Terça-feira,
21 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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20/07/2026 O influenciador Hassan Azteca, de 21 anos, tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais após declarar que não pretende trabalhar porque, segundo seu entendimento, seus pais têm a obriga ...Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF ...
20/07/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação indenizatória proposta por um advogado que pleiteia o pagamento de R$ 12 bilhões por danos materiais e morais, sob a alegação de ter sido vítima de um ...TJ/PR limita curatela de mulher com demência ...
20/07/2026 Decisão destaca que a curatela é medida excepcional, deve preservar os direitos existenciais e exige aval judicial para a venda de bens e a quitação de dívidas.A 12ª câmara Cível do TJ/PR manteve sent ...Tecnologia integra sistemas de 94 tribunais e ...
20/07/2026 A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de dados entre os tribunais e conselhos de todo o país. O Codex e o Data Lake, duas ferramenta ...IA: dois casos destacam pioneirismo da Justiç ...
20/07/2026 20/07/2026 - Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justiça do Tr ...TRF3 determina concessão de pensão por morte ...
20/07/2026 Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª R ...Conversas sobre a controvérsia detalha decisã ...
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20/07/2026 Entre julho e agosto, acontecem dois dos momentos mais importantes para os partidos políticos em ano eleitoral: as convenções partidárias e o pedido de registro de candidatura. O pedido é feito após a ...EPM realiza o curso “Filosofia através da Lit ...
20/07/2026 Inscrições abertas até o dia 29. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 5 de agosto a 2 de setembro, o cEm Angola, Fachin propõe ampliar cooperação e ...
20/07/2026 Diante dos desafios enfrentados pelas democracias constitucionais em persas partes do mundo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fach ...Revista CNJ: Combate ao crime ambiental exige ...
20/07/2026 A importância da cooperação internacional, diante dos desafios do poder público no combate às atividades ilícitas contra o meio-ambiente, é tema abordado em artigo publicado na 10ª edição daPalestra da CIJ discute segurança de crianças ...
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Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a edição especial Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano – Lei nº 15.432/26,que apresenta a justificativa e principais inovações do novo diploma legal, além de links de acesso a artigos jurídicos e notícias.
A Lei nº 15.432/26 estabelece as normas gerais do transporte público coletivo urbano no país, servindo como referência nacional para regulação, contratação, financiamento e prestação dos serviços.
Entre outras medidas, a nova lei reconhece o transporte como direito social e serviço essencial; atualiza o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, aproximando as políticas de mobilidade e desenvolvimento urbano; define um novo paradigma de financiamento, permitindo a utilização de múltiplas fontes de custeio; distingue a tarifa cobrada do usuário e a remuneração da concessionária ou permissionária; obriga a licitação para a prestação dos serviços de transporte coletivo; possibilita maior transparência e controle da prestação dos serviços; incentiva modelos contratuais que associam a remuneração do operador ao desempenho, além da integração física, operacional e tarifária entre diferentes modos e redes de transporte, favorecendo a coordenação metropolitana e a racionalização da mobilidade urbana.
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Fonte:
TJ São Paulo
19/07/2026 (00:00)
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