Quinta-feira,
27 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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27/08/2026 Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.197 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos.A tese definida nesse julgamento estabelece que a ...Medida protetiva não pode impor à vítima de c ...
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Os 11 consulados-gerais do Brasil nos Estados Unidos registraram, em 2025, mais de 21 mil solicitações de certidão de nascimento para crianças nascidas no país com ao menos um dos pais brasileiros. O número representa aumento de 271% em relação a 2021, quando foram registrados 5.660 pedidos. Os dados foram obtidos pela Folha de S.Paulo junto ao Itamaraty.Segundo a reportagem, o crescimento ocorreu em todos os postos consulares brasileiros nos Estados Unidos. Entre as unidades que concentram o maior número de solicitações estão os consulados de Boston, Nova Iorque e Miami, que atendem, respectivamente, comunidades estimadas em 440 mil, 500 mil e 400 mil brasileiros.Entre 2021 e 2025, os pedidos aumentaram 551% no consulado de Boston, 339% no de Nova Iorque e 119% no de Miami.A Folha de S.Paulo relata que, segundo pessoas que lidam com questões consulares e brasileiros residentes nos Estados Unidos, o aumento estaria relacionado, entre outros fatores, à política imigratória adotada pelo governo de Donald Trump e à exigência de visto de turista para cidadãos norte-americanos que viajam ao Brasil, em vigor desde abril de 2025.A certidão brasileira permite que filhos de brasileiros nascidos nos Estados Unidos tenham reconhecida a nacionalidade brasileira. De acordo com a reportagem, parte dos pais tem buscado o documento diante do receio de eventual detenção por autoridades migratórias norte-americanas e de uma possível separação familiar.Também há solicitações relacionadas à viagem ao Brasil. Com a exigência de visto para cidadãos dos Estados Unidos, pais brasileiros têm solicitado a certidão e o passaporte brasileiros dos filhos para que eles possam viajar ao país sem a necessidade do documento norte-americano.Para registrar a certidão de nascimento de uma criança menor de 12 anos nascida nos Estados Unidos, é necessário apresentar ao Consulado a certidão de nascimento da criança, a certidão brasileira do pai ou da mãe brasileira e, quando aplicável, a certidão do genitor estrangeiro. Para maiores de 12 anos, há exigências adicionais, como a apresentação de declaração de duas testemunhas.Segundo a Folha de S.Paulo, o registro realizado no Consulado brasileiro é gratuito. Quando feito diretamente em cartório no Brasil, podem ser necessários apostilamento de documentos e traduções juramentadas. Nesse caso, ao completar 18 anos, a pessoa também deverá confirmar judicialmente a nacionalidade brasileira.Confira a reportagem na íntegra.Fonte: IBDFAM
27/08/2026 (00:00)
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