Quarta-feira,
12 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Diálogos Transformadores debate equidade étni ...
12/08/2026 A série Diálogos Transformadores, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), estreia um novo episódio nestNova direção do STJ toma posse em 19 de agost ...
12/08/2026 A nova direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomará posse no dia 19 de agosto, às 18h, em cerimônia restrita a convidados. Na sessão solene, o ministro Luis Felipe Salomão assumirá o cargo de ...TJSP integra comitiva do CNJ para fortalecime ...
12/08/2026 Equipe visitou o TJRJ. A juíza Anna Sylvia Rodrigues e Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, integra o Grupo deSessão da Terceira Seção marcada para esta qu ...
12/08/2026 A sessão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para esta quarta-feira (12), às 14h, será realizada excepcionalmente no plenário da Corte Especial. A sessão será transmitida ...INSS altera IN que disciplina regras e proced ...
12/08/2026 Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 11-8, a Instrução Normativa 212 INSS, de 6-8-Parcelamento especial do FGTS: adesão começa ...
12/08/2026 Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão parcelar, em até seis parcelas, débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026.Parcelam ...Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entend ...
12/08/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edJustiça valida dispensa de motorista que se r ...
12/08/2026 Resumo: Uma lei municipal de Porto Alegre previa a extinção dos cobradores em ônibus e exigia treinamento dos motoristas para acumular as funções. Um motorista se recusou a fazer o treinamento ...Lei estadual impede empregada de fundação de ...
12/08/2026 Resumo: A 7ª Turma do TST rejeitou o pedido de uma empregada pública da extinta Fundação Zoobotânica do RS para receber uma gratificação por dedicação exclusiva na Secretaria do Meio Ambiente. ...Projeto de Lei prevê descontos de até 70% sob ...
12/08/2026 Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (11/08) o Projeto de Lei Complementar 61/2025, de autoria do Executivo, que cria novas regras para a negociação de débitos tribut ...Instituição é condenada a indenizar trabalhad ...
12/08/2026 A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a pagarem R$ 10 mil a título de indenização por danos extrapatrimoni ...Repouso semanal concedido após sete dias cons ...
12/08/2026 O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou ...Fachin anuncia projeto de lei para regulament ...
11/08/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que prepara um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. Segundo o ...Crise da Justiça
11/08/2026 Carlos Henrique AbrãoAo ensejo do festejo da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, reportada ao ano de 1827, em São Paulo e Olinda, e na comemoração do bicentenário já iniciado, ca ...Feliz Dia do Advogado
11/08/2026 Celebrado em 11 de agosto, o Dia do Advogado homenageia profissionais que desempenham papel essencial na defesa de direitos, no acesso à Justiça e na proteção da cidadania.O dia 11 de agosto é marcado ...Diretores da APMP visitam Gabinete do Procura ...
11/08/2026 Visita institucional contou com a participação de diretores e associados aposentados da APMP Nesta terça-feira (11), a Diretoria da APMP realizou uma visita institucional ao Gabinete do Procurador-Ger ...Estudantes de escola pública da capital trein ...
11/08/2026 Na manhã desta sexta (7), estudantes da Escola Estadual Francisco Redondo, na capital, participaram de uma ação de cidadania organizada pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do Tribunal Reg ...Metodologia baseada na confiança para a prote ...
11/08/2026 Juíza norte-americana Elizabeth Watkins foi a expositora. Práticas judiciárias voltadas ao atendimento de crianças eEm entrevista para Revista Galileu, Silvia Ch ...
11/08/2026 A Promotora de Justiça fez uma análise dos avanços, limites e necessidades de ampliação Em 2026, a Lei Maria da Penha comemora 20 anos sendo um símbolo importante de luta pelo fim da violência contra ...24ª CJ - Avaré recebe visita telepresencial “ ...
11/08/2026 Evento rememora história do Judiciário paulista. A 24ª Circunscrição Judiciária (CJ), com sede em Avaré, recebeu, naJurado voluntário: abertas as inscrições para ...
11/08/2026 Cadastro até 4 de setembro. A Justiça de Andradina está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar comGoiás altera os números dos telefones de 5 Ag ...
11/08/2026 A Gerência de Serviços da Secretaria da Economia comunica a mudança do número de telefone de cinco Agências Fazendárias (Agenfas), a partir desta terça-feira (11/8). Os novos números são:Agenfa Especi ...Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC ...
11/08/2026 A abertura solene do evento contou com a presença de membros da Diretoria da APMP De 10 a 13 de agosto, acontece a tradicional Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A 2 ...11 de agosto celebra tradição e importância d ...
11/08/2026 Primeiras faculdades de Direito completam 199 anos. O dia 11 de agosto marca, no Brasil, a criação dos cursos jurídicCâmeras com IA identificam comportamentos sus ...
10/08/2026 Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e auxiliar na identificação de criminosos, passaram a desempenhar uma função mais sofisticada com o avanço da inteligên ...Inteligência artificial amplia ataques cibern ...
10/08/2026 O uso de inteligência artificial (IA) por grupos criminosos tem ampliado a velocidade e a sofisticação dos ataques cibernéticos, além de facilitar a realização de fraudes em diferentes idiomas. No Bra ...Alemanha planeja reformar “minijobs” e amplia ...
10/08/2026 A Alemanha estuda reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada e remuneração limitada que atualmente emprega cerca de 7 milhões de pessoas no país.Entre as propostas em di ...Evento na Faculdade de Direito da USP abre as ...
10/08/2026 Presidente do TJSP recebeu comenda comemorativa. O presidente do Tribunal de Justiça de SãoTJSP na Mídia: campanha “Medidas Protetivas S ...
10/08/2026 Presidente e magistradas concedem entrevistas. A campanhaProjeto Vozes dá visibilidade aos desafios en ...
10/08/2026 Projeto Vozes dá visibilidade aos desafios enfrentados por mães e famílias de crianças com síndrome congênita decorrente do Zika vírusSegunda, 10 de agosto de 2026 às 19:57Etapa do ProjSecretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para setembro de 2026
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEF-RN) publicou no Diário Oficial do Estado a tabela oficial da Agenda Fiscal referente ao mês de setembro de 2026. Elaborado pela Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE), o comunicado traz os prazos limites para o recolhimento das obrigações principais e o cumprimento das obrigações acessórias do ICMS relativas às operações efetuadas em agosto de 2026.
Prazos de Recolhimento do ICMS (Obrigações Principais)
Os vencimentos do imposto variam de acordo com o segmento econômico, o regime de apuração do contribuinte e a modalidade de tributação:
Apuração Mensal
Comunicação, Energia e Petróleo: Antecipação até 03/09/2026; ajustes até 10/09/2026.
Supermercados: Até 21/09/2026.
Demais Empresas (Regime Normal): Até 15/09/2026.
Substituição Tributária (ST) e Antecipações
ST - Simples Nacional: Até 03/09/2026.
ST Interna (Demais Empresas): Até 15/09/2026.
ST Interestadual (Demais Empresas): Até 10/09/2026.
ICMS Antecipado (TADF, FECOP-ST e DIFAL - Credenciadas): Até 25/09/2026.
FECOP-ST sobre Estoque em 31/01/2026 (Parcela 8/10): Até 15/09/2026.
Diferencial de Alíquota (DIFAL) e Outras Cobranças
DIFAL - Simples Nacional: Até 03/09/2026.
DIFAL - Demais Empresas / Apuração Normal: Até 15/09/2026.
Parcelamentos Ativos (ICMS e IPVA): Até 25/09/2026.
Calendário de Entrega das Obrigações Acessórias
Para a prestação de informações e escrituração contábil/fiscal referente à competência de agosto de 2026, os contribuintes deverão observar o seguinte cronograma:
Obrigação Acessória
Perfil / Segmento
Prazo Final de Entrega
GIA-ST
Substituição Tributária Interestadual
10/09/2026
EFD (Escrituração Fiscal Digital)
Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)
15/09/2026
EFD (Escrituração Fiscal Digital)
Simples Nacional e Comércio Varejista (Hiper, Super e Minimercados - CNAEs 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00)
21/09/2026
Orientação de Pagamento e Vencimento do Documento
A SEF-RN reforça que as guias de arrecadação (GRI e GNRE) devem ser quitadas exclusivamente nas instituições financeiras credenciadas: Banco do Brasil, Itaú, Banco do Nordeste (BNB), Bradesco, Caixa Econômica Federal e seus respectivos correspondentes bancários.
12/08/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673