Quarta-feira,
05 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Voluntários devem se cadastrar até 30 de agosto.
A Justiça de São José do Rio Preto está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri realizados pela Vara do Júri da comarca. O cadastro pode ser realizado até 30 de agosto, por meio do e-mail riopretojurijecrim@tjsp.jus.br, com o assunto “Inclusão para Jurado Voluntário”, acompanhado dos documentos previstos no edital. Também é possível efetuar a inscrição presencialmente no Fórum da Comarca, das 13 às 17 horas. Acesse o edital para mais informações.
A cada julgamento, serão convocadas 25 pessoas para comparecimento ao fórum. No dia do júri, será feito sorteio para definição das sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença. Essas pessoas serão responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
Entre os requisitos para atuação nos Tribunais do Júri estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na comarca, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Conforme a legislação, são inalistáveis integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei.
O serviço de jurado é gratuito. Aos sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
imprensatj@tjsp.jus.br
Fonte:
TJ São Paulo
05/08/2026 (00:00)
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