Sexta-feira,
22 de Maio de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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22/05/2026 A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) lança oficialmente nesta quinta-feira (21) uma nova plataforma de ensino a distância (EAD) voltada exclusivamente aos assoc ...STJ e Instituto Alana promovem evento no dia ...
22/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Alana realizam, no dia 26 de maio, das 14h às 18h, o evento A Proteção das Meninas da Infância à Adolescência. O evento será presencial, na Sala de ...Universidade indenizará ex-aluna após cobranç ...
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22/05/2026 Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento ...Plenário do CNJ analisa na próxima terça (26) ...
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O governador em exercício sancionou a lei de criação do Rio Comex, um regime tributário diferenciado para estimular as operações de comércio exterior no Estado, contribuindo com a geração de empregos e o aquecimento da economia. A regra, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21/05), prevê um crédito presumido de até 70% sobre o valor do ICMS devido nas operações interestaduais, ou 75% nas internas, além da redução da base de cálculo interna. Com isso, a carga tributária efetiva para as importações poderá ser de 4%, dependendo do caso. O benefício vai valer até 31 de dezembro de 2032.A expectativa é que o Rio Comex favoreça os negócios em setores como os de eletrônicos, medicamentos e alimentos. Poderão ser enquadradas no novo regime mercadorias para comercialização direta ou para uso como matéria-prima, material intermediário ou secundário para a fabricação de outros produtos.Como benefício semelhante já é oferecido em outros estados, como Espírito Santo e Santa Catarina, a lei publicada nesta quinta-feira vai melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Rio, que tem largo potencial para o segmento de logística. Um estudo realizado a pedido da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) aponta que, enquanto a movimentação de contêineres cresceu 6,2% ao ano entre 2010 e 2021 no Espírito Santo e em Santa Catarina, o Rio praticamente não teve variação, aumentando apenas 0,2%.A expectativa é que o setor de logística cresça ainda mais com a Reforma Tributária, que vai mudar a incidência de impostos sobre o consumo da origem para o destino dos produtos. O Rio é um grande mercado consumidor e reúne características adequadas para o desenvolvimento desse tipo de atividade econômica, como portos e aeroportos capazes de escoar os artigos.Na justificativa do projeto de lei, o Poder Executivo argumentou que a criação do Rio Comex “permitirá ao Estado ser o destino preferencial para tradings e operadores de importação, face a outros estados que possuem incentivos fiscais, mas não possuem a localização estratégica, os ativos logísticos com capacidade ociosa e a infraestrutura privilegiada do Rio de Janeiro”.
22/05/2026 (00:00)
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