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Direito Civil Como dividir ...
23/10/2024
Quando não há acordo entre irmãos na pisão da herança, o inventário judicial é o caminho necessário nIA Bot eLuiz A
Retratação de testemunha não muda justa causa ...
23/10/2024
Resumo: Um vigilante foi demitido por justa causa após a empresa alegar que ele apresentou atestados médicos falsos. A justa causa foi mantida com base em depoimento de uma dentista que afirmou n ...
Dir. Processual Civil STJ: ...
23/10/2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar a regra geral de distribuição estática do ônus da prova, r ...
Acordo que limita auxílio-creche a pais com g ...
23/10/2024
Resumo: A Copel conseguiu manter uma cláusula de acordo coletivo que prevê o auxílio-creche, no caso dos homens, apenas a quem tem a guarda exclusiva dos filhos. O Sindicato dos Engenheiros do Pa ...
STF rejeita cobrança de Imposto de Renda de d ...
23/10/2024
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral ...
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo te ...
23/10/2024
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) cont ...
Empresa de ônibus não precisa calcular cota d ...
23/10/2024
Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União (PGU) co ...
IASP promove evento gratuito sobre a revoluçã ...
22/10/2024
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) convida a todos para participar do evento “Da composição à distribuição: a revolução digital no mercado da música e os direitos autorais”, que será realiz ...
Em reunião com TRTs, presidente do TST trata ...
22/10/2024
22/10/2024 - Uniformização da jurisprudência, eficiência e celeridade nos julgamentos e fortalecimento da Justiça do Trabalho. Esses foram os temas prioritários da nova direção do Tribunal Superior do ...
Revista Justiça & Cidadania premia Beto Simon ...
22/10/2024
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu o Troféu Sancho Pança durante a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança, promovido pela revista Justiça & Cidadania. Realiza ...
Prêmio Viviane do Amaral: CNJ lança luz sobre ...
22/10/2024
A permanente vigilância do Poder Judiciário e da sociedade para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher foi ressaltada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Sup ...
Órgão Especial do CFOAB responde consulta sob ...
22/10/2024
Sob condução da secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e do conselheiro federal pelo Paraná José Augusto de Noronha, o Órgão Especial do Conselho Pleno respondeu, nesta terça-feira (22/10), ...
Manter propaganda institucional durante perío ...
22/10/2024
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve decisão de 1º grau que multou em R$ 5.320,50 o atual prefeito de Santos e candidato à reeleição, Rogério Santos, pela pulgação de publicidad ...
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho con ...
21/10/2024
21/10/2024 - Na manhã da última sexta-feira (18), a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho concluiu a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE). Essa foi a primeira co ...
TJSP inaugura Central de Intermediação em Lib ...
22/10/2024
Parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, hoje (22)
INSS deve pagar indenização por danos morais ...
22/10/2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da pensão alimentícia de uma beneficiária menor ...
Comissão aprova projeto que prevê prazo de at ...
22/10/2024
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo SenadoA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei ...
STF decidirá se contribuição previdenciária e ...
22/10/2024
Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande número de processos sobre o tema gera risco de decisões conflitantes.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição pr ...
TF julgará se contribuição em atraso pode ser ...
22/10/2024
O Supremo Tribunal Federal decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da r
Juiz que negligenciava atuação de assessores ...
22/10/2024
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo 90 dias ao juiz Francisco das Chagas Ferreira, do Tribun ...
CNJ exclui oficiais distribuidores de audiênc ...
22/10/2024
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente pedido de exclusão dos oficiais distribuidores da audiência, realizada em janeiro de 2024, para escolha de serven ...
Vote na sua foto preferida do Concurso de Fot ...
22/10/2024
Associados(as) têm até 22 de novembro para escolher uma das 15 fotos participantes A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) abriu a votação para a escolha de uma das 15 fotos inscritas no XV ...
Eleições 2024: 20 urnas eletrônicas passam po ...
22/10/2024
Vinte urnas eletrônicas serão selecionadas para os Testes de Integridade e de Autenticidade no 2º turno das eleições municipais de 2024. As máquinas que vão passar pelas análises são de seções instala ...
Plenários virtuais da Justiça deverão ser púb ...
22/10/2024
As sessões de julgamentos virtuais realizadas por todos os tribunais brasileiros deverão ser públicas, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa pelo link disponibilizado pelo ó ...
Correios adere ao programa Novos Caminhos par ...
22/10/2024
Como parte do compromisso do Judiciário com a promoção do bem-estar social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EC ...
Abertas as inscrições para o Encontro Naciona ...
22/10/2024
O evento ocorrerá nos dias 21 e 22 de novembro com a presença de especialistas e autoridades do setor Por iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Seguranç ...
“De Portas Abertas com a Rede” recebe defenso ...
22/10/2024
Iniciativa do Judiciário paulista. A Vara Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Projeto Vozes: Justiça Federal de Alagoas pro ...
22/10/2024
Projeto Vozes: Justiça Federal de Alagoas promove edição especial em homenagem ao Mês da Consciência Negra Terça, 22 de outubro de 2024 às 16:17 Edição de novembro do P
Justiça Federal funciona em regime de plantão ...
22/10/2024
Justiça Federal funciona em regime de plantão na próxima segunda-feira e no dia 1º de novembro Terça, 22 de outubro de 2024 às 16:02 O funcionamento da Justiça Federal em
CNJ promove seminário sobre equidade racial n ...
22/10/2024
CNJ promove seminário sobre equidade racial no Poder Judiciário Terça, 22 de outubro de 2024 às 19:04 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no próximo dia 5 de novembro, das 9h às 18h3 ...
Nota de solidariedade do CFOAB à advogada Már ...
22/10/2024
O Conselho Federal da OAB manifesta solidariedade à advogada Márcia Giselly Oliveira, que foi vítima de agressões físicas e verbais enquanto exercia suas atividades jurisdicionais na Delegacia de Pol ...
Plano de Interiorização da Advocacia tem bala ...
22/10/2024
Em reunião da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia da OAB, realizada nesta terça-feira (22/10), o coordenador João de Deus Quirino Filho, ao lado das coordenadoras-adjuntas Layla Olive ...
CFOAB celebra os 92 anos da seccional do Rio ...
22/10/2024
A OAB-RN comemora, nesta terça-feira (22/10), 92 anos de história. Fundada em 1932, a seccional potiguar segue escrevendo sua história diariamente por meio daqueles que se dedicam ao fortalecimento d ...
Conferência para a Sustentabilidade terá lanç ...
22/10/2024
Com a tônica de que, para garantir um futuro sustentável, o mundo necessita de mudanças no presente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quinta-feira (24/10), uma campanha para conscient ...
Justiça & Direito Justiça d ...
22/10/2024
Turma julgadora entendeu que a paciente tem o direito de receber a substância de forma gratuita A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Divi ...
TJSP instala primeira Vara Regional das Garan ...
22/10/2024
Solenidade realizada nesta segunda-feira (21). O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (21), a Vara Regiona
Outubro Rosa: #FalaJFAL recebe médica para fa ...
22/10/2024
Outubro Rosa: #FalaJFAL recebe médica para falar sobre o câncer de mama e o câncer de colo uterino Terça, 22 de outubro de 2024 Andreia Cavalcante é médica do Espaço Saú
Projeto de Lei propõe isenção de IPVA para mo ...
22/10/2024
O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei para isentar os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas de pagamento do Imposto sobre Prop ...
Médicos e dentistas pedem aprovação de projet ...
22/10/2024
As regras para o piso salarial dos médicos e dentistas foram tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara. Há quase dez anos a Casa discute o projeto de lei (
Cadicrim lança nova edição do Repertório de j ...
22/10/2024
Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servi ...
22/10/2024
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário lança curso sobre letramento racial voltado ao Judiciário Terça, 22 de outubro de 2024 às 16:45 Au
Consulta pública do CNJ aborda quantificação ...
22/10/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou edital de convocação de consulta pública sobre parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos, degradação e incêndios. Até 1 ...
Plenário valida afastamento de juiz do TJMT p ...
22/10/2024
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (22/10), decisão liminar que afastou das atividades jurisdicionais um juiz do Tribunal de Justiça do Mato ...
Direito Comercial Recuperaç ...
22/10/2024
Por João Valença* A recuperação judicial é uma ferramenta fundamental para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, mas ainda possuem viabilidade operacional. Diferente da falência, que encerr ...
TJSP mantém responsabilidade de concessionári ...
22/10/2024
Reparação por danos morais e materiais de R$ 56,5 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Pa
Integração entre Judiciário e INSS efetiva or ...
22/10/2024
O processo de automação da concessão judicial dos benefícios previdenciários e assistenciais, viabilizada pelo PrevJud, avança para os benefícios por incapacidade. A parceria estabelecida entre o Cons ...
Empresas gaúchas com pendências poderão ser e ...
22/10/2024
Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribui ...
Direito Tributário STJ: Ise ...
22/10/2024
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no arti
Receita Estadual fiscaliza 21 postos de combu ...
22/10/2024
Ação vistoria estabelecimentos em oito municípios do estadoRealizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Operação Purus contabilizou 21 fiscalizações de postos de combustíveis nesta sex ...
STF deve decidir hoje sobre cobrança de alíqu ...
21/10/2024
O julgamento sobre a constitucionalidade da alíquota de 25% do imposto de renda (IR) aplicada na fonte sobre pensões e aposentadorias pagas a brasileiros que moram no exterior deve ser concluído n ...
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