Sexta-feira,
19 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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19/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 282 de Jurisprudência em Teses, coPagamento da dívida que motivou ação de despe ...
19/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquil ...Paraíba concede prazo especial de ICMS para l ...
19/06/2026 Decretos estaduais permitem o parcelamento do imposto em duas vezes para os comerciantes varejistas que aderirem às campanhas promocionais de 2026. O Governador da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de ...31ª edição do Disseminando Boas Práticas do P ...
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19/06/2026 O Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permite trâmite de casos nas instâncias ordinárias.O ministro Gilmar Mendes, decano do STF - Supremo Tribunal Federal, dete ...Comissões de Soluções Fundiárias promovem um ...
18/06/2026 As Comissões de Soluções Fundiárias atuam de forma a estabelecer um direito de reparação com o trabalho de regularização de terras. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa atuação cor ...STF retira suspensão de processos sobre pejot ...
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18/06/2026 A diretora da APMP é a primeira Promotora de Justiça do MP paulista a sustentar na tribuna da Suprema Corte brasileira A Diretora de Mulheres da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Silvi ...Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Haiti ...
18/06/2026 A Copa do Mundo movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta e, além das disputas dentro de campo, também desperta curiosidade sobre cultura, identidade e cidadania nos diferentes países participa ...CCJ aprova projeto que aumenta penas para ame ...
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18/06/2026 10/6/2026 - O curso Desafios Processuais e Institucionais no Julgamento do Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo à Escravidão está com inscrições abertas. O evento ocorrerá no dia 23 de junho, das 9h ...Boas práticas: Semear é replicado em Mato Gro ...
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18/06/2026 Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6) a Lei nº 15.434/2026, que institui, no âmbito do Conselho NacioMulher com deficiência visual tem direito a t ...
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18/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso que pede a anulação do processo que resultou na absolvição do empresário André Aranha da acusação de estupro apresentada pela influenci ...STF conclui ajustes em tese sobre responsabil ...
18/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), o julgamento dos embargos de declaração que buscavam esclarecer pontos da tese de repercussão geral sobre a responsabilização de pla ...Justiça brasileira se mobiliza para cumprimen ...
18/06/2026 Como transformar decisões internacionais de direitos humanos em realidade e em políticas públicas eficazes no Brasil? É para responder a essa pergunta que trinta juízes e juízas brasileiros se reúnem ...Novas malhas fiscais em Santa Catarina auxili ...
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18/06/2026 18/6/2026 - Representantes de operadores portuários, órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), entidades sindicais e do Ministério Público do Trabalho participaram, nesta quarta-feira (17), de audiênci ...Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prov ...
18/06/2026 Está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos.O precedente definiu que a sen ...Veterinário demitido por ofender participante ...
18/06/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST anulou a indenização de R$ 100 mil que a Seara havia sido condenada a pagar a um veterinário demitido após fazer comentários racistas sobre um participante do BBB-21. ...Lei do Superendividamento será debatida em cu ...
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18/06/2026 Ele completou 10 anos de exercício do cargo depois da Reforma Trabalhista.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco do Brasil para isentá-lo de incorporar a gratificação ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ca ...
18/06/2026 Questão envolve direito de acesso ao mercado de trabalho.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação de um motorista profissional ...Corte Especial: embargos de divergência não s ...
18/06/2026 Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a modulação de efeitos fixada em julgamento de tema repetitivo não pode ser objeto de embargos de pergência. Para o col ...Comunicado - Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador
O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23-6-2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras.As garantias ofertadas serão compostas por:
35% das verbas rescisórias;
até 10% do saldo do FGTS;
até 100% da multa rescisória do FGTS.
Diante dessa implementação, os empregadores deverão estar preparados para:
Realizar a captura, no Portal Emprega Brasil, das informações referentes aos percentuais oferecidos em garantia das verbas rescisórias;
Efetuar o lançamento dos descontos correspondentes no eSocial;
Proceder com o recolhimento da guia por meio do FGTS Digital.
Ressalta-se que as regulamentações necessárias serão publicadas até a data de implementação das novas funcionalidades relacionadas às garantias no Crédito do Trabalhador.
19/06/2026 (00:00)
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