Quinta-feira,
13 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Iniciativas da Justiça do Trabalho são destaq ...
13/08/2026 13/8/2026 - Dois projetos da Justiça do Trabalho foram reconhecidos no XVI Prêmio Conciliar é Legal 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para destacar iniciativas que promovem a sol ...Câmara aprova regras para reajuste de custas ...
13/08/2026 Projeto prevê correção anual das custas pelo IPCA e cria fundos para ampliar o acesso à Justiça Federal e ao STJA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para reajuste de custas ju ...Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes d ...
13/08/2026 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contribuiu com a elaboração da Nota Técnica Conjunta n. 2/2026Prazo de cinco anos para sanções a notários e ...
13/08/2026 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que fixa prazo prescricional de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores. A ...CCJ aprova biometria de mãe e bebê em materni ...
13/08/2026 Maternidades públicas e privadas deverão coletar a impressão digital da mãe e a impressão da sola do pé do recém-nascido. É o que propõe o PL 1.447/2026, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ...TRT-2 disponibiliza o Acórdão no Dissídio Col ...
13/08/2026 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou o Acórdão proferido no Dissídio Coletivo nº 1009308-90.2025.5.02.0000, ajuizado pelo Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Regi ...Programa Saúde Itinerante realiza atendimento ...
13/08/2026 Orientações e palestras para funcionários. O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de Assistência eDiretoria da Arpen-SP realiza visitas institu ...
13/08/2026 O vice-presidente da Arpen-SP e conselheiro de Assessoria para o Interior, Ademar Custódio, cumpriu agenda na quarta-feira (05/08) nas regionais de Ribeirão Preto e Araraquara.Além de conhecer as nova ...PF investiga suposto esquema de lavagem de di ...
13/08/2026 A Polícia Federal realizou uma nova operação nesta quinta-feira (13) e cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo. A medida foi autorizada pela Justiça ...Gemini alcança 1 bilhão de usuários mensais e ...
13/08/2026 O Gemini, ferramenta de inteligência artificial do Google, ultrapassou a marca de 1 bilhão de usuários ativos por mês, segundo anúncio feito pelo CEO da empresa, Sundar Pichai.A informação foi pulgada ...Empresa é condenada por dispensar trabalhador ...
13/08/2026 Resumo: Uma copeira foi dispensada após obter medida protetiva da Lei Maria da Penha contra o ex-companheiro, empregado da mesma empresa, que estava proibido de se aproximar dela a menos de 100 ...TJSP participa da 33ª Semana da Justiça pela ...
13/08/2026 Iniciativas de combate à violência doméstica. O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, entre os dias 17 e 21 deEspírito Santo aprova regras para emissão de ...
13/08/2026 O Decreto 6.492-R, de 10-8-2026, promove alterações no Regulamento do ICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002), esclarece sobre a emissão das Notas FiscInformativo destaca decisão sobre impenhorabi ...
13/08/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para doisSexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agos ...
13/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou ...Aposentadoria no exterior: comissão aprova no ...
13/08/2026 Brasileiros que exercerem atividades profissionais em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal poderão somar períodos de contribuição para acesso a benefícios previdenciários. É o que pr ...Novo fundo para promover acesso à Justiça gra ...
13/08/2026 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Es ...Projeto prevê pagamento em dobro se INSS nega ...
13/08/2026 Conforme a proposta, a regra valerá para decisões tomadas por erro, sem análise de provas ou com uso de inteligência artificialO Projeto de Lei 2795/26 prevê o pagamento em dobro das parcelas de benef ...Descumprimento de cota de aprendizagem gera c ...
13/08/2026 A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento da cota legal de aprendizagem. ...Justiça valida dispensa de motorista que se r ...
13/08/2026 Capacitação era exigida em lei municipal.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista da Transportes Coletivos Trevo de Porto Alegre (RS), dispensado ...Uma mensagem, muitas vozes contra a violência ...
13/08/2026 Justiça, arte e informação para ampliar a proteção às mulheres Uma campanha exibida na televisão. Um muro no centro dSTJ afasta prescrição em ação indenizatória s ...
12/08/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afastar a prescrição de cinco anos em uma ação civil pública que busca a reparação por graves violações de direito ...Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho homena ...
12/08/2026 12/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (12), a solenidade anual da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT). A cerimônia é marcada pela entrega de comendas a ...MPSP recebe Encontro Nacional do CIRA 2026
12/08/2026 Membros da Diretoria da APMP participam do evento, que vai até sexta-feira Foi aberto hoje (12) o Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) – 2026. Realizado na se ...Presidência realiza reunião de trabalho com m ...
12/08/2026 Gestão participativa com juízes de 1º grau. Por causa de sua ida a cidade para uma palestra, na Universidade São FranIntegrações do SEEU reduzem tarefas manuais e ...
12/08/2026 O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pExposição na Justiça Federal resgata memórias ...
12/08/2026 Exposição na Justiça Federal resgata memórias da epidemia de ZikaQuarta, 12 de agosto de 2026 às 16:06As memórias da epidemia de Zika, que atingiu milhares de famílias brasileiras entrPlataforma deverá devolver R$ 81 mil a aposta ...
12/08/2026 Usuário pediu exclusão da conta, mas não foi atendido. A 4ª Vara Cível de Indaiatuba determinou que plataforma de apoAnthropic adotará marca d’água em conteúdos d ...
12/08/2026 Can programming language names be trademarks?” by opensourceway is licensed under CC BY-SA 2.0 " datDiscord apresenta à AGU medidas para reforçar ...
12/08/2026 A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu do Discord uma proposta de medidas destinadas a reforçar a proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.O plano foi apresentado no fim da tard ...Viúva e filho devem receber pensão por morte de circense
Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutorA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte à viúva e ao filho de um trabalhador de circo. Ele morreu eletrocutado quando lavava o ônibus que usava como moradia.Conforme o boletim de ocorrência, o veículo era conectado à rede elétrica do circo para funcionamento de equipamentos domésticos.O INSS contestou o direito ao benefício, alegando que, na data do óbito, em agosto de 2017, o circense tinha perdido a condição de segurado por inexistência de registro formal de trabalho.No primeiro grau, a sentença acolheu a tese da autarquia previdenciária, negando aos autores o direito ao benefício. Elas recorreram ao TRF3.A Sétima Turma concluiu ter havido relação informal de trabalho considerando depoimento de testemunhas, postagens e conversas do segurado com amigos na rede social Facebook e reportagem sobre o circo, publicada em uma revista em novembro de 2025, retratando o falecido como apresentador.“Restou comprovado nos autos que o falecido laborava como locutor do Circo Maximus, localizado no estacionamento do shopping Aricanduva”, afirmou a relatora, desembargadora federal Inês Virgínia.“Há indício de prova material suficiente, corroborado pela prova testemunhal, de que o falecido laborava no circo no momento do óbito”, reiterou a relatora.A certidão de nascimento atestou a condição de filho de um dos autores.Também houve o reconhecimento da união estável, com base em documentos como apólice de seguro de vida e cartões de crédito com dependência cadastrada, entre outros.O filho deverá receber o benefício desde o óbito do segurado. A viúva terá a concessão a partir do requerimento administrativo. A pensão será pidida em duas partes iguais.Apelação Cível 5000990-80.2021.4.03.6326Assessoria de Comunicação Social do TRF3Fonte: TRF3 (https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/446089-viuva-e-filho-devem-receber-pensao-por-morte-de-circense )
13/08/2026 (00:00)
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