Quarta-feira,
27 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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27/05/2026 Para 3ª Turma, acidente decorreu de risco da atividade.O Posto Salseiros Ltda., de Itajaí (SC), terá de pagar R$ 26 mil de indenização por danos morais e estéticos a uma frentista atropelada pelo carr ...Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 ...
27/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta quarta-feira (27), a consulta pública para definir quais metas devem ser priorizadas pela corte em 2027. A enquete, que ficará dispo ...Parte não tem direito a segundo pedido escrit ...
27/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito, após a modificação do laudo em resposta a ...Desembargador do TJBA será investigado por de ...
26/05/2026 A atuação suspeita de um desembargador baiano em plantão judicial será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os conselheiros e conselheiras decidiram pela abertura do p ...Tribunais apresentam boas práticas em Justiça ...
26/05/2026 As iniciativas desenvolvidas pelos tribunais nos eixos temáticos Justiça Restaurativa e Justiça e Cidadania, do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, serão o foco daEm novo processo, juiz de Roraima responderá ...
26/05/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferrei ...10 anos da Lei da Mediação: A necessidade de ...
26/05/2026 Alice CastanheiraA Lei de Mediação completou 10 anos em 2025. No entanto, há o questionamento se os consumidores e as empresas estão usando este dispositivo legal como método de solução de conflitos. ...A paz é possível
26/05/2026 Wagner BaleraO mundo vive hoje em crescente tensão. Quase como se quisesse superar os tempos sombrios da Guerra Fria.E, nessa conjuntura, parece ressoar com maior vigor o apelo que São João XXIII diri ...Golpe do Pix: de quem é o prejuízo quando o d ...
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26/05/2026 Parceria com CNJ para migração. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu início, nesta segunda-feira (26), a umaAgenda institucional_TJSP
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26/05/2026 "Espera-se uma jornada voltada não apenas à interpretação do Código Civil, mas também à reflexão sobre o futuro do direito civil em uma sociedade cada vez mais conectada, automatizada e orientada por ...Ministro Moura Ribeiro ressalta importância d ...
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26/05/2026 Aprimoramento contínuo do sistema. O eproc recebeu, neste domingo (24), uma nova atualização de versão, voltada ao apSefaz-RN reforça importância do respeito ao c ...
26/05/2026 Data celebra a relação de confiança entre Estado e sociedade e destaca o papel da cidadania fiscal na gestão pública eficienteNeste 25 de maio, Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, a Secretaria d ...TJSP na Mídia: Nova estrutura para combate ao ...
26/05/2026 Especialização reforça atuação do Judiciário em casos complexos. OSistema de execuções penais do CNJ opera em t ...
26/05/2026 Um marco na nacionalização da execução penal brasileira acontece nesta semana: todos os novos processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) passam a ser gerenciados pelo Sistema Eletr ...CNJ aprova contracheque único para magistrado ...
26/05/2026 Os tribunais brasileiros terão 60 dias para adequar seus sistemas de folha de pagamento às diretrizes do contracheque único para magistrados e membros do Ministério Público. A medida foi aprovada por ...Goiás usa Inteligência Artificial para tornar mais ágil a análise de processos digitais
Ferramenta integrada à Plataforma Digital de Processos realiza pré-análise documental e processual, auxiliando na conferência de solicitações feitas eletronicamente pelos contribuintesA Secretaria da Economia colocou em operação um Assistente de Inteligência Artificial integrado à Plataforma Digital de Processos (PDP) para apoiar a análise de solicitações realizadas eletronicamente pelos contribuintes. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Inteligência Artificial da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e utiliza recursos de IA generativa para realizar uma pré-análise processual e documental dos pedidos protocolados.A solução entrou oficialmente em funcionamento em 21 de maio de 2026, em caráter piloto. Nesta primeira etapa, o sistema atende às solicitações de Isenção de IPVA para Táxi (Pessoa Física), serviço escolhido por exigir a conferência de persos documentos e a validação de informações específicas.O assistente foi desenvolvido com tecnologia Google Gemini e utiliza agentes inteligentes integrados por meio da plataforma N8N para automatizar etapas da análise. Entre as funções desempenhadas estão a verificação da documentação apresentada, a identificação de inconsistências e a sinalização de possíveis pendências antes da conclusão do protocolo pelo contribuinte.Nos testes realizados em ambiente de homologação, a ferramenta reduziu o tempo necessário para a conferência documental e aumentou a capacidade de detecção de pergências e ausência de documentos, contribuindo para maior agilidade e eficiência no atendimento.O projeto foi desenvolvido de forma colaborativa entre a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), o Laboratório de Inovação em Governo da Economia (E-NOVA/GEMOD) e a Gerência do IPVA, reunindo iniciativas de transformação digital, inovação e melhoria da experiência do usuário nos serviços públicos.Como funcionaNa prática, o assistente atua como um mecanismo inteligente de análise preliminar. Ao iniciar uma solicitação de serviço na PDP, o cidadão recebe, em tempo real, apontamentos sobre possíveis inconformidades, pergências documentais ou ausência de informações necessárias. Com isso, o contribuinte passa a ter maior autonomia para corrigir falhas antes do envio definitivo da solicitação, reduzindo retrabalho, atrasos e indeferimentos decorrentes de erros formais.O relatório de inconformidades e ressalvas geradas é anexado ao SEI do processo servindo como orientação para o analista humano que irá avaliar o pedido. Desta forma o tempo de avaliação reduz consideravelmente.Mesmo com a automação, a decisão final permanece sob responsabilidade dos analistas fiscais. O sistema atua exclusivamente como ferramenta de apoio à auditoria, apontando inconsistências e auxiliando na validação documental. O auditor humano continua responsável pela análise conclusiva e pela segurança jurídica do processo.Transformação DigitalA iniciativa, segundo os desenvolvedores, representa um avanço na transformação digital dos serviços públicos estaduais. Além de proporcionar mais eficiência operacional, padronização das análises e fortalecimento da segurança jurídica nos processos tributários e administrativos, a solução amplia a transparência e melhora a experiência do cidadão, que passa a acompanhar de forma mais clara as exigências do processo administrativo.Com a nova tecnologia, o contribuinte consegue realizar todo o fluxo digitalmente, sem necessidade de deslocamento físico ou tramitação em papel, consolidando mais um passo da transformação digital promovida pelo Governo de Goiás.PDPA Plataforma Digital de Processos (PDP) já demonstra relevância dentro do ecossistema público goiano. De acordo com dados da própria Secretaria, desde o início de sua operação, em dezembro de 2020, até maio de 2026, a plataforma consolidou resultados expressivos, permitindo que persos serviços antes realizados presencialmente sejam executados de forma totalmente eletrônica.Para a equipe técnica da STI, o projeto posiciona Goiás entre os estados que avançam na construção de um modelo de “Estado Inteligente”, no qual a tecnologia deixa de ser apenas suporte operacional e passa a integrar diretamente a prestação de serviços públicos digitais com validade legal, eficiência e foco no cidadão.A expectativa da equipe técnica é que os resultados obtidos no piloto permitam aprimorar os prompts e a infraestrutura da solução, possibilitando a expansão futura do Assistente de IA para outros serviços oferecidos pela PDP.Para acessar artigo completo com detalhes sobre o funcionamento, clique aqui.
27/05/2026 (00:00)
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