Sexta-feira,
27 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Siga o TJSP nas redes sociais
27/03/2026 Plataformas informam serviços para a população. Para facilitar o acesso a informações e promover a interação da populConstrutora pagará multa por atraso injustifi ...
27/03/2026 Processo respeitou ampla defesa e contraditório. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São PauloNovo Código Civil: especialistas divergem sob ...
27/03/2026 Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros. O debate foi promovido p ...Ministro Fachin lança, no RJ, estratégia de a ...
27/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, em 10/4, o Cuidar, estratégia do plano Pena Justa voltada ao acesso à saúde no sistema prisional bFest Labs Sul e Sudeste reforça cooperação e ...
27/03/2026 Iniciativas que fortalecem a cultura da inovação estiveram no centro dos debates do Fest Labs SuCadip lança publicação sobre a Lei Complement ...
27/03/2026 LC criou o Código de Defesa do Contribuinte. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do TribSTF condena governo de São Paulo a indenizar ...
27/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Estado de São Paulo indenize José Aparecido Alves Filho, trabalhador rural que passou sete anos preso injustamente por supostos crimes de l ...STJ decide que prazo prescricional da pena de ...
27/03/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, no Tema 1.405 dos recursos repetitivos, que a pena de multa mantém sua natureza penal mesmo após o trânsito em julgado, devendo obser ...Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da C ...
27/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), invalidar a decisão do ministro André Mendonça que havia autorizado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) d ...Publicado calendário de sessões do CNJ para o ...
26/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias e virtuais para o segundo semestre de 2026. No total, estão previstas 19 sessões, das quais 10 serão presenciais e 9 virtua ...Comitê define atuação da Plataforma Nacional ...
26/03/2026 O Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde realizou, na quarta-feira (25/3), sua primeira reunião e definiu as diretrizes iniciais de atuação. O colegiado foi instituído neste mês por meio ...Justiça do Trabalho adota modelo digital obri ...
27/03/2026 27/3/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3 de abril, os p ...TJSP recebe alunos de Direito da Universidade ...
26/03/2026 Conhecimento aplicado na prática. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu,ontem(25), estTribunal de Justiça sedia reunião do Programa ...
26/03/2026 Integrantes do CSM prestigiaram evento O Palácio da Justiça, sedJustiça afasta limbo previdenciário de profes ...
27/03/2026 Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP constatou que não houve comprovação de que professora tentou retornar ao trabalho após alta previdenciária. Além disso, não se comprov ...Fábrica de alimentos é condenada por dispensa ...
27/03/2026 Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador d ...Boas práticas: projeto no Paraná promove auto ...
26/03/2026 Promover a autonomia e a reconstrução de trajetórias de mulheres em situação de violência doméstica é o objetivo do projeto Voando Alto: ajudando mulheres a obter liberdade multifacetária, desenvolvid ...Pena Justa: canal de TV exclusivo melhora rot ...
26/03/2026 Projeto iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar informação, educação e cultura para unidades prisionais, o Pena Justa Informa, contribuiu com a melhora de rotina e na disciplina de ...CNJ lança Projeto ELO e reforma a governança ...
26/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Projeto ELO — Políticas Judiciárias e Integração para uma Justiça mais eficiente —, iniciativa voltada ao aprimoramento da governança e da gestão das Polí ...Sefaz-AL orienta sobre a emissão de guias e o ...
27/03/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) orienta os proprietários de veículos quanto ao procedimento correto para emissão de guias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ref ...Receita Federal emite Termo de Exclusão para ...
27/03/2026 Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN.Os microempreendedores inpiduais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), deve ...Leis de custeio e de benefícios da Previdênci ...
27/03/2026 O Governo Federal, publicou no Diário Oficial de hoje, 27-3, a Lei 15.363, de 26-3-2026, que altera oBanco nacional de prompts está disponível par ...
26/03/2026 A partir desta quinta-feira (26/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza nacionalmente oCNJ se reúne com magistradas para tratar do e ...
26/03/2026 Com o objetivo de alinhar propostas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) r ...CNJ capacita tribunais do Nordeste para uso d ...
26/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (26/3), a primeira oficina formativa regional sobre oRequisitos para reconhecimento póstumo de uni ...
26/03/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova ePichação em área histórica de Santos gera ind ...
26/03/2026 Local classificado como interesse turístico. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São PaSorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha ...
26/03/2026 Premiação, inicialmente prevista quinta-feira (26/03), foi adiada para garantir ajustes operacionais no sistemaO sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), inicialmente previsto para quinta- ...Senado tipifica vicaricídio como crime hedion ...
26/03/2026 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o crime de vicaricídio, definido como o assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento a mulheres ...Cadip lança publicação sobre a Lei Complementar nº 225/26
LC criou o Código de Defesa do Contribuinte.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Código de Defesa do Contribuinte – LC nº 225/2026. O novo diploma legal reúne dispositivos e cria mecanismos de distinção entre perfis de contribuintes e formas de mitigação de práticas reiteradas de inadimplência e promoção da conformidade fiscal, visando racionalidade ao sistema tributário e fortalecimento da segurança jurídica.
A edição apresenta a justificativa e principais inovações trazidas pela Lei Complementar 225/26, além de artigos jurídicos, clipping de notícias e vídeos do meio jurídico e da imprensa especializada.
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
27/03/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673