Quarta-feira,
13 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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13/5/2026 - Entre 18 e 22/5, moradores do arquipélago do Marajó, no Pará, receberão uma grande mobilização de serviços gratuitos por meio do “Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a parceria da Justiça do Trabalho.
A ação reunirá mais de 50 instituições do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. O objetivo é garantir à população acesso gratuito a serviços básicos, de cidadania e de saúde, especialmente em regiões em situação de vulnerabilidade social, marcadas por dificuldades de deslocamento, acesso limitado a serviços públicos e ausência de conectividade.
Municípios atendidos
As atividades vão se concentrar simultaneamente nos municípios de Breves e Portel, que juntos concentram cerca de 170 mil habitantes, incluindo moradores de áreas urbanas, comunidades rurais e populações ribeirinhas, além de Melgaço.
Em Breves, os serviços estarão disponíveis nas Escolas Municipais Professor Estevão Gomes e Professora Áurea Cunha. Já em Portel, os atendimentos ocorrerão na Escola Municipal Paulo Afonso de Azevedo Mesquita.
Os moradores de Melgaço, município vizinho com aproximadamente 27 mil habitantes, também poderão participar da itinerância.Para facilitar o acesso da população, a prefeitura da cidade fornecerá diariamente transporte fluvial gratuito até os pontos de atendimento, com saída organizada pelo Porto da Saúde de Melgaço (as senhas serão distribuídas no local).
Serviços trabalhistas, judiciais e de cidadania
Nos cinco dias de programação, a população terá acesso gratuito a persos serviços, incluindo atendimentos:
trabalhistas;
previdenciários;
ambientais;
fundiários;
da infância e juventude;
emissão de documentação civil; e
orientação jurídica.
A Justiça do Trabalho terá participação direta na ação, com a atuação de juízes, servidores e equipes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) nos atendimentos e audiências. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça para trabalhadores que muitas vezes não conseguem chegar até uma Vara do Trabalho ou utilizar os serviços digitais disponíveis.
Além dos atendimentos, magistrados poderão homologar acordos conciliatórios e proferir decisões judiciais durante a programação. A atuação conjunta envolve ainda o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Saúde especializada e apoio à população ribeirinha
Um dos destaques da ação será a oferta de serviços de saúde especializados. As equipes contarão com profissionais da Força Nacional do SUS, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e do Hospital Albert Einstein.
Os atendimentos médicos utilizarão estruturas fluviais adaptadas para alcançar comunidades com acesso restrito. Em Breves, eles serão prestados na UBS fluvial ancorada na nova orla da cidade. Já em Portel, os serviços de saúde estarão na estação hidroviária Almir Gabriel.
Outro serviço disponível é o de orientações previdenciárias com processos eletrônicos integrados ao INSS, permitindo mais agilidade nos encaminhamentos e nas solicitações de benefícios.
Combate à violência e ações educativas
Na promoção de direitos humanos, a programação inclui campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, além de atividades educativas e ações formativas em parceria com instituições de ensino, como a Universidade Federal do Pará (UFPA).
Também estão previstas reuniões do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, criado recentemente pelo CNJ para fortalecer políticas públicas relacionadas ao trabalho digno e à proteção social.
Itinerância na Justiça do Trabalho
Além das parcerias com outros órgãos, a Justiça do Trabalho promove ações itinerantes próprias em todo o país, incluindo no arquipélago do Marajó. É uma atuação que visa ampliar e garantir o acesso à Justiça para pessoas que, por exemplo, enfrentam dificuldades para chegar a uma Vara do Trabalho ou utilizar os serviços virtuais.
As ações itinerantes do TRT da 8ª Região realizaram, em 2025, mais de 3,3 mil atendimentos em 90 municípios e localidades do Pará e do Amapá, resultando em 1.612 processos ajuizados. Os 533 acordos homologados somaram quase R$ 3 milhões. Além disso, a atuação integrada das equipes do INSS, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal resultaram em outros 4.691 atendimentos.
Desde dezembro de 2025, a Resolução 428/2025 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tornou obrigatória a realização de ações itinerantes pelos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.
(Kellen Retechelo/AJ/CF. Foto: Ascom/TRT3)
13/05/2026 (00:00)
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