Terça-feira,
02 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
TRT-10 limita penhora sobre aposentadoria de ...
02/06/2026 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu restringir a penhora incidente sobre os proventos de aposentadoria de uma sócia de empresa executada em processo trabal ...Magistrado contesta crítica sobre demora em v ...
02/06/2026 O juiz de Direito Paulo César Scanavez, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos (SP), rejeitou a alegação de que a atuação do Judiciário teria causado a perda de um potencial comprador interes ...STJ vai definir possibilidade de cumulação en ...
02/06/2026 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará um recurso que discute a possibilidade de um profissional receber remunerações distintas quando exerce, simultaneamente, as funções de admini ...Ferramenta que facilita documentos civis no s ...
02/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a expansão nacional do Serviço de Autenticação Cadastral (SEAC), solução criada para apoiar a certificação de dados de pessoas privadas de liberdade e torn ...Violência contra mulheres preocupa sociedade, ...
02/06/2026 O fortalecimento e a ampliação das ações para prevenir e proteger mulheres vítimas de violência foi ainda mais intensificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2026. A atuação está focada na e ...Judiciário adota plataforma única para ordens ...
02/06/2026 Os tribunais e as varas judiciais do Brasil passam a contar com um novo sistema para envio de ordens judiciais relacionadas a restrições sobre imóveis, como penhora, arresto e sequestro de bens para q ...Mantido indeferimento de perguntas a testemun ...
02/06/2026 Resumo: Uma professora entrou na Justiça para reclamar verbas rescisórias e horas extras. Na audiência, a juíza indeferiu perguntas que seriam feitas a uma de suas testemunhas e rejeitou o depo ...Doença grave por exposição ao amianto gera co ...
02/06/2026 Ao empregador é atribuído o dever geral de cautela. Portanto, é de sua responsabilidade garantir aos profissionais contratados um meio ambiente de trabalho seguro, hígido e saudável, de acordo com pre ...Projeto muda critérios de cálculo do BPC para ...
02/06/2026 O Senado vai analisar o projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, a ser distribuído para análise das comissões temática ...Declaração do IR pode passar a ser automática ...
02/06/2026 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se dev ...Comissão que analisa proposta para MEI discut ...
02/06/2026 Participantes de debate em Porto Alegre defenderam correção dos limites pela inflação e atualização automática dos valoresEm debate realizado nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS), sobre o re ...Obra coletiva sobre o filtro de relevância no ...
02/06/2026 O livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios será lançado no próximo dia 16, no Espaço Cultural STJ. O evento vai acontecer das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifí ...CNJ publica estudos que ampliam debate sobre ...
02/06/2026 O que determina a capacidade máxima de uma unidade prisional? Para contribuir com esse debate o Conselho Nacional de Justiça lança hoje duas publicações sobre o tema, com parâmetros para definir o con ...Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobr ...
02/06/2026 Migração da Caixa para PGFN deve ser concluída até o final do mês.A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inscritos em dív ...Primeira Turma decide que falta de divulgação ...
02/06/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de pulgação do espelho de correção e do padrão de resposta em prova oral de concurso para ingresso na magistratura, por si só ...Inventores receberão indenização após empresa ...
02/06/2026 Reparação baseou-se na "perda de uma chance".Três empregados da Gerdau Açominas S.A. receberão indenização pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento industrial desenv ...Receita Federal lança novo portal do Sped no ...
02/06/2026 SPED ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital.Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, a ...ATENÇÃO: Secretaria de Inspeção do Trabalho r ...
02/06/2026 A NSP tem por finalidade oportunizar ao empregador a regularização dos débitos identificados, mediante pagamento, parcelamento ou correção tempestiva de eventuais inconsistências nas informações decla ...Magistrados selecionados pelo CNJ chegam à Co ...
01/06/2026 Os três juízes brasileiros que integram uma iniciativa inédita de cooperação internacional voltada à aproximação entre o Judiciário brasileiro e o tribunal internacional já estão em deslocamento para ...Justiça do Trabalho encerra Semana da Concili ...
01/06/2026 1º/6/2026 - A Justiça do Trabalho encerrou, na última sexta-feira (29), a 10ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, a campanha deste ano mobili ...Congresso recebe magistrados de 23 Cortes est ...
01/06/2026 Começou nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reúne autoridades judiciais e especialista ...Anthropic lança Claude Opus 4.8 e avança na l ...
01/06/2026 A Anthropic anunciou o lançamento do Claude Opus 4.8, nova versão de seu modelo de inteligência artificial, ao mesmo tempo em que avança nos preparativos para disponibilizar amplamente o modelo Mythos ...Consumidora que negou dívida de cartão é cond ...
01/06/2026 A 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador (BA) julgou improcedente a ação proposta por uma consumidora que buscava a declaração de inexistência de débito e indenização por ...Meta amplia coleta de dados de funcionários p ...
01/06/2026 Mohammad Rahmani on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/software-programa-de-computador-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-346729 lazyCongresso internacional reúne magistrados de ...
01/06/2026 Começou nesta segunda-feira (1º), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reúne autoridades judiciais e especialista ...TJRJ sediou reunião preparatória para congres ...
01/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na última sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Encontro de Presidentes e Ministros de Cortes Nacionais e Internac ...Entrega de mais de 3 mil escrituras em Helióp ...
01/06/2026 Corregedora-Geral da Justiça participou da solenidade. A Arena Heliópolis, na zona sul da Capital, foi palco, no sábaJustiça do MS reconhece dupla maternidade de ...
01/06/2026 O Judiciário sul-mato-grossense reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira e determinou a retificação do registro civil para inclusão do nome da mãe não ...Oriximiná (PA) recebe comissão do CNJ para me ...
01/06/2026 A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha, nesta terça-feira (2/6), visita técnica a Oriximiná (PA) para mediação em situação fundiária da Terra Indíge ...Ministério Público aponta possível violação d ...
01/06/2026 O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a empresa Valid Soluções S. ...Violência contra mulheres preocupa sociedade, e o Judiciário atua para enfrentar o problema; leia artigo do ministro Fachin
O fortalecimento e a ampliação das ações para prevenir e proteger mulheres vítimas de violência foi ainda mais intensificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2026. A atuação está focada na efetividade da resposta jurisdicional. Essa é uma das afirmações do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, em artigo publicado nesta terça-feira (2/6) no portal de notícias Conjur.
O combate à violência contra a mulher exige de todas as instituições públicas respostas concretas, coordenadas e permanentes. Entre as iniciativas do CNJ destacam-se:
. Participação ativa do Poder Judiciário no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne os Três Poderes da República, os entes federativos e a sociedade civil para reduzir a violência letal contra mulheres e fortalecer a rede nacional de proteção.
. Edição da Resolução CNJ nº 668 que instituiu protocolos integrados de prevenção e proteção destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário.
. Fortalecimento dos painéis nacionais de monitoramento da violência doméstica e do feminicídio.
. Esforço nacional para redução do tempo de apreciação das Medidas Protetivas de Urgência.
. Expansão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco eletrônico (Fonar) e implementação da versão eletrônica do documento, que permite identificar fatores associados à escalada da violência e subsidiar decisões mais adequadas para a proteção das mulheres.
. Entre as diretrizes para o Poder Judiciário, em 2026, está o tratamento prioritário aos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar.
Leia artigo na íntegra
Número de visualizações: 21
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
02/06/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673