2026, promoveu persas alterações nas regras do Simples Nacional, com oDeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 d ...
09/09/2026 Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve.A Secretaria Especial da Rece ...Tribunal reconhece união estável entre dois h ...
09/09/2026 A 1ª Vara da Comarca de Penha, em Santa Catarina, reconheceu a existência de uma união estável homoafetiva entre dois homens que mantiveram relacionamento entre outubro de 2007 e janeiro de 2017. A de ...MPF cobra medidas do Discord para ampliar pro ...
09/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça que o Discord adote uma série de medidas destinadas a ampliar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. A manifes ...CGJ disponibiliza formulário para pedido de g ...
09/09/2026 Acesso pelo Portal do Extrajudicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CMTE dispõe sobre recadastramento no Novo Sist ...
09/09/2026 O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 8-9, a Portaria 1.582Secretaria de Fazenda de Minas Gerais discipl ...
09/09/2026 Nova Resolução nº 6.073 estabelece prazo de 30 dias para apresentação de recurso administrativo via Portal de Serviços da SEF; norma vigora com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026. A Secre ...Falta de sócio à audiência virtual com atesta ...
09/09/2026 Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atestado médico apresentado por empresá ...Podcast debate cobertura de cirurgia robótica ...
09/09/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a cobertura de cirurgias robóticas pelos planos de saúde e a aplicação da taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ...MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalh ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST confirmou a obrigação do MetrôRio de reintegrar uma médica demitida após sofrer uma lesão no joelho ao escorregar em uma poça d'água no trabalho. Mesmo sem receber auxíl ...Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-apo ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou uma emissora de TV a indenizar um gerente demitido apenas nove dias antes de entrar no período de estabilidade pré-aposentadoria previsto em convenção coletiva. ...Terceira Turma garante gratuidade de justiça ...
09/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que rec ...III Seminário Nacional sobre Crédito acontece ...
09/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta quinta-feira (10), a partir das 8h30, o III Seminário Nacional sobre Crédito, no Auditório Externo, em Brasília (DF). Com coordenação acadêmica do p ...Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida n ...
09/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para o colegiado, ...Ministro Fachin apresenta prioridades da Just ...
08/09/2026 O diálogo entre os tribunais é essencial para responder aos desafios contemporâneos da Justiça brasileira, e a construção de pontes entre o conhecimento e as boas práticas possibilita o aperfeiçoament ...CNJ busca solução consensual para sobreposiçã ...
08/09/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão, nesta semana, visita técnica a Oriximiná (PA) e à Aldeia Kaspakuru, localizada no município. A visita está sendo conduzida pela Comissão Nac ...CNJ e Pnud lançam newsletter sobre direitos h ...
08/09/2026 Equidade racial, direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ e questões socioambientais são algumas das pautas abordadas na recém-lançada newsletter Linhas Plurais. Com periodicidade mensal, o bolet ...Justiça Federal e Faculdade de Direito de Ala ...
08/09/2026 Justiça Federal e Faculdade de Direito de Alagoas fortalecem parceria para desenvolver novos projetos acadêmicos e sociaisTerça, 08 de setembro de 2026 às 21:07Reunião no gabinete da DJustiça Federal e Advocacia fortalecem diálog ...
08/09/2026 Justiça Federal e Advocacia fortalecem diálogo por ampliação do acesso à JustiçaTerça, 08 de setembro de 2026 às 20:52Diretor do Foro, juiz federal Antônio José, recebe presidente da OAcesso e percepção dos cidadãos e cidadãs nas ...
08/09/2026 Acesso e percepção dos cidadãos e cidadãs nas audiências de instrução são tema de seminário do CNJTerça, 08 de setembro de 2026 às 21:19A audiência de instrução — momento em que o juizReceita Federal intercepta tentativa bilionária de fraude em salário-maternidade e impede prejuízo aos cofres públicos
Envolvidos estão sujeitos a devolução do dinheiro, pagamento de multas e sanções administrativas e criminais.Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade realizados por empresas de fachada e organizações que podem estar se aproveitando indevidamente desses recursos.A análise de dados revelou um padrão de pedidos incompatíveis com as regras do benefício. Entre os indícios encontrados estão empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, ausência de registros compatíveis na escrituração fiscal correspondente e solicitações em valores considerados atípicos.Os levantamentos também identificaram pedidos vinculados a seguradas sem registro de filhos, empresários figurando simultaneamente como empregados da própria empresa e casos em que uma mesma pessoa teria recebido múltiplos benefícios por empresas diferentes em curto período de tempo.Casos sob suspeitaEntre os exemplos analisados está um microempreendedor inpidual do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade, apesar de a legislação não permitir esse tipo de compensação para a categoria. Em outro caso, empresas sem faturamento relevante apresentaram pedidos elevados e compartilharam vínculos com procuradores que atuavam para dezenas de outras empresas em situação semelhante.Atenção às falsas promessasAs análises também indicam a atuação de pessoas e empresas que oferecem supostas soluções tributárias capazes de gerar créditos elevados ou restituições rápidas. Em muitos casos, contribuintes são atraídos por promessas de vantagens indevidas e acabam sendo induzidos a apresentar pedidos sem respaldo legal.A Receita Federal alerta que propostas de recuperação de créditos "garantidos", ganhos fáceis ou restituições expressivas devem ser vistas com cautela. Quem adere a esse tipo de prática pode enfrentar a cobrança dos valores recebidos indevidamente, além da aplicação de multas e outras sanções previstas em lei.O que a lei dizO reembolso somente é permitido quando a empresa antecipa o pagamento do salário-maternidade para empregadas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social. Benefícios pagos diretamente pelo INSS não geram direito à compensação ou restituição por meio de pedido eletrônico de restituição, ressarcimento e reembolso e declaração de compensação - PER/DCOMP.PenalidadesA Receita Federal tem ampliado sua capacidade de detectar fraudes por meio do cruzamento de dados fiscais, previdenciários e cadastrais. Empresas de fachada, vínculos simulados, declarações falsas e tentativas de obtenção indevida de benefícios deixam rastros que podem ser identificados com elevado grau de precisão.Quem utiliza informações falsas ou participa de esquemas destinados a desviar recursos da Previdência Social não está explorando uma brecha do sistema. Está assumindo o risco de responder por infrações administrativas, tributárias e, quando cabível, por ilícitos de natureza criminal.A tentativa de transformar um benefício social em fonte de enriquecimento ilícito será objeto de fiscalização, cobrança integral dos valores indevidamente pleiteados ou recebidos, aplicação de multas e adoção das medidas legais cabíveis contra todos os envolvidos.Proteção dos recursos da PrevidênciaO trabalho da Receita Federal busca assegurar que os recursos da Previdência Social sejam destinados a quem realmente tem direito ao benefício. A Previdência é uma das principais redes de proteção social do país e garante segurança a milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e suas famílias.Fraudes dessa natureza não afetam apenas os cofres públicos. Elas comprometem recursos destinados à proteção social, enfraquecem a confiança no sistema e prejudicam a sustentabilidade de benefícios essenciais para a população.As investigações seguem avançando para identificar os responsáveis e interromper esquemas que ameaçam a integridade do sistema previdenciário brasileiro.Fraudar benefícios previdenciários não é um crime sem vítimas. Cada valor desviado representa menos recursos para proteger trabalhadores, mães e famílias que dependem legitimamente da Previdência Social. A Receita Federal seguirá identificando, responsabilizando e combatendo quem tenta transformar direitos sociais em instrumento de enriquecimento ilícito.
09/09/2026 (00:00)
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