Sexta-feira,
19 de Junho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Prazo para entrega das contas anuais dos part ...
18/06/2026 Os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos têm até a última terça-feira de junho, dia 30, para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao exercício financeiro d ...Nota à imprensa
18/06/2026 A partir de solicitação do ministro Paulo Sérgio Domingues, foi determinada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e realizada pela Polícia Federal operação visando a verificação de po ...STF retira suspensão de processos sobre pejot ...
18/06/2026 18/6/2026 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para ...CNJ apresenta Programa Justiça Plural ao TJMA
18/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Programa Justiça Plural, iniciativaSede Litorânea da Jureia recebe Treino de Bea ...
18/06/2026 Evento também contou com um Torneio Amistoso entre associados e familiares A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) promoveu, nos dias 13 e 14 de junho, um treino de Beach Tennis para associ ...CCJ aprova projeto que aumenta penas para ame ...
18/06/2026 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), projeto de lei que prevê o aumento das penas para crimes de ameaça, perseguição e vio ...Lei que alterou Plano Diretor do Município Sã ...
18/06/2026 Emendas parlamentares sem relação com projeto de lei original. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou a incUniversidade de Guarulhos realiza atividade p ...
18/06/2026 Estudantes de Direito atuaram no histórico Salão do Júri. Alunos da Universidade de Guarulhos (UnG) – Campus ItaquaquBoas práticas: Semear é replicado em Mato Gro ...
18/06/2026 Foco na redução da reincidência criminal. O Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do RecEmpresa é condenada por usar comandos ocultos ...
18/06/2026 Uma empresa do setor de cosméticos foi condenada por litigância de má-fé pelo Juizado Especial Cível da comarca de Rio Negrinho, em Santa Catarina, após inserir comandos ocultos em uma petição process ...Portugal passa a exigir visto prévio para est ...
18/06/2026 O Parlamento de Portugal aprovou mudanças na legislação migratória que alteram o processo de permanência de estudantes estrangeiros no país. Com a nova regra, quem pretende estudar em território portu ...STF julga pedido de anulação do caso Mariana ...
18/06/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso que pede a anulação do processo que resultou na absolvição do empresário André Aranha da acusação de estupro apresentada pela influenci ...Inscrições para o 2º Prêmio Eficiência Tribut ...
18/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para oCNJ lança curta-metragem após Corte IDH decla ...
18/06/2026 O reconhecimento do cuidado como um direito humano pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é o ponto de partida do novo curta-metragem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitula ...Novas malhas fiscais em Santa Catarina auxili ...
18/06/2026 Documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter informações relacionadas ao IBS e à CBS a partir de 1º de agostoA partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter a ...Formulário do e-NatJus identifica pedidos de ...
18/06/2026 Os juízes e as juízas que atuam em processos de saúde podem identificar os casos de doenças raras ao solicitar notas técnicas para embasar as decisões com evidências científicas. Fruto da parceria ent ...Secretaria de Fazenda vai ampliar a fiscaliza ...
18/06/2026 Serão 1.300 equipamentos compartilhados pelo DER com a SEF para intensificar o monitoramento do sistema Divisa Tributária Segura (DTS)Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do país, contendo 16% ...Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prov ...
18/06/2026 Está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.188 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos.O precedente definiu que a sen ...Mato Grosso regulamenta transação de dívida a ...
18/06/2026 O Decreto nº 2.175/2026 estabelece regras para a solução consensual de litígios tributários e não tributários, beneficiando também empresas em rReceita Federal pagará lote especial de resti ...
18/06/2026 Valores contemplam contribuintes que não precisaram declarar, mas tiveram imposto retido em 2024.A Receita Federal informa que será pago, no dia 15 de julho de 2026, o lote especial de restituição aut ...Bancário não terá gratificação de função inco ...
18/06/2026 Ele completou 10 anos de exercício do cargo depois da Reforma Trabalhista.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Banco do Brasil para isentá-lo de incorporar a gratificação ...Quando o Jogo Sai do Controle: confira o novo ...
18/06/2026 O futebol sempre foi movido pela paixão das torcidas e pela rivalidade entre os times. Nos últimos anos, um novo personagem ganhou espaço nesse cenário: as apostas esportivas, impulsionadas pela inte ...TJSP prioriza processos ambientais e se conso ...
18/06/2026 Iniciativa promovida pelo CNJ entre 8 e 12/6. O Tribunal de Justiça de São Paulo participouNovos enunciados são aprovados para orientar ...
17/06/2026 A VIII Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, nesta quarta-feira (17), 29 enunciados e alterou outros 11, que servirão como diretrizes para magistrado ...2º Congresso STJ da Primeira Instância Federa ...
17/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça concluiu, nesta quarta-feira (17), o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com a aprovação de 149 enunciados: 31 no primeiro dia, 111 no segundo e s ...Painel da Semana do Meio Ambiente do TRE-SP d ...
17/06/2026 Nesta quarta-feira (16), às 14h, aconteceu o painel “Justiça em risco: racismo ambiental e a proteção de populações vulneráveis em desastres ambientais”, primJustiça declara direito de resposta a deputad ...
17/06/2026 Falas proferidas em rede nacional. A 2ª Vara Cível Central declarou o direito de resposta a deputada federal trans quTerritório Quilombola de Alcântara recebe reg ...
17/06/2026 A entrega do registro imobiliário do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, que abrange cerca de 46 mil hectares na região norte do município maranhense, marcará o encerramento do En ...CNJ capacita mais de mil pessoas para aplicar ...
17/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre 28 de maio e 10 de junho, a segunda edição do curso de aperfeiçoamento “Justiça Penal e Justiça Juvenil atualizadas: Resoluções do CNJ na prática”. ...Pena Justa: CNJ realiza formação sobre inspeç ...
17/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nova capacitação nacional sobre inspeções judiciais em ambientes de privação de liberdade e o Cadastro NacSilvia Chakian faz sustentação na tribuna do STF
A diretora da APMP é a primeira Promotora de Justiça do MP paulista a sustentar na tribuna da Suprema Corte brasileira A Diretora de Mulheres da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Silvia Chakian de Toledo Santos, representou o MP de São Paulo em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17). Durante a sessão foi debatido o Tema 1451, que tem por objeto a controvérsia sobre a inadmissibilidade das provas resultantes de desrespeito comissivo ou omissivo aos direitos fundamentais das vítimas produzidos em atos instrutórios de apuração de crimes sexuais.Silvia Chakian é a primeira Promotora de Justiça do MPSP a sustentar na tribuna da Suprema Corte. Em seu discurso, ela afirmou que o MPSP, na qualidade de amicus curiae, se limita a tratar da questão de direito controvertida, contribuindo com subsídios para a formulação da tese final, sem incursão no caso concreto. “O MPSP defende que a violação das normas de proteção das vítimas pode conduzir à invalidade desses atos processuais”, disse. Segundo a representante do MP paulista, embora a vítima não se qualifique como sujeito processual em sentido estrito, ela “é indiscutivelmente titular de direitos dentro do processo penal”.A discussão tem como pano de fundo os constrangimentos registrados no julgamento do caso da influenciadora Mariana Ferrer.Clique aqui para assistir à sustentação de Silvia Chakian
18/06/2026 (00:00)
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