Direito Penal
STJ: A mera quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado
A mera quantidade da droga apreendida em flagrante com réu condenado não afasta o redutor do tráfico privilegiado, já que para afastar a causa de redução de pena é preciso indicar outros elementos ou circunstâncias capazes de demonstrar que o acus ...Continuar lendo