Terça-feira,
21 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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20/07/2026 O influenciador Hassan Azteca, de 21 anos, tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais após declarar que não pretende trabalhar porque, segundo seu entendimento, seus pais têm a obriga ...Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF ...
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20/07/2026 20/07/2026 - Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro e evidenciaram o pioneirismo da Justiça do Tr ...TRF3 determina concessão de pensão por morte ...
20/07/2026 Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª R ...Conversas sobre a controvérsia detalha decisã ...
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20/07/2026 A ferramenta que permite o comparecimento em juízo por meio do celular para o cumprimento de etapas da execução penal — o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) — começou a s ...DRAP, RRC, RRCI: o que são e qual a importânc ...
20/07/2026 Entre julho e agosto, acontecem dois dos momentos mais importantes para os partidos políticos em ano eleitoral: as convenções partidárias e o pedido de registro de candidatura. O pedido é feito após a ...EPM realiza o curso “Filosofia através da Lit ...
20/07/2026 Inscrições abertas até o dia 29. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 5 de agosto a 2 de setembro, o cEm Angola, Fachin propõe ampliar cooperação e ...
20/07/2026 Diante dos desafios enfrentados pelas democracias constitucionais em persas partes do mundo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fach ...Revista CNJ: Combate ao crime ambiental exige ...
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20/07/2026 O Prefeito de Manaus, Renato Frota Magalhães, assinou uma nova regulamentação que moderniza e altera os procedimentos para a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva c ...Confira alguns temas de repercussão geral rec ...
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18/07/2026 Resumo: A Primeira Turma do TST considerou ilícitas as mensagens obtidas no WhatsApp Web de uma supervisora grávida e reverteu sua dispensa por justa causa, garantindo indenização correspondente ...Falta administrativa de motorista não impede ...
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17/07/2026 Proposta poderá seguir para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade,Página de Repetitivos inclui teses sobre créd ...
17/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitoCNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
17/07/2026 Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja em funcionamento para assegurar a estabilidade a membro da Cipa. A Justiça entendeu que o fechamen ...Confira alguns temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026
A sistemática da repercussão geral estabelece que, para ser julgado pelo STF - Supremo Tribunal Federal, um recursos extraordinário deve ultrapassar os interesses das partes envolvidas e tratar de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. Por isso, o Plenário, num primeiro momento, verifica se o recurso preenche esse requisito para somente depois julgar seu mérito e fixar uma tese que servirá de orientação para casos semelhantes em todo o Poder Judiciário. No primeiro semestre de 2026, o Tribunal reconheceu a repercussão geral em 16 novos temas. A seguir pulgaremos alguns temas inerentes a área trabalhista e previdenciária. A análise da repercussão geral é feita no Plenário Virtual. Em alguns casos, quando o STF já tem um entendimento predominante sobre a matéria, o relator pode propor simultaneamente a definição do mérito. Isso ocorreu em três temas reconhecidos no primeiro semestre . Confira os temas reconhecidos no primeiro semestre de 2026. FGTSO Tema 1.444 consolidou o entendimento do STF sobre os índices de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, discutindo a substituição da TR - Taxa Referencial por índice oficial de inflação. Leia mais aqui. ProfessoresNo Tema 1.462, o Plenário reafirmou o entendimento sobre a aplicação da redução de cinco anos prevista na Constituição para cálculo da aposentadoria proporcional por invalidez de professores que exerceram exclusivamente funções de magistério. Leia mais aqui.Previdência SocialO Tema 1.467 discute se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o RGPS - Regime Geral de Previdência Social sem a necessidade de complementar o recolhimento. Leia mais aqui. Já o Tema 1.423 trata da possibilidade de planos de previdência complementar exigirem o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para a concessão do benefício integral. Relações de trabalho No Tema 1.445, a Corte analisará se incide contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos ao empregado a título de décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Leia mais aqui. Débitos da Fazenda Pública O Tema 1.457 trata da definição do momento a partir do qual a Taxa Selic deve ser aplicada na atualização dos débitos judiciais da Fazenda Pública, conforme as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 113/2021. Leia mais aqui.
20/07/2026 (00:00)
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