Terça-feira,
26 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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APMP recebe visita institucional de Deputado ...
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26/05/2026 Com recorde de 940 Propostas de Enunciado recebidas, a X Jornada de Direito Civil consolida-se como uma edição histórica. Na avaliação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti ...Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito C ...
26/05/2026 "Espera-se uma jornada voltada não apenas à interpretação do Código Civil, mas também à reflexão sobre o futuro do direito civil em uma sociedade cada vez mais conectada, automatizada e orientada por ...ANOREG/BR e OAB Nacional lançam cartilha sobr ...
26/05/2026 Publicação reúne orientações práticas sobre atos realizados em Cartórios e destaca a atuação conjunta entre advogados, notários e registradores na construção de uma Justiça mais ágil, segura e acessív ...Uniregistral anuncia graduação para cartorári ...
26/05/2026 Primeiro vestibular da instituição está previsto para o mês de julhoApós ter obtido autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de graduação e pós-graduação (relembre aqui) nas ár ...Novidades da versão eproc: ações programadas ...
26/05/2026 Aprimoramento contínuo do sistema. O eproc recebeu, neste domingo (24), uma nova atualização de versão, voltada ao apTST define lista tríplice para vaga no tribun ...
26/05/2026 25/5/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta quarta-feira (27), às 16h30, para definir os nomes que integrarão a lista tríplice para preenchimento da vaga aberta com a aposen ...TJSP na Mídia: Nova estrutura para combate ao ...
26/05/2026 Especialização reforça atuação do Judiciário em casos complexos. OSistema de execuções penais do CNJ opera em t ...
26/05/2026 Um marco na nacionalização da execução penal brasileira acontece nesta semana: todos os novos processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) passam a ser gerenciados pelo Sistema Eletr ...OpenAI fecha acordo com Folha e UOL após ação ...
26/05/2026 O UOL e a Folha de São Paulo anunciaram a assinatura do primeiro acordo comercial entre empresas de mídia brasileiras e a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT. A parceria permitirá que conteúdos jornalís ...Saúde mental passa a integrar oficialmente no ...
26/05/2026 A partir desta terça-feira (26), passa a valer a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que inclui de forma expressa os riscos psicossoc ...Nova falha no WhatsApp expõe iPhones a invasõ ...
26/05/2026 Criminosos desenvolveram um novo tipo de ataque capaz de invadir contas de WhatsApp em iPhones sem qualquer interação da vítima. Diferente dos golpes tradicionais, não é necessário clicar em links, es ...TJSP participa de campanha de conscientização ...
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26/05/2026 APMP manifesta apoio ao Promotor de Justiça Silvio Marques A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade representativa dos Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público de ...Decisão que apontou possíveis falhas de IA em ...
26/05/2026 O programa STJ Notícias desta semana traz, entre seus destaques, a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de liminar em habeas corpus para um in ...Página de Repetitivos destaca prescrição do f ...
26/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeitAlterada Lei de benefício para dispor prazo p ...
26/05/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 26-5, a Lei 15.415, de 25-5-2026, que altera aFim da escala 6x1: relator propõe que um dia ...
26/05/2026 Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.O relator da PEC - Proposta de Emenda à Constituição 221/19 quSefaz-PE reforça compromisso com orientação, ...
26/05/2026 No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) reforça o compromisso com uma administração tributária cada vez mais transparente ...STJ julga se descontos indevidos em benefício ...
26/05/2026 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se existe dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.O colegiado afetou quatro recursos esp ...Sem relação com o trabalho: TRT-MG nega inden ...
26/05/2026 Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o reconhecimento de doença ocupacional alegada por uma auxiliar de produção que teria desenvolvido fascite plantar, também conhec ...TRT-MG mantém indenização por câmeras em vest ...
26/05/2026 Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ ...STJ suspende liminar e mantém concurso do MPM ...
26/05/2026 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos de decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia paralisado o concurso públ ...CNJ reúne mães, pesquisadoras e sistema de Ju ...
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25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, neste Dia Nacional da Adoção (25/5), o lançamento do aplicativo A.DOT SNA para todo o país. A busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SN ...Mutirão Racial 2026 já mobiliza tribunais par ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou de forma permanente o esforço de julgamento e impulsionamento dos processos judiciais relacionados à temática racial. Entre eles, encontram-se os que trata ...Estudantes de direito tiram dúvidas sobre urn ...
25/05/2026 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, nesta quinta (21), alunas e alunos de cinco cursos de direito do estado. Os estudantes acompanharam uma palestra sobre as funções da Justiç ...Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais
"Espera-se uma jornada voltada não apenas à interpretação do Código Civil, mas também à reflexão sobre o futuro do direito civil em uma sociedade cada vez mais conectada, automatizada e orientada por dados", analisou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre os debates da X Jornada de Direito Civil, marcada para 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.Nesta entrevista, o magistrado, que preside a Comissão V – Direito Digital e Extrajudicial, afirmou que a décima edição da Jornada representa "mais um passo importante no processo de atualização hermenêutica do direito privado brasileiro diante das profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas das últimas décadas". Segundo o ministro, a comunidade jurídica pode esperar um ambiente plural, qualificado e profundamente comprometido com a construção de soluções jurídicas equilibradas, capazes de conciliar segurança jurídica, inovação e proteção da dignidade da pessoa humana.O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva destacou, ainda, o papel histórico das jornadas na consolidação de interpretações doutrinárias e jurisprudenciais do Código Civil, especialmente em temas que desafiam os modelos tradicionais de regulação. Para ele, muitos enunciados aprovados em edições anteriores tornaram-se referências para os magistrados, advogados, professores, registradores, árbitros e demais operadores do direito, influenciando inclusive a evolução da jurisprudência dos tribunais superiores."Nesta edição, acredito que os debates ocorrerão em um contexto marcado pela intensificação das relações em ambiente virtual, pela expansão da inteligência artificial e pela crescente necessidade de harmonizar inovação tecnológica com direitos fundamentais", discorreu o ministro.Direito digital e atividade extrajudicialAo abordar as expectativas para os trabalhos da Comissão V, que recebeu 187 Propostas de Enunciado para análise durante o evento, o ministro observou que o grupo terá "a missão de enfrentar alguns dos temas mais complexos e atuais do direito contemporâneo", buscando construir consensos interpretativos capazes de oferecer maior previsibilidade e coerência às relações jurídicas digitais.Entre os temas que deverão receber atenção especial estão: proteção da personalidade no ambiente digital, responsabilidade civil nas plataformas, contratos eletrônicos, inteligência artificial, uso de dados pessoais, patrimônio e herança digitais, além dos impactos das novas tecnologias sobre a autonomia privada e a boa-fé objetiva.Segundo o magistrado, as transformações tecnológicas têm desafiado categorias clássicas do direito civil, uma vez que relações pessoais, contratuais e patrimoniais passaram a ocorrer intensamente em ambientes digitais, frequentemente mediados por algoritmos e plataformas tecnológicas globais. Nesse contexto, temas como consentimento, responsabilidade, prova, identidade, privacidade, confiança e autonomia da vontade ganham novos contornos jurídicos: "O direito civil, como direito comum das relações privadas, precisa responder a esses desafios sem perder sua vocação humanista e constitucional".O grupo também debaterá os avanços da atividade extrajudicial diante da digitalização dos serviços notariais e registrais, da desjudicialização de conflitos e da ampliação dos mecanismos consensuais de solução de controvérsias. "O objetivo será contribuir para um sistema jurídico integral mais eficiente, acessível e adaptado às exigências da sociedade contemporânea, sem abrir mão das garantias fundamentais e da confiança institucional", explicou o ministro do STJ.Impacto dos enunciadosSegundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, os enunciados aprovados nas jornadas possuem grande relevância prática, pois contribuem para a uniformização interpretativa do direito civil brasileiro. Ele ressaltou que, em temas novos ou ainda em consolidação, especialmente no campo digital, as proposições ajudam a reduzir incertezas e a oferecer parâmetros interpretativos mais claros para a solução de controvérsias concretas."Para magistrados, os enunciados podem servir como instrumentos de orientação qualificada e de coerência sistêmica. Para advogados, representam importante fonte argumentativa e de previsibilidade. Para registradores, notários, árbitros e demais operadores do direito, funcionam como orientações técnicas capazes de promover maior estabilidade e segurança nas relações privadas", declarou.Por fim, o magistrado destacou que os enunciados "expressam o amadurecimento do debate jurídico nacional e ajudam a construir uma cultura jurídica voltada à adaptação responsável do direito civil às transformações do nosso tempo".Com informações do CJF.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
26/05/2026 (00:00)
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