Terça-feira,
21 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) confirmou a manutenção do valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o próximo período fiscal. O indexador permanecerá fixado em R$ 55,47.
A decisão foi oficializada pela Resolução nº 3.516 SEFAZ, assinada pelo Secretário Flávio César Mendes de Oliveira no dia 13 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado (DO-MS) desta segunda-feira (20).
A manutenção do valor atende às competências legais da administração tributária e serve como base para o cálculo de impostos estaduais, taxas de serviços públicos, multas e demais obrigações fiscais que utilizam a unidade de referência em território sul-mato-grossense. A estabilidade no indexador evita o reajuste automático desses encargos no próximo mês.
20/07/2026 (00:00)
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