Quarta-feira,
05 de Agosto de 2026 -
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram a primeira força-tarefa de 2026 para migrar processos para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A mobilização abre a etapa de migração em larga escala do acervo de execução penal do maior tribunal do país, que aderiu ao SEEU no ano passado como parte das ações do plano Pena Justa.
Nesta primeira etapa, iniciada na segunda-feira (3/8), a previsão é transferir cerca de 85 mil processos até novembro. Depois, a migração seguirá de forma progressiva até setembro de 2027, quando a expectativa é que aproximadamente 514 mil processos de execução penal do TJSP estejam tramitando no SEEU. Desde maio, todos os novos processos de execução penal do TJSP já são registrados diretamente no SEEU.
O ciclo reúne, na capital paulista, 26 servidoras e servidores de diferentes tribunais, com representantes de todas as regiões do país, além de 18 integrantes do TJSP que atuarão em suas próprias unidades de lotação. Durante a conferência, os profissionais verificam inpidualmente os dados e os documentos transferidos, de modo a assegurar a integridade dos processos antes que passem a tramitar no novo sistema.
A operação foi planejada conjuntamente pelas equipes do DMF/CNJ, do programa Fazendo Justiça e das áreas técnicas e negociais do TJSP.
Do projeto-piloto à expansão estadual
A preparação para a implantação do SEEU em São Paulo começou em 2024, com reuniões técnicas, visitas e a definição conjunta de um plano de trabalho. A estratégia previu uma implementação gradual, iniciada pelas duas Varas de Execução Criminal de Bauru.
O projeto-piloto começou em julho de 2025 e envolveu a transferência de 3.980 processos do e-SAJ para o SEEU. Entre julho e agosto, uma equipe formada por 24 servidores indicados pelo CNJ e pelo TJSP conferiu os processos. Desde 12 de agosto daquele ano, todas as movimentações das duas varas passaram a ser realizadas diretamente no SEEU. A conclusão do piloto e o início da expansão estadual foram marcados oficialmente em outubro de 2025, durante visita do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, a Bauru.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF Ricardo Alexandre da Silva Costa frisa que uma migração dessa dimensão exige método, segurança e atenção a cada processo. “A experiência mostrou que uma implantação segura depende de planejamento, diálogo permanente e integração entre as equipes. Esse aprendizado agora orienta uma operação de maior escala, para que a expansão do SEEU em São Paulo ocorra de forma consistente e sem prejuízo à tramitação dos processos”, afirma.
A adaptação do SEEU às dimensões e às especificidades da execução penal paulista exigiu um amplo conjunto de evoluções tecnológicas, que resultou em centenas de atividades conduzidas pela equipe técnica. Entre os principais avanços estão a integração com o sistema da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a automatização do envio de comunicações aos cartórios e a funcionalidade de assinatura em lote de processos pelos magistrados.
A expansão também foi precedida por ações de capacitação. Somente na primeira etapa, realizada em abril de 2026, 6.178 magistrados, servidores administrativos e oficiais de justiça do TJSP participaram de aulas on-line. As formações prosseguiram nos meses seguintes, alcançando outros profissionais do sistema de justiça e acompanhando o início da utilização do SEEU em todo o estado.
“Toda a preparação foi pautada nas boas práticas consolidadas em migrações anteriores, incorporando aprendizados construídos ao longo da parceria com o TJSP. Essa atuação conjunta possibilitou a capacitação de equipes, o aprimoramento contínuo do SEEU e a evolução dos processos de transferência de dados entre os sistemas”, apontou Thais Passos, Coordenadora do Grupo de Gestão Estratégica da Área de Sistemas e Projetos do Fazendo Justiça.
Foto: Isabela Teixeira/Fazendo Justiça
Saiba mais
O SEEU centraliza e padroniza a gestão dos processos de execução penal, realiza cálculos de pena, emite alertas sobre prazos e benefícios e produz informações para o acompanhamento das pessoas privadas de liberdade ou em cumprimento de outras modalidades de pena.
A implantação integral no TJSP é uma das metas do Plano Pena Justa e representa a etapa final da nacionalização do sistema na Justiça Estadual. Desde 2019, o desenvolvimento e a expansão do SEEU contam com o apoio do programa Fazendo Justiça.
Essa ação está alinhada às metas gerais do Plano Nacional Pena Justa: Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no estado de São Paulo e Capacitação de gestores(as) do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) (códigos verificadores 3.2.1.2.1.1 e 3.2.1.7.1.1).
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
05/08/2026 (00:00)
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