Terça-feira,
21 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Câmara aprova projeto que suspende prescrição ...
20/07/2026 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.500/2019, que altera as regras de contagem da prescrição da execução penal para condenados que fogem da prisão ou descumprem as condições da liberdade ...Influenciador viraliza ao defender que pais t ...
20/07/2026 O influenciador Hassan Azteca, de 21 anos, tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais após declarar que não pretende trabalhar porque, segundo seu entendimento, seus pais têm a obriga ...Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF ...
20/07/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação indenizatória proposta por um advogado que pleiteia o pagamento de R$ 12 bilhões por danos materiais e morais, sob a alegação de ter sido vítima de um ...TJ/PR limita curatela de mulher com demência ...
20/07/2026 Decisão destaca que a curatela é medida excepcional, deve preservar os direitos existenciais e exige aval judicial para a venda de bens e a quitação de dívidas.A 12ª câmara Cível do TJ/PR manteve sent ...Tecnologia integra sistemas de 94 tribunais e ...
20/07/2026 A modernização do Judiciário brasileiro conta com um impulso tecnológico de integração e compartilhamento de dados entre os tribunais e conselhos de todo o país. O Codex e o Data Lake, duas ferramenta ...IA: dois casos destacam pioneirismo da Justiç ...
20/07/2026 20/07/2026 - Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justiça do Tr ...TRF3 determina concessão de pensão por morte ...
20/07/2026 Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª R ...Conversas sobre a controvérsia detalha decisã ...
20/07/2026 O podcast Conversas sobre a controvérsia está com um novo episódio disponível. A edição aborda o Tema 385, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em 24 de j ...São Paulo adere à ferramenta de apresentação ...
20/07/2026 A ferramenta que permite o comparecimento em juízo por meio do celular para o cumprimento de etapas da execução penal — o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) — começou a s ...DRAP, RRC, RRCI: o que são e qual a importânc ...
20/07/2026 Entre julho e agosto, acontecem dois dos momentos mais importantes para os partidos políticos em ano eleitoral: as convenções partidárias e o pedido de registro de candidatura. O pedido é feito após a ...EPM realiza o curso “Filosofia através da Lit ...
20/07/2026 Inscrições abertas até o dia 29. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 5 de agosto a 2 de setembro, o cEm Angola, Fachin propõe ampliar cooperação e ...
20/07/2026 Diante dos desafios enfrentados pelas democracias constitucionais em persas partes do mundo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fach ...Revista CNJ: Combate ao crime ambiental exige ...
20/07/2026 A importância da cooperação internacional, diante dos desafios do poder público no combate às atividades ilícitas contra o meio-ambiente, é tema abordado em artigo publicado na 10ª edição daPalestra da CIJ discute segurança de crianças ...
20/07/2026 Aplicativo ECAVerso promove letramento digital. A Coordenadoria da Infância e da JuventudePrefeitura de Manaus atualiza regras e prazos ...
20/07/2026 O Prefeito de Manaus, Renato Frota Magalhães, assinou uma nova regulamentação que moderniza e altera os procedimentos para a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva c ...Confira alguns temas de repercussão geral rec ...
20/07/2026 A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser julgado pelo STF - Supremo Tribunal Federal, um recursos extraordinário deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas e tratar de que ...CNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
20/07/2026 Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade.A SDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa mant ...Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS em ...
20/07/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) confirmou a manutenção do valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o próximo período fiscal ...Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são ...
20/07/2026 Empregada estava grávida ao ser demitida, e 1ª Turma garantiu indenização por estabilidade provisória.A Primeira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícitas as provas que serviram ...Eleições 2026: convenções partidárias podem s ...
20/07/2026 A partir da próxima segunda (20) até 5 de agosto, partidos políticos e federações podem realizar convenções partidárias para definir coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos em disputa ...Adicional da Cofins-Importação deve ser recol ...
20/07/2026 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (TJSP recebe comitiva do TJMA para reuniões so ...
17/07/2026 Encontro institucional no Palácio da Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, ontem (16), comitiva de magProvas obtidas em WhatsApp de supervisora são ...
18/07/2026 Resumo: A Primeira Turma do TST considerou ilícitas as mensagens obtidas no WhatsApp Web de uma supervisora grávida e reverteu sua dispensa por justa causa, garantindo indenização correspondente ...Falta administrativa de motorista não impede ...
18/07/2026 Preservada a segurança viária e a coletividade. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deCadip lança publicação sobre a Lei nº 15.432/ ...
19/07/2026 Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público dAdote um Boa-Noite: campanha estimula adoção ...
18/07/2026 Programa iniciado em 2017. O programa Adote um Boa-Noite tem o objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescenComissão da Câmara aprova projeto que declara ...
17/07/2026 Proposta poderá seguir para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade,Página de Repetitivos inclui teses sobre créd ...
17/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoCNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
17/07/2026 Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja em funcionamento para assegurar a estabilidade a membro da Cipa. A Justiça entendeu que o fechamen ...Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor no Estado de Goiás
Norma amplia o alcance de benefício já existente e passa a contemplar empresas beneficiárias dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiásO Governo de Goiás ampliou o alcance do incentivo fiscal previsto para a indústria automobilística, que passa a contemplar também fabricantes de máquinas rodoviárias, implementos e máquinas agrícolas beneficiários dos programas Produzir, Fomentar e ProGoiás. Com a mudança, a carga tributária efetiva de ICMS para esses segmentos passa a ser de aproximadamente 2%.O benefício é operacionalizado por meio de crédito outorgado de ICMS equivalente a até 98% do saldo devedor do imposto e tem vigência até 31 de dezembro de 2032. A medida está prevista na Lei 24.440, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (10/7).Entre os segmentos contemplados estão fabricantes de tratores, máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, além de fabricantes de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção.A medida tem como objetivo ampliar as condições para a instalação e a ampliação de empreendimentos industriais do setor, além de incentivar a inovação tecnológica e a geração de empregos.
20/07/2026 (00:00)
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