Quarta-feira,
24 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Consulta pública vai ouvir sociedade sobre tr ...
24/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparência (Onit), lançou consulta pública com o objetivo de aprimorar oEleições 2026: TRE-SP renova acordo para aten ...
24/06/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nesta terça ...Atendimento ao eleitor: polo com cinco cartór ...
24/06/2026 Eleitoras e eleitores da capital paulista contam com um novo espaço para acessar os serviços da Justiça Eleitoral. Nesta terça (23), foi aberto ao público o Polo Sudoeste de cartórios, que passa a reu ...Receita Federal lança página sobre Devedores ...
24/06/2026 Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal.A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a pulgação ...Cartórios eleitorais e secretaria do TRE-SP t ...
24/06/2026 Os cartórios eleitorais do estado e a secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no centro da capital, terão o expediente alterado nesta quarta (24) em razão do jogo da seleção b ...Plataforma de delivery deve retificar nome de ...
24/06/2026 Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O Juizado Especial Cível – Anexo FMU do Tribunal deEm despedida, João Paulo Schoucair ressalta a ...
23/06/2026 Em sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dois mandatos como conselheiro do órgão, o promotor de Justiça João Paulo Schoucair destacou os avanços concretos alcançados pela Justiç ...Com crescimento da população idosa, CNJ refor ...
24/06/2026 O Brasil está envelhecendo rapidamente. Hoje, as pessoas com 60 anos ou mais representam 16,6% da população brasileira — cerca de 35,2 milhões de cidadãos. Dados pulgados em 2025 por uma pesquisa do I ...Curso da ENAJU sobre avaliação biopsicossocia ...
23/06/2026 Formação gratuita e a distância prepara magistrados, servidores, peritos médicos e assistentes sociais para o instrumento unificado que passa a ser obrigatório em todo o país a partir de 03 de novembr ...Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentali ...
24/06/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o direito de alteração do sobrenome no registro civil.O programa explica uma decisão da Qu ...STJ encerra semestre forense com sessão admin ...
24/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) designou para a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, às 10h, a sessão administrativa que marcará o encerramento das atividades forenses no primeiro semestre do a ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
24/06/2026 Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida.A Segunda Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços d ...Eleição para três vagas no Órgão Especial oco ...
24/06/2026 Votação entre meia noite e 16 horas. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, nesta quinta-feira (25), eleição parNova edição de clássico de Amaro Cavalcanti s ...
23/06/2026 Uma nova edição do livro Regime Federativo e a República Brasileira, clássico fundamental do constitucionalismo nacional de autoria do jurista Amaro Cavalcanti, foi lançada na noite desta terça-feira ...EPM promove debate sobre questões recursais d ...
23/06/2026 Evento no Gade 9 de Julho. O tratamento jurídico do superenpidamento foi discutido, hoje (23), no curso Lei do SupereAgenda institucional_TJSP
23/06/2026 Reuniões internas e externas no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador FraAdmitido recurso extraordinário sobre relativ ...
23/06/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em processo no qual se discute a po ...Eleições 2026: saiba como os fundos Eleitoral ...
23/06/2026 Os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições ...Presidente do TJSP explica ao Colégio de Líde ...
23/06/2026 Minuta de PLC foi aprovada pelo OE. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco EduardA Teoria da Perda da Chance no Direito Empres ...
23/06/2026 Caroline Zanin MartinsO direito empresarial contemporâneo convive com uma realidade em que o ativo mais valioso das empresas nem sempre é tangível.Oportunidades de negócios, parcerias estratégicas, ac ...O cooperativismo como ferramenta para um capi ...
23/06/2026 Daniela Simone Chiaradia SantosO século XXI inaugura a era da tecnologia. Os avanços tecnológicos estreitaram o mundo e aproximaram as pessoas surpreendentemente. Pesquisas científicas que demoravam a ...Mortos não identificados terão informações bi ...
23/06/2026 A autorização judicial para enterro de corpos não identificados e o processamento de certidões de óbito têm novas diretrizes. A proposta de Resolução que determina esses procedimentos foi aprovada por ...CNJ aprova regras para que juízes decidam sob ...
23/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade proposta de resolução que cria um modelo nacional com regras para a concessão de alvarás judiciais destinados à participação de crianças e ...AMATRA-2 REALIZA 12º CONGRESSO DE DIREITO DO ...
23/06/2026 A AMATRA-2 agradece a todos(as) que participaram do 12º Congresso de Direito do Trabalho de São Paulo, realizado em 19/06/2026, no Auditório Juiz Amauri Mascaro Nascimento, localizado no Fórum Trabalh ...Empresa de segurança deve incluir todos os ca ...
23/06/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST manteve a obrigação de uma empresa de segurança de calcular a cota de aprendizes levando em conta todos os cargos, inclusive os de vigilante. Segundo o MPT, a empresa ...Mantida indenização a trabalhadora dispensada ...
23/06/2026 Resumo: Uma trabalhadora foi dispensada dias depois de apresentar laudo que diagnosticava seu filho com autismo. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e fixou indeniz ...Empresa de monitoramento de segurança indeniz ...
23/06/2026 Reparação pelos danos materiais sofridos. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SãoPolíticas judiciárias nacionais passam por re ...
23/06/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026, mudanças no Regimento Interno e em normas relacionadas à or ...Nova política unifica normas de concursos est ...
23/06/2026 Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma nova proposta apresentada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-f ...OAB-MS afasta preventivamente advogados em pr ...
23/06/2026 Trent Erwin on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/modelo-de-peticao-perda-do-tempo-1024x684.jpg" class="size-medium wp-image-348123 lazyloadReforma Tributária: preenchimento de campos IBS e CBS da nota fiscal se inicia em 3 de agosto
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS)A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão conter os novos campos incluindo a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).Atualmente, as regras de validação não estão sendo aplicadas em função da flexibilização concedida pelo através do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. Isso significa que, na prática, a ausência de preenchimento de IBS e CBS não causa multas nem rejeições de documentos. O encerramento do período adaptativo coincide com o primeiro dia após do quarto mês subsequente da publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. Esta obrigatoriedade passa a ser operacional e sistêmica. Sem o preenchimento correto das informações de IBS e CBS, as notas não serão autorizadas, pois o sistema rejeitará automaticamente documentos incompletos.Confira a Nota Técnica do ENCAT de adequação dos leiautesCabe ressaltar que a apuração desses tributos no período será realizada em caráter meramente informativo, sem efeitos tributários, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação.Esse período de transição foi fundamental para permitir que empresas se adaptassem aos requisitos trazidos pela Reforma Tributária, entretanto, os contribuintes precisam estar preparados para a mudança, revisando processos para evitar inconsistências na emissão de documentos.
24/06/2026 (00:00)
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