Quarta-feira,
26 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Judicialização da saúde em Rondônia será deba ...
26/08/2026 Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde e da neuropersidade serão debatidos durante a próxima edição do Fonajus Itinerante, que será realizada em Porto Velho (RO), nesta quinta (27/8) e ...Audiência pública do CNJ sobre precatórios re ...
26/08/2026 Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina NaciGT que debate remuneração na magistratura e s ...
26/08/2026 O Grupo de Trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para debater propostas legislativas sobre a remuneração ...TJSP é reconhecido com dois Selos “Judiciário ...
26/08/2026 Central de Intermediação em Libras e Daps Itinerante. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de ApCNJ promove III Semana Nacional de Regulariza ...
26/08/2026 CNJ promove III Semana Nacional de Regularização TributáriaQuarta, 26 de agosto de 2026 às 19:14O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 5 e 9 de outubro, a 3ª ediçãDiretoria da APMP acompanha encontro instituc ...
26/08/2026 Reunião ocorreu na sede da Apamagis e foi presidida por Thiago MassadOs diretores da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Paulo Penteado Teixeira Júnior (Presidente), Francisco Antonio Gni ...Pena Justa: acordo entre CNJ e TCU fortalece ...
26/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados com objetivo de fortalecer auditorias relacionadas à ju ...CNJ abre inscrições para capacitação em ident ...
26/08/2026 CNJ abre inscrições para capacitação em identificação civil e emissão de documentosQuarta, 26 de agosto de 2026 às 16:21Evento online será realizado em setembroCrédito da foto: CTocantins institui Declaração de Liberdade Ec ...
26/08/2026 Publicada pelo governador Wanderlei Barbosa, a Medida Provisória nº 33 traz isenção de alvarás para atividades de baixo risco, prazo limite de 60 dias para análises estaduais e critérios para aprovaçã ...CNJ conhece projeto do TJMS voltado à respons ...
26/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (25/8), visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para conhecer o projeto Dialogando Igualdades, desenvolvido ...Empresas de Pernambuco do Simples Nacional de ...
26/08/2026 Prazo para formalização das opções começa em 1º de setembro e segue até o dia 30; novas regras envolvem o Simples Nacional e a forma de apuração do IBS e da CBS. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco ...INSS adere ao programa Contrata + Brasil para ...
26/08/2026 Plataforma online permite que compras e serviços públicos sejam fornecidos por MEIsPara contribuir com a manutenção e a realização de pequenos reparos nas Gerências Executivas e Agências da Previdênci ...Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em ...
26/08/2026 Resumo: Um caseiro sofreu três tiros num assalto à propriedade rural em que trabalhava e ficou com sequelas. O proprietário foi condenado a pagar indenizações por danos morais e materiais. Fic ...IV Congresso de Pesquisa Judiciária debate tr ...
25/08/2026 25/8/2026 - Como as transformações no mundo do trabalho afetam a democracia, a proteção social e as oportunidades de milhões de pessoas? A inquietação guiou as discussões do primeiro dia do IV Cong ...Podcast discute jurisprudência sobre visão mo ...
26/08/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com visão monocular e a evolução d ...Ação sobre prejuízos em previdência complemen ...
26/08/2026 Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação em que uma trabalhador ...Defensoria habilitada durante o prazo recursa ...
26/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Defensoria Pública habilitada durante o prazo para recurso tem direito à contagem integral do prazo recursal em dobro desde a inti ...Ministro Benedito Gonçalves toma posse como c ...
25/08/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves tomou posse, nesta terça-feira (25), como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. A cerimônia foi realizada na sede ...Agosto Lilás: palestra promove conscientizaçã ...
25/08/2026 Agosto Lilás: palestra promove conscientização sobre violência de gêneroTerça, 25 de agosto de 2026 às 20:17Palestra no miniauditório da JFAL reuniu mulheres de vários setores da instiEducação inclusiva: CNJ promove agenda de qua ...
25/08/2026 A consolidação da cooperação entre o Sistema de Justiça e as políticas de educação inclusiva marcou o seminário Educação Inclusiva – Desafios Contemporâneos para a Atuação Jurisdicional na Garantia do ...Tribunais apresentam sugestões de alterações ...
25/08/2026 As propostas de atualização das Metas Nacionais para o ano de 2027 foram apresentadas por todos os segmentos da Justiça e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao final da 2º Reunião Preparatória do 20 ...Fachin lança programa para acelerar a tramita ...
25/08/2026 A tramitação das demandas previdenciárias e assistenciais será reforçada por ações de integração entre gestão judiciária, inovação tecnológica, inteligência de dados e cooperação institucional. As med ...Novo corregedor nacional de Justiça defende m ...
25/08/2026 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves assumiu nesta terça-feira (25/8) a cadeira de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026/2028. Em seu discurso, ele destacou ...Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho enc ...
25/08/2026 25/8/2026 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) concluiu, na manhã de sexta-feira (21/8), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Iniciada em 17 de ...Agenda institucional_TJSP
25/08/2026 Compromissos internos do Poder Judiciário. Na terça-feira (25), o vice-presidente do TJSP, desembargador Luís FranciscGustavo Henrique de Andrade Cordeiro é venced ...
25/08/2026 Promotor de Justiça venceu a categoria Academia; cerimônia ocorreu ontem (24) no Theatro Municipal de São Paulo com ingressos esgotados Nesta segunda-feira (24/8), o Promotor de Justiça e associado da ...Produtividade, Automação e IA são temas de Gr ...
25/08/2026 Com palestra de André de Freitas Paolinetti Losasso, encontro reuniu mais de 25 pessoasO Grupo de Estudos Queiroz Filho se reuniu no último sábado (22/8), no Auditório da Sede do MP de São José do Rio ...IPTU e IPVA
25/08/2026 Carlos Henrique AbrãoO Projeto de Emenda Constitucional nº 3/26 estabelece a superação do imposto estadual (IPVA) e municipal (IPTU), considerando eventual bitributação e a necessidade de readequação ...Revista Juristas lança 9ª edição com entrevis ...
25/08/2026 Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolid ...Improviso não é método, e a conta chega uma v ...
25/08/2026 Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no meio da fundamentação, uma frase que não era do advogado nem do processo. Era a resposta de um assistente virtual, daquelas que começam ...Pena Justa: acordo entre CNJ e TCU fortalece auditorias no sistema penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) assinaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados com objetivo de fortalecer auditorias relacionadas à justiça penal e ao sistema carcerário, incluindo ações de controle externo sobre as atividades do Plano Pena Justa.
O acordo garante o acesso do TCU à base de dados de sistemas mantidos pelo CNJ como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). A iniciativa amplia a capacidade de monitoramento e de avaliação de políticas públicas voltadas à execução penal, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e da aplicação de recursos públicos no tema.
Leia o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra.
“O Supremo Tribunal Federal determinou que é responsabilidade de todos intervir para mudar a situação de nossas prisões, de modo que este acordo com o Tribunal de Contas da União ganha ainda mais sentido no contexto do Pena Justa, reforçando a fiscalização de temas que nos são caros, como a superlotação e o combate ao crime organizado”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O presidente destacou ainda a excelência dos sistemas do CNJ. “Esses dados e informações que passam por constante qualificação serão fundamentais para que o trabalho conjunto entre CNJ e TCU melhor atenda aos interesses da sociedade”.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a importância da cooperação entre instituições. “É preciso unir esforços, compartilhar informações e, principalmente, transformar dados em ações capazes de produzir resultados. O TCU já vem trabalhando para identificar os problemas e avaliar se as políticas públicas estão conseguindo enfrentá-los. Agora, com o apoio do CNJ, poderemos fazer um trabalho ainda mais preciso e contribuir para melhorar a atuação do Estado no que se refere à segurança pública”, afirmou.
Por parte do TCU, três auditorias especiais já em andamento devem ser impactadas: sobre a capacidade do Estado de neutralizar a atuação de facções criminosas dentro do sistema prisional, sobre a superlotação e gestão de vagas do sistema prisional e sobre a Política Nacional de Segurança Pública.
O acordo prevê que as informações serão utilizadas exclusivamente para atividades de controle externo, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive com restrições de acesso, dever de sigilo e regras para eliminação das informações utilizadas nas ações de controle. O acordo não inclui transferências de recursos financeiros e tem duração de 36 meses, prorrogáveis por até 60 meses.
As ações do Plano Pena Justa têm apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
Essa ação é relacionada à meta geral do Plano Pena Justa: Publicização de dados sobre linhas de investimento e de execução de recursos utilizados nas políticas penais (Código indicador 4.2.2.5.5.1).
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 80
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/08/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673