Quarta-feira,
24 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Consulta pública vai ouvir sociedade sobre tr ...
24/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit), lançou consulta pública com o objetivo de aprimorar oEleições 2026: TRE-SP renova acordo para aten ...
24/06/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nesta terça ...Atendimento ao eleitor: polo com cinco cartór ...
24/06/2026 Eleitoras e eleitores da capital paulista contam com um novo espaço para acessar os serviços da Justiça Eleitoral. Nesta terça (23), foi aberto ao público o Polo Sudoeste de cartórios, que passa a reu ...Receita Federal lança página sobre Devedores ...
24/06/2026 Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a pulgação ...Cartórios eleitorais e secretaria do TRE-SP t ...
24/06/2026 Os cartórios eleitorais do estado e a secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no centro da capital, terão o expediente alterado nesta quarta (24) em razão do jogo da seleção b ...Plataforma de delivery deve retificar nome de ...
24/06/2026 Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O Juizado Especial Cível – Anexo FMU do Tribunal deEm despedida, João Paulo Schoucair ressalta a ...
23/06/2026 Em sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dois mandatos como conselheiro do órgão, o promotor de Justiça João Paulo Schoucair destacou os avanços concretos alcançados pela Justiç ...Com crescimento da população idosa, CNJ refor ...
24/06/2026 O Brasil está envelhecendo rapidamente. Hoje, as pessoas com 60 anos ou mais representam 16,6% da população brasileira — cerca de 35,2 milhões de cidadãos. Dados pulgados em 2025 por uma pesquisa do I ...Curso da ENAJU sobre avaliação biopsicossocia ...
23/06/2026 Formação gratuita e a distância prepara magistrados, servidores, peritos médicos e assistentes sociais para o instrumento unificado que passa a ser obrigatório em todo o país a partir de 03 de novembr ...Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentali ...
24/06/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o direito de alteração do sobrenome no registro civil.O programa explica uma decisão da Qu ...STJ encerra semestre forense com sessão admin ...
24/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) designou para a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, às 10h, a sessão administrativa que marcará o encerramento das atividades forenses no primeiro semestre do a ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
24/06/2026 Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida.A Segunda Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços d ...Eleição para três vagas no Órgão Especial oco ...
24/06/2026 Votação entre meia noite e 16 horas. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, nesta quinta-feira (25), eleição parNova edição de clássico de Amaro Cavalcanti s ...
23/06/2026 Uma nova edição do livro Regime Federativo e a República Brasileira, clássico fundamental do constitucionalismo nacional de autoria do jurista Amaro Cavalcanti, foi lançada na noite desta terça-feira ...EPM promove debate sobre questões recursais d ...
23/06/2026 Evento no Gade 9 de Julho. O tratamento jurídico do superenpidamento foi discutido, hoje (23), no curso Lei do SupereAgenda institucional_TJSP
23/06/2026 Reuniões internas e externas no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FraAdmitido recurso extraordinário sobre relativ ...
23/06/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em processo no qual se discute a po ...Eleições 2026: saiba como os fundos Eleitoral ...
23/06/2026 Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições ...Presidente do TJSP explica ao Colégio de Líde ...
23/06/2026 Minuta de PLC foi aprovada pelo OE. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EduardA Teoria da Perda da Chance no Direito Empres ...
23/06/2026 Caroline Zanin MartinsO direito empresarial contemporâneo convive com uma realidade em que o ativo mais valioso das empresas nem sempre é tangível.Oportunidades de negócios, parcerias estratégicas, ac ...O cooperativismo como ferramenta para um capi ...
23/06/2026 Daniela Simone Chiaradia SantosO século XXI inaugura a era da tecnologia. Os avanços tecnológicos estreitaram o mundo e aproximaram as pessoas surpreendentemente. Pesquisas científicas que demoravam a ...Mortos não identificados terão informações bi ...
23/06/2026 A autorização judicial para enterro de corpos não identificados e o processamento de certidões de óbito têm novas diretrizes. A proposta de Resolução que determina esses procedimentos foi aprovada por ...CNJ aprova regras para que juízes decidam sob ...
23/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade proposta de resolução que cria um modelo nacional com regras para a concessão de alvarás judiciais destinados à participação de crianças e ...AMATRA-2 REALIZA 12º CONGRESSO DE DIREITO DO ...
23/06/2026 A AMATRA-2 agradece a todos(as) que participaram do 12º Congresso de Direito do Trabalho de São Paulo, realizado em 19/06/2026, no Auditório Juiz Amauri Mascaro Nascimento, localizado no Fórum Trabalh ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
23/06/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa ...Mantida indenização a trabalhadora dispensada ...
23/06/2026 Resumo: Uma trabalhadora foi dispensada dias depois de apresentar laudo que diagnosticava seu filho com autismo. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e fixou indeniz ...Empresa de monitoramento de segurança indeniz ...
23/06/2026 Reparação pelos danos materiais sofridos. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SãoPolíticas judiciárias nacionais passam por re ...
23/06/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, mudanças no Regimento Interno e em normas relacionadas à or ...Nova política unifica normas de concursos est ...
23/06/2026 Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma nova proposta apresentada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-f ...OAB-MS afasta preventivamente advogados em pr ...
23/06/2026 Trent Erwin on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/modelo-de-peticao-perda-do-tempo-1024x684.jpg" class="size-medium wp-image-348123 lazyloadReceita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal
Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a pulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro.A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência das ações fiscais e facilitar o entendimento, por parte dos contribuintes, sobre os critérios legais e os efeitos decorrentes do enquadramento nessa condição, conforme introduzido pela Lei Complementar nº 225/2026.A página também dará visibilidade à lista de devedores contumazes, que passa a integrar o portal com informações organizadas e acessíveis, fortalecendo a comunicação entre a administração tributária e a sociedade.Sobre o Devedor ContumazO Devedor Contumaz é o sujeito passivo que deixa de pagar tributos de forma recorrente, acumulando dívidas relevantes sem justificativa objetiva. Diferentemente da inadimplência pontual, o enquadramento exige a comprovação de um comportamento reiterado e estruturado de não pagamento.Para caracterização, é necessária a presença simultânea de três atributos:• Substancialidade — débitos iguais ou superiores a R$ 15 milhões e acima de 100% do patrimônio conhecido;• Reiteração — inadimplência mantida por 4 períodos consecutivos ou 6 alternados em 12 meses;• Injustificação — ausência de motivos que expliquem a inadimplência.O que a página ofereceA página foi estruturada para apresentar de forma clara e detalhada:• Definição do Devedor Contumaz — conceito legal e requisitos de enquadramento;• Critérios objetivos — parâmetros utilizados para o enquadramento;• Exclusões do cálculo — situações em que débitos não são considerados;• Fluxo do processo administrativo — etapas do fluxo desde a notificação até a publicação;• Consequências do enquadramento — efeitos práticos para o contribuinte.Serviços em destaquePara apoiar a regularização, a página direciona diretamente para serviços como:• Consulta de dívidas e pendências fiscais;• Emissão de DARF;• Parcelamento de débitos;• Aderência à transação tributária;• Consulta de pagamentos realizados.AcessoA nova página de Devedor Contumaz já está disponível no link: Devedor Contumaz — Receita Federal
24/06/2026 (00:00)
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