Quinta-feira,
13 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Justiça, arte e informação para ampliar a proteção às mulheres
Uma campanha exibida na televisão. Um muro no centro de São Paulo. A voz de uma cantora brasileira. Conteúdos informativos nas redes sociais. Jornalistas reunidos para discutir como noticiar feminicídios sem culpabilizar a vítima. Divulgação de decisões judiciais que mostram, na prática, a aplicação da Lei Maria da Penha.
Diferentes linguagens, espaços e públicos conectados por uma mesma mensagem: medidas protetivas salvam vidas.
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), articulou uma série de ações de conscientização sobre o tema. A mobilização integra o Agosto Lilás, instituído pela Lei nº 14.448/22 para ampliar o debate e combater a violência de gênero.
Uma das atividades envolve campanha conjunta do TJSP com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. A união das instituições reforça que romper o ciclo da violência exige uma rede preparada para agir e, também, a necessidade de que as mulheres conheçam seus direitos e utilizem os instrumentos de proteção.
Conheça as iniciativas
Campanha
O ponto de partida dessa mobilização foi o lançamento da campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, no dia 7 de agosto, aniversário da Lei Maria da Penha, iniciativa conjunta do sistema de Justiça estadual: TJSP, MPSP, DPESP e OAB SP. O objetivo da iniciativa conjunta é ampliar a informação sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei nº11.340/06, que completa duas décadas, e reforçar uma mensagem importante: para romper o ciclo da violência é essencial buscar ajuda.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 87% das vítimas de feminicídio não haviam procurado o sistema de Justiça. Diante desse cenário, as quatro instituições se uniram para combater a falsa percepção de que as medidas protetivas não funcionam e mostrar às mulheres que existe uma rede preparada para acolhê-las e protegê-las.
Somente no primeiro semestre de 2026, a Justiça paulista concedeu 63.513 medidas protetivas. Em 2025, foram 118.269. A campanha ganhou o apoio de emissoras de televisão, que estão veiculando o vídeo nos intervalos, e a pulgação na imprensa, ampliando o alcance da mensagem e das informações sobre a rede de atendimento. Acesse o site https://www.tjsp.jus.br/MedidasProtetivas
Quando a arte amplia a voz
A campanha escolheu a arte como uma de suas principais formas de comunicação. Embaixadora da iniciativa, a cantora Paula Lima empresta sua voz, sua trajetória e sua presença pública à mobilização. “É uma honra fazer parte dessa iniciativa. Quando pensamos na vida, na dignidade, na Justiça e na liberdade, nós nos sentimos parte desse processo e responsáveis por cuidar do outro. Principalmente, da outra”, afirmou durante o lançamento.
A expressão artística também ocupou o espaço urbano. No mesmo dia, foi inaugurado o Projeto de Arte e Graffiti – 20 anos da Lei Maria da Penha, que transformou um muro de aproximadamente 150 metros, próximo ao marco zero da Capital, em uma obra de arte a céu aberto. A intervenção reedita a iniciativa realizada pelo TJSP no décimo aniversário da lei, em parceria com o Coletivo Opni e o artista plástico Aleksandro Reis. Desta vez, o projeto ganhou novas perspectivas com a participação de artistas convidados, entre elas mulheres grafiteiras. Os diferentes painéis retratam a persidade das mulheres no espaço urbano, com destaque para as experiências e identidades das periferias.
Cada artista imprimiu à obra seu próprio traço e sua maneira de enxergar o tema. Juntos, os painéis constroem uma narrativa sobre autonomia, dignidade, resistência e direito à vida. A arte não aparece apenas como ilustração da campanha: ela potencializa a mensagem, provoca reflexão e leva o debate para além dos espaços formais do sistema de Justiça.
Curso sobre cobertura jornalística
Se a arte aproxima e sensibiliza, o jornalismo tem papel decisivo na maneira como a sociedade compreende a violência contra as mulheres. Uma cobertura pode informar sobre direitos e serviços, contextualizar o ciclo da violência e ajudar outras vítimas a reconhecer situações semelhantes. Mas também pode, quando conduzida sem o cuidado necessário, expor a vítima, responsabilizá-la pela violência sofrida ou transformar o feminicídio em espetáculo.
Por isso, o TJSP promoverá, em 17 de agosto, o curso rápido “Cobertura jornalística de casos de violência contra mulheres e feminicídios”. A atividade presencial reunirá especialistas e profissionais de imprensa. Na primeira parte, serão apresentados conceitos e orientações sobre o tema. Em seguida, jornalistas poderão compartilhar dúvidas e discutir os desafios concretos encontrados nas redações.
A proposta é oferecer conhecimento e, ao mesmo tempo, abrir espaço para uma troca qualificada sobre escolhas de linguagem, imagens, títulos, abordagens e contextualização. A atividade integra as ações idealizadas pela Comesp para envolver a comunicação social no enfrentamento à violência e contribuir para coberturas que informem sem revitimizar.
Esse diálogo terá continuidade na quarta edição do Prêmio #Rompa, prevista para o próximo ano. A premiação, criada pelo TJSP para reconhecer projetos de combate à violência de gênero, passará a contar com uma categoria destinada à Imprensa. A novidade pretende valorizar trabalhos que contribuam para a compreensão do problema, a pulgação dos direitos das mulheres e o rompimento de estereótipos.
Jornalistas interessados em participar do curso, que é gratuito e será realizado no dia 17/8, pela manhã, podem contatar a Assessoria de Imprensa do TJSP para informações sobre as inscrições.
Aplicação da lei penal no tempo e no espaço
As duas décadas da Lei Maria da Penha também serão lembradas nas publicações do TJSP. Ao longo do mês, o site do Tribunal pulgará matérias sobre decisões judiciais que mostram diferentes situações de aplicação da legislação e a evolução da proteção oferecida às mulheres.
As publicações estarão sinalizadas com o selo comemorativo dos 20 anos da lei. A proposta é apresentar ao jurisdicionado a aplicação e efetividade da norma e mostrar como seus instrumentos são utilizados pelo Judiciário para reconhecer diferentes formas de violência, responsabilizar agressores e proteger vítimas.
N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 12/8/26
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Fonte:
TJ São Paulo
13/08/2026 (00:00)
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