Sábado,
15 de Junho de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Cadip lança a publicação “Catástrofes urbanas ...
15/06/2024 Edição reúne legislação, doutrina e informações sobre o tema. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito PúbliDir. Processual Civil Deved ...
15/06/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo sub ...Mantida condenação de filho por falta de assi ...
15/06/2024 Crimes previstos no Estatuto do Idoso. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisãoEleições 2024: campanha do TRE-SP busca volun ...
14/06/2024 Quem tem conhecimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode se inscrever até a próxima sexta (14) para atuar nas Eleições 2024.Eleições 2024: Seções eleitorais da capital, ...
14/06/2024 Eleitores e eleitoras da 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista, da 346ª ZE – Morumbi, da 347ª ZE – Vila Matilde, na capital, da 176ª ZE – Guarulhos e da 428ª ZE – Santana de Parnaíba devem ficar atentos às ...Banco de dados do Cadastro Nacional de Eleito ...
14/06/2024 Neste fim de semana, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a manutenção preventiva da infraestrutura de banco de dados do Cadastro Nacional de Eleito ...2ª Região sedia evento sobre sistemas eSocial ...
14/06/2024 Cerca de 500 pessoas, vindas de diferentes partes do país, assistiram a palestra "eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb para órgãos públicos — cálculo das contribuições, retenções, confissão de dívida e extin ...Em entrevista à Revista Veja-SP, PGJ afirma q ...
14/06/2024 A assessoria do MPSP terá reforço no combate às fake news“Estamos preocupados com a ascensão do crime organizado nas eleições. Eles têm acesso fácil ao abastecimento de dinheiro e estamos atentos. Vam ...XXXI Congresso do Interpoj
14/06/2024 O vice-presidente da CAASP, Adib Kassouf Sad, representou a entidade no XXXI Congresso Internacional do Interpoj - Instituto Internacional de Estudos de Política Judiciária, &nPlanejamento, inovação e educação continuada ...
14/06/2024 Preparar os servidores do Poder Judiciário para que entreguem o melhor serviço à sociedade, bem como capacitá-los para que enfrentem com êxito os desafios atuais e futuros da área. Esse foi o objetivo ...Direito Civil TJ/SP: Financ ...
14/06/2024 O relator do caso destacou a importância da revisão dos juros em situações de abusividade, em conformidade com o CDC, e a necessidade de readequação dos valores pagos em excesso pela instituição finan ...CNJ publica resultado preliminar da 7ª edição ...
14/06/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), oConamp Mulher conclui congresso sobre "Democr ...
14/06/2024 MPSP esteve presente no eventoCom o tema “Democracia Sob Perspectiva de Gênero”, o Congresso CONAMP Mulher foi realizado pela CONAMP nos dias 12 e 13 de junho em Brasília (DF). O evento reuniu persona ...Dano Moral Homem é condenad ...
14/06/2024 A juíza de Direito Larissa Padilha Roriz Penna, respondendo pelo 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, condenou um homem a quatro anos e dez meses de p ...Solenidade marca posse dos desembargadores El ...
14/06/2024 Magistrados com mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo reuniu, nesta quinta-feira (13), muitos magiAdesões de tribunais a plano de escola virtua ...
14/06/2024 O encontro entre quatro responsáveis pela gestão da capacitação dos servidores de instituições do Poder Judiciário na manhã dessa quinta-feira (13/6) marcou os primeiros passos da Escola Virtual de Ju ...Banco é condenado por não garantir segurança ...
14/06/2024 14/6/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas (BA) dur ...Ex-esposa de motorista deve receber metade de ...
14/06/2024 14/6/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou incluir a ex-esposa de um motorista de carreta da D'Granel Transportes e Serviços Ltda. na ação trabalhista movida por ele, para que p ...Em 19 anos de história, CNJ atua de forma ino ...
14/06/2024 Há 19 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dava início ao seu trabalho de gestão do Poder Judiciário. Desde então, o órgão está empenhado em otimizar a atuação da Justiça para que seja eficiente ...Novos auditores fiscais da Sefaz-ES realizam ...
14/06/2024 Os novos auditores fiscais nomeados no último mês de abril na Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES) participaram de fiscalizações na Rodovias do Sol, em Vila Velha e Guarapari, nos dias 7 e 10-6-2024. As b ...Direito Civil TJPR nega uni ...
14/06/2024 O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) considerando como válido um contrato de namoro para recusar o pedido de reconhecimento de u ...Tribunal de Recursos Fiscais lança novo site ...
14/06/2024 Ambiente virtual simplifica acesso a acórdãos, súmulas e consulta a etapa de processosO Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) lançou nesta quinta-feira (13/6) o seEvento sobre desafios do teletrabalho ocorre ...
14/06/2024 Para discutir temas como proteção da personalidade do teletrabalhador, trabalho remoto para pessoas com deficiência, ciberbullying e outros, o TRT da 2ª Região realiza o evento “Desafios do Teletrabal ...Ações sobre correção do FGTS voltam a correr- ...
14/06/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflaç ...Cuidadora de idosos não receberá adicional de ...
14/06/2024 A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional ...Pedreiro que recusou reintegração vai receber ...
14/06/2024 Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame do recurso da MRU Construções Ltda. contra o pagamento de indenização a um pedreir ...Contribuição previdenciária sobre terço de fé ...
14/06/2024 Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança.Por maioria, o Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição previ ...Direito Civil Desembargador ...
14/06/2024 O desembargador José Ricardo Porto (foto) deferiu pedido de liminar para determinar que o dono de um cachorro leve o animal ao veterinário para fins de emissão de laudo atestando a condição de saúde c ...Agenda institucional_TJSP
13/06/2024 Reuniões de trabalho no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando AntoniHomem é condenado por agredir a mãe e dirigir ...
13/06/2024 Decisão da 3ª Vara de Presidente Venceslau. A 3ª Vara de Presidente Venceslau condenou homem por lesão corporal e por dirigiCertificado A3 agora é de uso obrigatório para acessar o portal de atendimento
Mudança tem o objetivo de garantir a integridade e a confiabilidade das transações realizadasO Instituto nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a implantação do Certificado Digital do Tipo A3 para as entidades parceiras. A portaria conjunta Dirben/DTI/INSS N° 96, de 15 de maio de 2024, estabelece as diretrizes para sua implementação. Mas atenção, neste momento, a implantação está focada no Acordo de Cooperação técnica (ACT) com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).O certificado digital A3 é um documento eletrônico com dados da pessoa física ou jurídica que o usa em transações digitais, assegurando validade jurídica. Ele é instalado por meio de um suporte físico móvel, como cartão ou token-USB, e possui um par de chaves criptografadas.A mudança tem o objetivo de garantir a integridade e a confiabilidade das transações realizadas e fortalecer as políticas de segurança da informação. A ferramenta será obrigatória para acesso ao Portal de Atendimento (PAT) para as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que mantém o acordo com o instituto. As entidades que não adotarem o certificado perderão o acesso ao PAT.Com a implantação destes acordos, os advogados cadastrados acessam o sistema do INSS para fazer requerimentos de benefícios e outros serviços. Isso agiliza as atividades, já que deixa de ser necessário que ele ou seu cliente se dirijam até uma Agência da Previdência Social (APS).Entre os objetivos dos acordos, estão a segurança dos processos através do compartilhamento de bases de dados, a desburocratização do atendimento por meio da disponibilização de informações, o aumento da acessibilidade, expansão do atendimento e ampliação da possibilidade do acesso de inúmeros cidadãos aos serviços previdenciários por meio de parcerias.Importante destacar que os ACTs também permitem a formalização de parcerias entre o INSS e organizações da administração pública e da sociedade civil para alcançar objetivos de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.Conforme a portaria, as entidades parceiras deverão adequar seus acessos conforme os prazos (confira abaixo). Além disso, diz a portaria, “todas as despesas associadas à aquisição, instalação e manutenção dos certificados digitais serão de responsabilidade exclusiva das entidades parceiras, sem qualquer ônus para o INSS”.Até a data informada no cronograma para a migração do acesso com Certificado Digital do Tipo A3, as entidades poderão acessar o Portal de Atendimento pelo endereço “atendimento.inss.gov.br“, com o mesmo login e senha atuais.O processo de transição para a implementação dos acessos com Certificado Digital do Tipo A3 seguirá as seguintes etapas:Sensibilização: envio de comunicações, apresentação do cronograma para as entidades e realização de webinars, com antecedência;Implementação em Lotes: transição escalonada, de acordo com o cronograma determinado;Orientações Gerais: fornecimento de materiais e sessões de esclarecimentos.Monitoramento: acompanhamento da adoção e envio de lembretes sobre o impacto da não adoção do certificado digital no prazo estabelecido.DATASUPERINTENDÊNCIA REGIONALOABs16/05/2024SUDESTE ISP27/05/2024 a 07/06/2024NORTE/CENTRO-OESTEDF, GO, MS, MT, TO, PA, AM, RO, AC, AP e RR10/06/2024 a 21/06/2024SUDESTE IIIRJ24/06/2024 a 05/07/2024SUDESTE IIMG e ES08/07/2024 a 19/07/2024NORDESTEBA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA22/07/2024 a 02/08/2024SULPR, SC e (RS)* Instituto Nacional do Seguro Social (https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/certificado-a3-agora-e-de-uso-obrigatorio-para-acessar-o-portal-de-atendimento)
22/05/2024 (00:00)
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