Quinta-feira,
19 de Setembro de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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19/09/2024 Na cerimônia solene do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que marcou a posse do ministro Antonio Carlos Ferreira como integrante efetivo do colegiado para o biênio 2024-2026, nesta quinta-feira (19/9) ...Liderado pelo CNJ, grupo de trabalho inicia e ...
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Valores depositados pela Depre e Upefaz.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já liberou, em 2024, mais de R$ 7,4 bilhões a credores que aguardavam pagamento de precatórios. Os valores foram transferidos diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) ou por expedição de mandados de levantamento pela Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz).
A Depre é o setor do TJSP responsável pela organização e gerenciamento das filas de pagamentos dos precatórios e repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras de todo o Estado aos credores (por exemplo: Estado, prefeituras e autarquias). Ao longo do ano, esses depósitos já somaram R$ 3,1 bilhões. Só no mês de agosto foram R$ 749.057.632,57. Veja tabela abaixo.
Valores depositados pela Depre
Jan/24
R$ 87.394.512,20
Fev/24
R$ 90.746.593,05
Mar/24
R$ 161.207.376,77
Abr/24
R$ 349.249.405,80
Mai/24
R$ 569.895.122,95
Jun/24
R$ 567.952.800,16
Jul/24
R$ 562.003.862,59
Ago/24
R$ 749.057.632,57
Total do ano
R$ 3.137.507.306,09
Nos casos das entidades devedoras que estão no Regime Especial, o valor relacionado ao pagamento de precatórios pela ordem cronológica era repassado, até o mês de abril, para as contas dos juízos de execução, para a expedição dos mandados de levantamento, tipo de documento que viabiliza o saque. A partir de maio houve uma mudança na sistemática de pagamentos e todos os valores passaram a ser liberados diretamente pela Depre, exceto nos casos em que há questões jurisdicionais a serem apreciadas, como, por exemplo, valores penhorados. Na Capital, a Upefaz (juízo de execução) expediu 40.045 mandados de levantamento em 2024, que movimentaram R$ 4,3 bilhões. Os detalhes estão na tabela abaixo.
Valores movimentados pela Upefaz
Mês
Mandados Expedidos
Valores Pagos
Jan/24
3.701
R$ 452.808.892,10
Fev/24
4.693
R$ 593.293.052,68
Mar/24
5.607
R$ 453.827.798,28
Abr/24
6.410
R$ 490.149.487,55
Mai/24
6.678
R$ 547.240.319,25
Jun/24
3.899
R$ 523.817.392,14
Jul/24
4.159
R$ 637.716.411,27
Ago/24
4.898
R$ 624.858.948,67
Total do ano
40.045
R$ 4.323.712.301,95
Precatórios: Prioridade Máxima TJSP
O programa do TJSP, iniciado na gestão anterior, segue como prioridade na atual Presidência. O objetivo é aprimorar ainda mais o fluxo dos precatórios, conferindo ganhos na eficiência e segurança jurídica, além de uma melhora sensível para o jurisdicionado e advogados, que aguardam o pagamento dos precatórios. Provimento CSM nº 2.753/24, publicado no dia 12, regulamentou a gestão e procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, em complemento à Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. O normativo detalha as funções atribuídas à Depre e aos juízos de execução, procedimentos que já constavam em portarias e comunicados esparsos, mas foram reunidos em um único documento. Acesse o Provimento CSM nº 2.753/24 em linguagem simples.
Fonte:
TJ São Paulo
19/09/2024 (00:00)
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