Quarta-feira,
24 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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CNJ realiza seminário sobre direitos das pess ...
24/06/2026 O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quinta-feira (25/6), mais uma edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciári ...Prêmio Linguagem Simples: tribunais, conselho ...
24/06/2026 Com objetivo de ampliar o acesso à Justiça, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o país têm mais uma vez a oportunidade de apresentar projetos que ajudem, por meio da redução de barreiras ...Justiça chega a território indígena em MS com ...
24/06/2026 A comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS), recebeu na terça-feira (23/6) a Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional ...Alesp aprova PLC para conversão de 30 cargos ...
24/06/2026 Adequação à Resolução 664/25 do CNJ. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, ontem (23), o PProjeto garante atestado a trabalhador que ac ...
24/06/2026 O Senado vai analisar um projeto que garante atestado médico ao trabalhador que precisa acompanhar filho doente ou criança sob sua responsabilidade legal. Já aprovado pela Câmara, oConsulta pública vai ouvir sociedade sobre tr ...
24/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit), lançou consulta pública com o objetivo de aprimorar oEmpresas do Mato Grosso devem adequar sistema ...
24/06/2026 Mudança será aplicada apenas a novas inscrições, mas todos os contribuintes precisarão garantir que seus sistemas reconheçam o novo formatoEmpresas de Mato Grosso devem se preparar para a adoção do no ...Reforma Tributária: preenchimento de campos I ...
24/06/2026 Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS)A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implement ...Receita Federal lança página sobre Devedores ...
24/06/2026 Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a pulgação ...Procuradoria Geral e SEF-SC buscam regulariza ...
24/06/2026 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicaram a Portaria Conjunta PGE/SEF N° 4/2026, que institui o Edital de Transação por Adesão Nº 1/2026 (edital d ...Operadores de telemarketing denunciam precari ...
24/06/2026 Audiência discutiu condições de trabalho, saúde ocupacional e projetos de lei para a categoria.Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de le ...Em despedida, João Paulo Schoucair ressalta a ...
23/06/2026 Em sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dois mandatos como conselheiro do órgão, o promotor de Justiça João Paulo Schoucair destacou os avanços concretos alcançados pela Justiç ...Página de Repetitivos inclui tese sobre pensã ...
24/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitTerceira Turma nega validade a testamento por ...
24/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um email programado para envio após a morte da autora da heran ...Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentali ...
24/06/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o direito de alteração do sobrenome no registro civil.O programa explica uma decisão da Qu ...Mantida indenização a trabalhadora dispensada ...
24/06/2026 Ela pretendia aumentar reparação, mas valor foi considerado razoável.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma trabalhadora que pretendia aumentar a indenização por ter ...Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores ...
24/06/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Eleição para três vagas no Órgão Especial oco ...
24/06/2026 Votação entre meia noite e 16 horas. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, nesta quinta-feira (25), eleição parTrabalho por aplicativo desafia modelos tradi ...
23/06/2026 23/6/2026 - Milhões de brasileiros utilizam aplicativos para se locomover, pedir refeições ou contratar serviços. Por trás dessa rotina cada vez mais comum, porém, uma discussão mobiliza governos, ...Marcello Perino alerta produtores em entrevis ...
23/06/2026 A recuperação judicial tem se consolidado como instrumento relevante para produtores rurais e empresas do agronegócio que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em cenários de restrição de ...Agenda institucional_TJSP
23/06/2026 Reuniões internas e externas no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FraTuiuti e Reginópolis elegem novos prefeitos e ...
23/06/2026 Eleitores e eleitoras de Tuiuti e Reginópolis, no interior do estado, escolheram neste domingo (21) novos prefeitos e vice-prefeitos, que comandarão os Executivos municipais até dezembro de 2028. AItinerância encerra ação no Oiapoque com mais ...
23/06/2026 23/6/2026 - Após quatro dias de atendimentos em duas comunidades indígenas do extremo norte do Amapá, a itinerância “Cidadania Aqui com Você” foi encerrada neste domingo (21), no Oiapoque (AP). A i ...Presidente do TJSP explica ao Colégio de Líde ...
23/06/2026 Minuta de PLC foi aprovada pelo OE. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EduardO CLARITY Act americano e a difícil arte de r ...
23/06/2026 Marcelo GodkeDurante anos, o mercado de criptoativos nos Estados Unidos viveu sob uma pergunta aparentemente simples, mas juridicamente explosiva: afinal, determinado token é um valor mobiliário, uma ...Lei Antifacção e seus limites constitucionais ...
23/06/2026 Arthur Bezerra de Souza JuniorA recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, conhecida como “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”, reacendeu um debate clássico — e sempre delicado — no constitucionali ...Mortos não identificados terão informações bi ...
23/06/2026 A autorização judicial para enterro de corpos não identificados e o processamento de certidões de óbito têm novas diretrizes. A proposta de Resolução que determina esses procedimentos foi aprovada por ...Jurado voluntário: abertas as inscrições para ...
23/06/2026 Cadastro até 31 de agosto. A Justiça de Cerqueira César está com inscrições abertas, até o dia 31 de agosto, para volDireção do Foro recebe visita do Instituto Br ...
23/06/2026 O diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), juiz federal José Antonio Savaris, recebeu a visita de representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), na tarde desta s ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
23/06/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa ...Eleições 2026: TRE-SP renova acordo para atendimento da Central de Libras na capital
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nesta terça (23), para garantir o funcionamento da Central de Interpretação de Libras nas Eleições 2026 na capital. A plataforma oferece videochamadas em tempo real com intérpretes de Libras no dia do pleito, permitindo que pessoas com deficiência auditiva possam tirar dúvidas sobre localização de seções, documentos válidos para votar, entre outros assuntos.Além de assegurar os serviços da Central de Interpretação de Libras, parte do programa “São Paulo São Libras”, o instrumento visa ainda a realização de ações conjuntas para capacitar servidores do TRE-SP sobre o tema da acessibilidade e inclusão, garantindo condições adequadas de voto às pessoas com deficiência. O Tribunal também está com inscrições abertas até 1º de julho para captar voluntários de Libras interessados em auxiliar no dia da votação.Central de Interpretação de Libras durante atendimentoDurante a cerimônia de assinatura, o desembargador Encinas Manfré destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão e a acessibilidade. Segundo ele, a medida representa mais um avanço na construção de um processo eleitoral cada vez mais acessível. “Estamos assegurando que a Justiça Eleitoral avance continuamente na garantia do pleno exercício da cidadania por todas as eleitoras e todos os eleitores, sem barreiras de comunicação”, afirmou.O presidente do TRE-SP ressaltou que a cooperação fortalece o compromisso das instituições envolvidas com a inclusão, amplia o acesso à informação e contribui para o fortalecimento da cidadania das pessoas surdas e com deficiência auditiva.A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Sílvia Grecco, também destacou a importância da parceria. Para ela, a iniciativa demonstra a preocupação do Tribunal em promover respeito, oportunidades e participação plena das pessoas com deficiência. “Essa parceria evidencia o olhar atento que o Tribunal tem para as pessoas com deficiência, garantindo oportunidades e respeito para todos. Por mais um ano, firmamos este acordo com a certeza de que ele trará benefícios concretos para a população da cidade de São Paulo.”Ao fim da reunião, a secretária recebeu exemplares de obras institucionais do TRE-SP, incluindo os livros “Paulistânia Eleitoral” e “Voto e Memória”. As publicações, produzidas pelo Centro de Memória Eleitoral (Cemel), reúnem registros e reflexões sobre a trajetória da Justiça Eleitoral no estado.O presidente do TRE-SP, desembargador Encinas Manfré, e a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Sílvia GreccoParticiparam da solenidade o juiz assessor da Presidência, Renato de Andrade Siqueira; o diretor-geral do TRE-SP, André Pavim; a secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino; a secretária adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Dika Vital; além das equipes de comunicação social e de acessibilidade dos dois órgãos.A intermediação em Libras faz parte das eleições na capital desde 2020, por meio de acordo com a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.Inscrições abertas para voluntários de Libras A campanha “Traduza a cidadania em Libras. Seja Apoio Libras nas Eleições 2026!”, lançada em maio para incentivar pessoas com conhecimento em Libras a colaborar nas seções de votação, continua com inscrições abertas até 1º de julho. Interessados podem se inscrever por meio de formulário disponível na página Mesários, no site do Tribunal. A iniciativa torna as eleições mais acessíveis e inclusivas para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.Eleições 2026: TRE-SP inicia convocação de mesários por e-mailO 1º turno das eleições acontece em 4 de outubro. Nesse dia, voluntários e voluntárias com conhecimento em Libras serão responsáveis por recepcionar e acolher eleitores surdos ou com deficiência auditiva, indicar o local da seção eleitoral e tirar dúvidas da população no dia do pleito. O trabalho desses colaboradores é essencial para o processo democrático e, por isso, benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 65 e folgas por dias trabalhados são concedidos a todos os convocados.Cada dia trabalhado no pleito ou destinado a treinamento dá direito a dois dias de folga, sem prejuízo do salário. Além das folgas, há a possibilidade de obter preferência em desempate de concursos públicos, quando previsto em edital, e de aproveitar o tempo trabalhado como horas complementares em instituições de ensino superior. O TRE-SP observará os procedimentos de segurança e tratamento dos dados da voluntária ou do voluntário que se cadastrar, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mais informações sobre os benefícios de ser mesário e quem pode ou não pode exercer a função estão disponíveis na página do Tribunal, dentro da aba Serviços Eleitorais.Autoridades durante assinatura de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiênciaimprensa@tre-sp.jus.br
Fonte:
TRE São Paulo
24/06/2026 (00:00)
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