Segunda-feira,
30 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Com novo edital do Acordo Gaúcho, Fazenda bus ...
30/03/2026 Rodada de negociações de débitos do ICMS oferece desconto de até 75% em juros e multa e abatimento com precatóriosO segundo edital do Acordo Gaúcho, aberto para adesão desde a última semana, está ofer ...Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rom ...
30/03/2026 Resumo: A 7ª Turma do TST condenou uma empregadora a pagar multa de 40% de FGTS a um caseiro em contrato de experiência encerrado antes do prazo. A empregadora alegava que haveria multa apenas se ...Justiça do Trabalho adota modelo digital obri ...
30/03/2026 Tesouro Nacional extinguiu emissão avulsa da guia.O TST - Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do ...Justiça de Santos declara inexigível multa re ...
29/03/2026 Cobrança considerada abusiva. A 4ª Vara Cível de Santos declarou inexigível multa rescisória aplicada por companhia dDepoimento especial é tema de debate da CIJ
29/03/2026 Debate em formato inédito. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS)Visita telepresencial “Memória TJSP” homenage ...
28/03/2026 Primeira visita do ano. A 28ª Circunscrição Judiciária (CJ) - Presidente Venceslau, pertencente à 5ª Região AdministrPesquisas apontam avanços e desafios para a p ...
27/03/2026 O cumprimento de políticas de paridade de gênero no Poder Judiciário tem avançado, mas ainda convive com desafios estruturais relacionados à trajetória profissional das mulheres. Estudos apresentados ...Projeto Elas em Pauta mobilizou Justiça do Tr ...
27/03/2026 27/3/2025 - No mês da mulher, a Justiça do Trabalho promoveu, em todo o Brasil, de 9 a 13 de março, o projeto Elas em Pauta. A ação priorizou conciliações envolvendo processos cujas partes são mulh ...Lei acaba com multa em contagem de tempo ante ...
27/03/2026 Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determin ...Construtora pagará multa por atraso injustifi ...
27/03/2026 Processo respeitou ampla defesa e contraditório. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São PauloNovo Código Civil: especialistas divergem sob ...
27/03/2026 Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros. O debate foi promovido p ...Vítimas de violência doméstica poderão ter pr ...
27/03/2026 PL trata do atendimento célere em órgãos de identificação civil, Cartórios e demais entidades. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o text ...Fest Labs Sul e Sudeste reforça cooperação e ...
27/03/2026 Iniciativas que fortalecem a cultura da inovação estiveram no centro dos debates do Fest Labs SuCadip lança publicação sobre a Lei Complement ...
27/03/2026 LC criou o Código de Defesa do Contribuinte. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do TribMantida condenação de motorista por transport ...
27/03/2026 Composto considerado perigoso e nocivo à saúde. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mSTJ decide que prazo prescricional da pena de ...
27/03/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, no Tema 1.405 dos recursos repetitivos, que a pena de multa mantém sua natureza penal mesmo após o trânsito em julgado, devendo obser ...Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da C ...
27/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), invalidar a decisão do ministro André Mendonça que havia autorizado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) d ...Facebook condenado por omissão em golpe do fa ...
27/03/2026 A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação do Facebook ao pagamento de R$ 4 mil em danos morais a uma advogada que teve sua imagem e nome utilizados de forma fraudulenta ...Comitê define atuação da Plataforma Nacional ...
26/03/2026 O Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde realizou, na quarta-feira (25/3), sua primeira reunião e definiu as diretrizes iniciais de atuação. O colegiado foi instituído neste mês por meio ...Rede de varejo é condenada por racismo recrea ...
27/03/2026 Resumo: O TST elevou para R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Havan a uma operadora vítima de "brincadeiras" ofensivas com referências à escravidão. Para o colegiado, condutas desse tipo per ...TJSP recebe alunos de Direito da Universidade ...
26/03/2026 Conhecimento aplicado na prática. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu,ontem(25), estTribunal de Justiça sedia reunião do Programa ...
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27/03/2026 Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador d ...Boas práticas: projeto no Paraná promove auto ...
26/03/2026 Promover a autonomia e a reconstrução de trajetórias de mulheres em situação de violência doméstica é o objetivo do projeto Voando Alto: ajudando mulheres a obter liberdade multifacetária, desenvolvid ...Combate à violência política de gênero ganha ...
26/03/2026 A ampliação da participação feminina na política necessita de atuação institucional para combater a violência e a intimidação que muitas sofrem quando ocupam espaços de poder e liderança. Para fortale ...CNJ lança Projeto ELO e reforma a governança ...
26/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Projeto ELO — Políticas Judiciárias e Integração para uma Justiça mais eficiente —, iniciativa voltada ao aprimoramento da governança e da gestão das Polí ...Sefaz-AL orienta sobre a emissão de guias e o ...
27/03/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) orienta os proprietários de veículos quanto ao procedimento correto para emissão de guias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ref ...CG-Sirc altera norma que dispõe sobre o envi ...
27/03/2026 O CG-Sirc - Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, publicou no Diário Oficial de hoje, 27-3, a Resolução 13, de 1Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU
Tesouro Nacional extinguiu emissão avulsa da guia.O TST - Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3-4-2026, os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de GRU Digital - Guia de Recolhimento da União em formato digital.A GRU será emitida exclusivamente no endereço eletrônico https://gru.jt.jus.br/gru (disponível a partir de 3-4) ou diretamente pelo sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, quando houver integração.ModernizaçãoA medida foi tomada depois que a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou a descontinuidade da emissão avulsa de boletos da GRU nas modalidades "Simples" e "Judicial" a partir dessa data. A medida integra a estratégia de modernização dos meios de arrecadação federal, com incentivo ao uso da plataforma PagTesouro.Segundo o órgão, o modelo atual de emissão de GRU apresenta limitações, como dificuldades de preenchimento, risco de erros, necessidade de processamento bancário tradicional (que pode levar dias para compensação) e restrição de canais de pagamento. A nova plataforma permite pagamentos instantâneos, inclusive via Pix, além de maior integração com sistemas administrativos, reduzindo retrabalho e aumentando a eficiência na gestão de receitas públicas.
30/03/2026 (00:00)
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