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13 de Maio de 2026 -
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa Nacional de Execução Efetiva (PNEE), iniciativa voltada à modernização e ao aumento da eficiência no cumprimento de decisões judiciais e extrajudiciais em todo o país. O programa prevê adoção de inteligência artificial, automação de rotinas, integração de sistemas e criação de novas estruturas de apoio à execução judicial, como forma de fortalecer o acesso à Justiça.
Entre as principais iniciativas do programa coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, estão a implementação de fluxos automatizados, a capacitação nacional de magistrados e servidores, a criação do Banco Nacional de Penhoras e a instalação do Laboratório Nacional de Inovação na Execução (Line). O objetivo é enfrentar gargalos estruturais da fase de execução processual, considerada uma das mais desafiadoras do sistema de justiça.
De acordo com o normativo, o programa estabelece diretrizes voltadas à padronização de procedimentos, gestão orientada por dados, cooperação institucional e uso de tecnologias inovadoras para tornar a tramitação mais célere e eficiente.
A implementação do PNEE ocorrerá em nove frentes estruturantes, com o apoio de um comitê gestor responsável pelo planejamento, pelo monitoramento e pela avaliação das ações previstas. Entre as frentes de atuação, estão: a normatização nacional dos procedimentos executivos, a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial, a instalação de Centrais de Apoio à Execução, a reestruturação das alienações judiciais e o incentivo à conciliação e à cooperação entre tribunais.
O programa também prevê a concentração de execuções contra grandes devedores, com priorização de processos mais antigos e tratamento específico para demandas estruturais, ações civis públicas e processos coletivos.
O Laboratório Nacional de Inovação na Execução (Line) atuará como unidade estratégica do programa. A estrutura será responsável pelo desenvolvimento, pelo teste e pela validação de soluções inovadoras, além do apoio a projetos-piloto nos tribunais. As ferramentas consideradas bem-sucedidas poderão ser incorporadas às políticas nacionais do Poder Judiciário.
Outro eixo do programa é o Banco Nacional de Penhoras, sistema que reunirá informações sobre bens penhorados em um ambiente unificado. A proposta é facilitar a localização e a gestão desses dados, ampliando a efetividade da execução judicial. Todos os tribunais deverão alimentar o banco de dados conforme as diretrizes definidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
13/05/2026 (00:00)
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