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27 de Agosto de 2026 -
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Roraima aderiu nesta semana ao Emprega Lab, tornando-se a nona unidade da federação com a iniciativa do Pena Justa voltada à articulação de oportunidades de qualificação, trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas de acordo com potencialidades locais. O lançamento ocorreu durante o X Seminário Roraimense do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que neste ano abordou o Pena Justa.
“Nosso desafio é transformar boas iniciativas em resultados concretos. Avançamos de uma atuação predominantemente reativa para uma atuação baseada em planejamento, prevenção, articulação, governança e monitoramento”, afirmou o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), desembargador Almiro José Mello Padilha. Também participou da adesão o secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Dagoberto Gonçalves.
O Emprega Lab – que já está na Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas -, é um espaço de articulação entre Judiciário, Executivo, setor produtivo e parceiros para organizar e ampliar políticas de inclusão socioprodutiva de pessoas presas e egressas de acordo com a realidade de cada território. A iniciativa entrega a estratégia maior do Pena Justa – Emprega, conjunto de ações voltadas à ampliação do trabalho decente e remunerado no sistema prisional de forma a enfrentar a situação inconstitucional das prisões brasileiras reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
“Eu gosto da palavra LAB porque ela vem do laboratório, da ousadia, da inovação. Nós vamos ter um espaço qualificado de escuta para construir soluções de forma participativa”, afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Solange Reimberg. Segundo a magistrada, o objetivo é fortalecer o que já vem sendo desenvolvido nos estados. “Temos muita coisa acontecendo em Roraima e viemos aqui para fortalecer”.
Experiências locais
Durante o seminário, foram apresentadas iniciativas já desenvolvidas em Roraima que poderão ser articuladas pelo Emprega Lab, a exemplo do Projeto Renascer, que reúne 63 pessoas dos regimes fechado e semiaberto em atividades remuneradas nas áreas de marcenaria, serralheria e outros serviços. Há remuneração e remição da pena, facilitando ainda a contratação por empresas e clientes após a experiência no projeto. Outra frente é o Projeto Reintegrar, que já formalizou dez parcerias entre a Sejuc e empresas para contratação de mão de obra.
Para o coordenador do Ministério Público do Trabalho no Emprega Lab Nacional, Heiler Natali, as oportunidades de trabalho podem ter efeitos que se prolongam após a saída do sistema prisional, demandando a participação de instituições e do setor produtivo. “Sem postos de trabalho, capacitação e portas abertas, a ressocialização dificilmente conseguirá sair do papel”. A atuação conjunta também foi destacada pelo chefe da Divisão de Trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Gilvan Albuquerque. “O Executivo sozinho não vai conseguir, mas com o Judiciário, com o Legislativo e com a sociedade, mostramos que o sistema prisional pode ser produtivo e entregar muito à sociedade”.
Nesta quinta-feira (27), as instituições envolvidas voltaram a se reunir para a estruturação do Emprega Lab, dialogando sobre governança, integração de iniciativas existentes, financiamento e mobilização de recursos. A reunião envolveu setor produtivo e parceiros para discutir qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo, geração de renda e contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas.
Agendas
A missão do Pena Justa em Roraima prosseguiu nesta quarta-feira (26/8) com visita ao Projeto Renascer e à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), maior unidade prisional do estado. A programação foi encerrada com reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais de Roraima, voltada ao acompanhamento das metas estaduais do Pena Justa.
As ações de implementação do Pena Justa contam com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para transformar o sistema penal e o sistema socioeducativo.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/08/2026 (00:00)
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