“Despotismo algorítmico” expõe novos desafios do mundo do trabalho
27/8/2026 - A vigilância invisível exercida por plataformas digitais, a urgência de reinventar a organização dos trabalhadores e o impacto do uso de dados nas rotinas dos tribunais deram o tom do segundo dia do IV Congresso de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho.
Realizado nesta quarta-feira (26), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o encontro reuniu magistrados e especialistas para discutir os reflexos das transformações tecnológicas no mundo laboral e na atividade judicial.
Trabalho, desigualdade e democracia marcaram os debates do primeiro dia do evento. Confira.
Despotismo algorítmico e precarização no trabalho em plataformas
Um dos conferencistas do dia foi o sociólogo Ricardo Antunes, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que analisou as mudanças provocadas pela digitalização e pela expansão das plataformas nas relações de trabalho. Ele proferiu a conferência “Transformações digitais e os processos de precarização do trabalho”, presidida pelo ministro Breno Medeiros.
Para Antunes, o modelo das plataformas combina avanço tecnológico e precarização sob uma lógica de “assalariar sem reconhecer a condição de assalariamento, de proletarizar ao limite sem reconhecer a condição proletária”. É nesse contexto que ele cunhou o conceito de “despotismo algorítmico”, uma forma de controle do trabalho exercida por sistemas digitais em vez de chefes ou supervisores.
“O despotismo algorítmico não é comandado e controlado diretamente nem por supervisores, nem por contramestres, nem por gerentes personificados, mas por algoritmos invisibilizados”, explicou. Na prática, esses sistemas podem selecionar e avaliar trabalhadores, distribuir tarefas, definir preços e até determinar promoções ou desligamentos.
Diante desse novo modelo de controle, Antunes defendeu regras que permitam identificar a relação de emprego e tornar transparente a forma como as plataformas utilizam os algoritmos. Como exemplo de caminho regulatório, citou a Diretiva da União Europeia (UE) 2024/2831, relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais. A norma prevê uma presunção legal de relação de trabalho em determinadas situações e estabelece regras de transparência, supervisão humana e proteção de dados na gestão algorítmica.
Para o sociólogo, essas informações precisam estar acessíveis aos trabalhadores, aos sindicatos, aos governos e, especialmente, à Justiça do Trabalho.
Desafios do sindicalismo no novo mundo do trabalho
As mudanças na organização do trabalho e a fragmentação dos interesses dos trabalhadores foram o ponto de partida para o debate sobre os novos rumos do sindicalismo, presidido pelo juiz Leonardo Wandelli, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Flávio Benites, representante do sindicato alemão IG Metall, falou sobre a perda de solidariedade entre os trabalhadores nas fábricas europeias e os desafios para a representação coletiva.
Para o palestrante, fatores de identidade e a expansão do trabalho remoto contribuem para fragmentar interesses e dificultam a atuação das formas tradicionais de organização sindical. “Os novos desafios exigem de nós novas respostas, e essas respostas são muito difíceis de encontrar”, admitiu.
A situação brasileira foi colocada em perspectiva por Suzy Koury, do Conselho Científico de Pesquisa Judiciária do TST/CSJT. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) apontou os efeitos da reforma trabalhista e do inpidualismo sobre o sindicalismo e avaliou que houve uma “desconstrução muito grande do sindicalismo no Brasil”.
Segundo ela, esse processo foi impulsionado por uma ideologia que leva o trabalhador a rejeitar a identidade de empregado e a se enxergar como “empreendedor”. “Eu não quero ser CLT, eu sou anti-CLT, eu sou um empreendedor de mim mesmo. Eu não tenho patrão, não preciso de sindicato”, exemplificou, reforçando a necessidade de resgatar a identidade de classe e investir na formação das bases sindicais para reverter o quadro.
Gestão e uso de dados judiciais
Se as transformações tecnológicas desafiam as formas tradicionais de organização do trabalho, elas também ampliam as possibilidades de análise da atividade judicial. O uso dos dados produzidos pelos tribunais do trabalho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o tema da mesa seguinte, presidida pela secretária de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST, Camila Ribeiro Rocha Tôrres.
A juíza federal Ana Lúcia Andrade de Aguiar, do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, explicou que a criação de uma base de dados unificada permitiu ampliar as possibilidades de análise das informações judiciais. “Com o Datajud, a vinda de dados desagregados permitiu com que o CNJ fizesse um cruzamento de dados que até então não conseguia fazer”, relatou.
Ela também destacou os indicadores de celeridade processual da Justiça do Trabalho, que, segundo ela, apresenta desempenho bastante ágil em comparação com os outros.
O coordenador de Estatística do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), Marco Antonio Bazeggio, destacou o protagonismo assumido pelo Datajud nos últimos anos. “É uma ferramenta fabulosa”, afirmou.
Ao mesmo tempo, chamou atenção para os desafios de enviar diariamente as informações dos processos e de compatibilizar os dados produzidos pelos sistemas da Justiça do Trabalho com os critérios do CNJ. Como exemplo, citou diferenças na forma de calcular o índice de conciliação.
Congresso termina nesta quinta-feira
O IV Congresso de Pesquisa Judiciária termina nesta quinta-feira (27), com oficinas e apresentações dos grupos temáticos.
Confira a programação completa.
(Fernanda Duarte/CF)