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O Grupo de Trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para debater propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura esteve reunido, nesta quarta-feira (26), na sede do CNJ. Essa foi a segunda reunião do colegiado, que deve concluir os trabalhos até novembro.
A existência de uma lei federal que regulamente a questão faz parte da decisão do STF, em março deste ano, no tema 966 de repercussão geral, sobre a aplicabilidade do teto constitucional.
Criado pela da Portaria CNJ n. 244/2026, o GT tem a finalidade de realizar estudos sobre propostas legislativas em conformidade com o art. 37, X, da Constituição Federal e demais disposições legais aplicáveis, tratando, além da remuneração no Judiciário, de seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público.
O encontro de hoje se ateve ao modelo remuneratório do subsídio, envolvendo o seu valor real e a progressão funcional na carreira. Também foi debatida a necessidade de simetria remuneratória entre todas as carreiras que integram o sistema de Justiça – Magistratura, membros do Ministério Público e Defensoria Pública. O próximo encontro está marcado para setembro.
Presenças
A reunião foi conduzida pelo Comitê Executivo designado pelo presidente do CNJ, composto pela secretária geral do Conselho, Clara Mota, os juízes auxiliares da Presidência Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e Paula Navarro e pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cristina Mota. O conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro também participou da abertura dos trabalhos.
O encontro teve ainda a participação de representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Associação Nacional de Magistrados (AMB), Associação Nacional de Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa).
Agência CNJ de Notícias
Fotos: Luiz Silveira / Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/08/2026 (00:00)
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