Quarta-feira,
01 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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30/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga nesta terça-feira (30), às 11h, resultados do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, com informações inéditas sobre ocupação, estrutura física, doc ...Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliz ...
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou duas empresas do ramo de produção de calçados de couro a pagarem indenização relativa à lavagem de uniforme a uma ex-empregada. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo.Conforme o processo, a trabalhadora usava um guarda-pó branco, cuja lavagem ficava sob sua responsabilidade. Ela pediu indenização referente aos gastos com limpeza, no valor de R$ 150 mensais.A empregada alegou que o uniforme ficava sujo em razão do contato com o couro e outras substâncias do ambiente de trabalho. Disse que o processo de higienização exigia produtos de limpeza diferenciados, bem como a lavagem separada de outras roupas.Segundo as empresas, o uniforme poderia ser higienizado junto com outras peças, utilizando produtos de limpeza comuns.Na sentença, a magistrada de primeiro grau entendeu que, segundo o depoimento de testemunha, a lavagem do uniforme era realizada separadamente de outras vestimentas, porém os produtos utilizados eram os mesmos exigidos para a higienização das roupas do dia a dia. A juíza fundamentou a decisão na Súmula 98 do TRT-RS, ressaltando que "somente é devida a indenização pretendida, no caso de ser provada a necessidade de utilização de produtos especiais para a limpeza do uniforme".Ao analisar o recurso da trabalhadora, a 4ª Turma do TRT-RS entendeu que a autora tem direito, sim, à indenização pela lavagem do uniforme. "É certo que a reclamante teve gastos para efetuar a lavagem da vestimenta utilizada em serviço, uma vez que precisava adquirir os produtos necessários para a referida higienização. Ademais, os cuidados com a higienização do uniforme exigidos da reclamante são distintos, e maiores, daqueles tomados com as vestimentas de uso cotidiano, conforme evidenciado pela prova oral produzida nos autos", explicou o relator do acórdão, desembargador André Reverbel Fernandes.O magistrado considerou aplicável ao caso a Súmula 98 do TRT-RS, que dispõe que "o empregado faz jus à indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum".O relator fixou a indenização em R$ 50 mensais, considerando-a adequada para indenizar os gastos extraordinários com produtos de limpeza, água e energia elétrica.Também participaram do julgamento o desembargador João Paulo Lucena e a juíza convocada Cacilda Ribeiro Isaacsson.O processo ainda envolve pedido de horas extras. Cabe recurso ao TST - Tribunal Superior do Trabalho.O número do processo não foi informado.
01/07/2026 (00:00)
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