Quinta-feira,
06 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Validação de notas fiscais sem o IBS e a CBS ...
06/08/2026 Com a aprovação da Nota Técnica 2025.002, versão 1.51 (4-8-2026), fica permitida a validação das Notas Fiscais emitidas sem o preenchimento dos campos IBS/CBS, ou seja, a indicação dos novos tributos ...Maceió regulamenta o PREFIS 2026 e fixa prazo ...
06/08/2026 A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município de 6 de agosto de 2026 o Decreto nº 10.378/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Cunha. O ato regulamenta aMinistra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prê ...
06/08/2026 A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico, na categoria Direito, com a obra Herança Digital: Acesso e Transmissão Post Mortem dos Ben ...Tese sobre interrogatório de adolescente em a ...
06/08/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.269 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente definiu qu ...Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado ...
06/08/2026 Resumo: A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores, inclusive adolescentes, em condições precárias numa fazenda de Mato Grosso do Sul. Para o TRT-24, as irregularidades não caracteriza ...TST fará audiência pública sobre efeitos da a ...
06/08/2026 6/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ...STJ vê lesão a direitos difusos e mantém cond ...
06/08/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 milhão por alterar a fórmula de dois agrotóxicos e a produção de um herbicida sem a ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
06/08/2026 Empresas poderão descontar metade dos dias, e trabalhadores terão de compensar a outra metadeA SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho autorizou duas empresas ...Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Is ...
06/08/2026 Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há PEC - prop ...Força-tarefa nacional inicia migração de 85 m ...
05/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram a primeira força-tarefa de 2026 para migrar processos para oDiretoria da APMP prestigia lançamento de liv ...
05/08/2026 Evento aconteceu nesta terça-feira, 4/8, na Avenida Paulista A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por Fernando Pereira da Silva (1º Secretário), Pedro Elias Ca ...Boletim TST: informação jurídica e novidades ...
05/08/2026 O perfil do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Instagram tem uma novidade: o Boletim TST. O novo canal de comunicação foi criado para facilitar o acesso do público às principais informações, com ...Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes d ...
05/08/2026 Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes de corresponsabilidade institucional para prevenir conflitos previdenciáriosQuarta, 05 de agosto de 2026 às 19:25A publicação daCNJ extingue aposentadoria compulsória como p ...
05/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4), resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a penalidade disciplinar mais grave aplicável aos magistra ...Cibercriminosos exploram softwares legítimos ...
05/08/2026 Pesquisadores da empresa de cibersegurança Securonix identificaram uma campanha de ataques cibernéticos denominada “Smoke Screen”, queTRE-SP lança página “É real, Tribunal?” com f ...
05/08/2026 Com foco no combate à desinformação no processo eleitoral, a página “É real, Tribunal?” foi lançada nesta terça (4) pelo Tribunal RegionaBoas práticas: Justiça de São Manuel realiza ...
05/08/2026 Dinâmica reuniu 120 adolescentes da rede pública. A Justiça de São Manuel realizou, ontem (4), atividade com 120 estuMarco Legal para o Combate ao Crime Organizad ...
05/08/2026 Inscrições abertas até o dia 18 de agosto. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, nos dias 20 e 26 de agostEncontro nacional reafirma compromisso do Pro ...
05/08/2026 O fortalecimento da rede nacional de parceiros para oferecer oportunidades de educação, qualificação profissional, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho a adolescentes e jovens acolhidos em i ...Pesquisas discutem como decisões judiciais in ...
05/08/2026 Como decisões judiciais influenciaram a abertura de leitos de UTI e a implementação de política pública durante a pandemia de Covid-19? A resposta é um dos temas que estarão em debate durante oDesistência de parcelamentos previdenciários ...
05/08/2026 Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial n ...Indisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
05/08/2026 Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos osNotas Fiscais sem o preenchimento do IBS e da ...
05/08/2026 Foi publicada, no site da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.002, versão 1.51, a qual exclui do detalhamento do cronograma o preenchimento obrigatório dos campos IBS/CBS nas Notas Fiscais Ele ...Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão d ...
03/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça deu sequência, na tarde desta segunda-feira (3), ao 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. Especialistas, magistrados e autoridades governamentais participaram de pa ...Nota Fiscal Gaúcha: prazo para resgatar valor ...
05/08/2026 O dia 11 de agosto é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 163 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril. Depois dessa data, o prazo expira, e não será ...Presidente Lula sanciona projeto de lei que r ...
04/08/2026 Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de recur ...Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pen ...
05/08/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição d ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
05/08/2026 Resumo: Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só teve a paternidade reconhecida na Justiça em 2014 e entrou com ação em 2015 para pedir indenização p ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
05/08/2026 Resumo: Uma greve de 36 dias levou empresas e sindicato a discutir na Justiça a compensação dos dias de paralisação. O TRT havia determinado o pagamento integral do período, e as empresas recor ...Trabalhador rural que se atrasou cinco minuto ...
05/08/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Vara do Trabalho de Uberaba (MG) julgue novamente a reclamação trabalhista de um trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para ent ...Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.269 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente definiu que, no procedimento de apuração de ato infracional no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser aplicada subsidiariamente a regra do artigo 400 do Código de Processo Penal. Com isso, o interrogatório do adolescente deve ocorrer ao final da instrução, após a produção das provas, reforçando-se assim o devido processo legal e o direito de defesa.A decisão reafirma que o interrogatório possui natureza de meio de autodefesa e estabelece parâmetros para a realização da audiência de apresentação e para a produção probatória no processo socioeducativo.Em entrevista ao podcast, a juíza Mariana Marinho Machado, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), explica os fundamentos do precedente, a evolução da jurisprudência sobre o tema, os impactos práticos da decisão na Justiça da infância e juventude e a importância do Tema 1.269 para a uniformização das garantias processuais aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
06/08/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673