Terça-feira,
21 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Homem é condenado por morte de adolescente ap ...
21/04/2026 Réu forneceu droga e não prestou socorro. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteveMarcello Perino analisa nova metodologia apli ...
20/04/2026 A incorporação de dados técnicos agrícolas à análise judicial de recuperações de produtores rurais representa uma mudança relevante no modelo decisório brasileiro, afirma o advogado Marcello do Amaral ...Golpe do falso advogado mobiliza atuação do I ...
20/04/2026 O Instituto Juristas, atento ao problema nacional do golpe do falso advogado, ingressou com pedido de habilitação como “Amicus curiae”em duas Ações Civis Públicas em trâmite, uma proposta pela OAB/RS ...Projeto ELLAS abre escuta nacional para forta ...
20/04/2026 Projeto da ANOREG/BR convida notários, registradores e colaboradores a contribuírem com sugestões para a próxima fase da iniciativa O ELLAS, projeto dos Cartórios do Brasil coordenado pela ANOREG/BR e ...Luis Felipe Salomão será o próximo presidente ...
20/04/2026 Em sessão realizada nesta terça-feira (14), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques como novos presidente e vic ...Só União pode legislar sobre registros públic ...
20/04/2026 Entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em análise de lei aprovada no Tocantins A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, confor ...Governo projeta salário mínimo de R$ 1.717 em ...
20/04/2026 O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa um aumento de R$ 96 em relação a ...Congresso aprova endurecimento da Lei de Exec ...
20/04/2026 A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei n.º 2.083/2022, que promove alterações substanciais na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e na Lei de Crimes de Tortura ...STJ promove segunda edição de evento de coope ...
20/04/2026 Dando continuidade ao seu programa de internacionalização, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, no dia 23 de abril, a segunda edição do evento Cooperação Brasil - Ásia - Pacífico: Presente e ...Aberta consulta pública sobre alteração da IN ...
20/04/2026 As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026.A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações daIndisponibilidade do sistema DCTFWeb ...
20/04/2026 Sistema ficará indisponível no dia 25-4-2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial. Informamos que no dia 25-4-2026, sábado, da 0h às 12h, o sistema da DCTFWeb ficará indisponível em decorrência da ...Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ ...
20/04/2026 Proposta foi aprovada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.A Comissão de CCJ - Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o ...Recupera Mais: contribuinte catarinense tem a ...
20/04/2026 Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina também oferece descontos para o pagamento do IPVA e do ITCMD; Percentuais mudam a partir de 1º de maioO contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao ...Adicional de periculosidade para motociclista ...
20/04/2026 Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável.O TST - Tribunal Superior do Trabalho definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de in ...TJSP considera nula inclusão de funcionário e ...
19/04/2026 Autor assinou documentos sem conhecimento. A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decMulheres na Justiça: capacitação internaciona ...
17/04/2026 O desenvolvimento de capacidades relacionadas à liderança judicial, ética, deliberação, fundamentação das decisões, pesquisa judicial, persidade e direitos humanos foram o foco do Programa Internacion ...CNJ conclui participação em encontro da ONU s ...
17/04/2026 Terminou nesta sexta-feira (17/4) a quinta sessão do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Pessoas Afrodescendentes. Os debates ocorreram em Genebra desde a última terça-feira ...Registre-se! 2026 é encerrado em São Paulo co ...
17/04/2026 São Paulo ganha destaque nacional com a presença de autoridades da Corregedoria Nacional durante a mobilização A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (1 ...Adicional de periculosidade para motociclista ...
17/04/2026 17/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (TJSP e Crecisp firmam acordo de cooperação pa ...
17/04/2026 Mais eficiência e transparência na gestão imobiliária do Tribunal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou,Congresso internacional debate atuação da Jus ...
17/04/2026 Estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, que será realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília. O evento ...Quarta Turma afasta exigência de publicação d ...
17/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diá ...Abril Azul: conscientização sobre o Transtorn ...
17/04/2026 Campanha promove respeito e inclusão. No mês de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de SMunicípio de Salto não ressarcirá locadora de ...
17/04/2026 Mantida reparação por infrações de trânsito. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteProposta de Sistema Nacional de Saúde do Trab ...
17/04/2026 Audiência na Câmara debateu a integração de dados e o combate à subnotificação de doenças ocupacionaisEspecialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados def ...Justiça italiana reafirma extradição de Carla ...
17/04/2026 A Justiça da Itália voltou a se posicionar a favor da extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A nova decisão refere-se ao processo em que ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Fe ...Justiça confirma venda de ativos da Americana ...
17/04/2026 A Justiça do Rio de Janeiro manteve a venda da UPI Uni.Co — unidade de negócios do Grupo Americanas responsável pelas marcas Imaginarium e Puket — para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).A d ...Nota Paraná bate novo recorde e libera crédit ...
17/04/2026 O Programa Nota Paraná alcançou um novo recorde ao contemplar mais de 14,2 milhões de consumidores com créditos de ICMS em um único mês. É o maior número já registrado desde a criação do programa em 2 ...Massacre de Eldorado do Carajás: CNJ reforça ...
17/04/2026 Há exatos trinta anos, o país testemunhava uma das maiores tragédias provocadas pela violência no campo no Brasil: o massacre de Eldorado do Carajás, no sudeste paraense. Naquele 17 de abril, a ação d ...Justiça Federal lança campanha para ampliar c ...
17/04/2026 A Justiça Federal de Minas Gerais lançou a “Campanha de Conscientização Previdenciária”, com o objetivo de orientar os cidadãos mineiros sobre os requisitos necessários para garantir seus direitos pre ...Homem é condenado por morte de adolescente após overdose
Réu forneceu droga e não prestou socorro.
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Guarulhos que condenou homem pela morte de uma adolescente, vítima de overdose após uso de droga fornecida pelo réu. A pena por homicídio qualificado foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Além da condenação, foi estabelecido o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O acórdão apenas corrigiu erro material no dispositivo da sentença, confirmando absolvição pelo crime de tráfico de drogas.
De acordo com os autos, o acusado e a vítima combinaram encontro em um hotel, onde o réu forneceu à adolescente a substância sintética 25B-NBOH, em dose superior à inicialmente pretendida pela jovem. Após consumi-la, ela apresentou sintomas de overdose, e o apelante foi omisso na prestação de socorro, chegando a deixar o quarto para fumar quando a vítima já estava desacordada. O atendimento médico foi acionado tardiamente, quando o quadro clínico já havia se agravado.
O relator, desembargador Jayme Walmer de Freitas, reiterou o veredito do júri e ressaltou que as provas demonstram a responsabilidade do réu, bem como a qualificadora pelo emprego de meio cruel. “A ofendida foi deixada no quarto de hotel após ingerir sobredose de entorpecente e apresentando mal-estar, como confirmado pelo próprio réu, sendo que o Conselho de Sentença decidiu que o sofrimento por ela suportado foi suficiente a configurar referida qualificadora”, escreveu.
Os desembargadores Freddy Lourenço Ruiz Costa e Luiz Antonio Cardoso completaram a turma de julgamento. A decisão foi unânime.
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
21/04/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673