Sexta-feira,
21 de Junho de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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CFOAB trata da liberdade de juízes e advogado ...
20/06/2024 A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB, Silvia Souza, participou de audiência com a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Margaret Satterthwaite, nessa ter ...Diretoria da APMP recebe o Procurador-Geral d ...
20/06/2024 Encontro aconteceu na Sede Executiva na tarde desta quinta-feiraO Procurador-Geral de Justiça Paulo Sergio de Oliveira e Costa foi recebido na tarde desta quinta-feira (20/06) pelo Presidente da Assoc ...Direito Tributário STJ reat ...
20/06/2024 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qualJustiça homologa plano de recuperação extraju ...
20/06/2024 Decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital homoloNota da Presidência
20/06/2024 Nota da Presidência. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Presidente, informa que não houve prévia comunicação da opDireito Marítimo e Portuário: presidente de c ...
20/06/2024 A presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB e vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, participou como expositora de audiência pública na Câmara dos Deputados para de ...Sistema Argos é apresentado na reunião do Col ...
20/06/2024 Gestores de todas as unidades da Justiça do Trabalho do Brasil estiveram reunidos entre terça e quarta-feira (18 e 19/6) para a 5ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Region ...Senado aprova indicação de Mauro Campbell par ...
20/06/2024 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19/6) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell para o cargo de corregedor nacional de Justiça até 2026. Mauro Campbell ...Dir. Processual Civil Na de ...
20/06/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código dSTJ vai fixar tese sobre honorários por equid ...
20/06/2024 Danilo Vital A possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo método da equidade quando o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo c ...Vendedora de automóveis xingada em reuniões c ...
20/06/2024 20/6/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 5 mil para R$ 25 mil a indenização que a AutoBrasil Itavema Seminovos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), terá de pagar por assédi ...Banco é absolvido de condenação por assédio p ...
20/06/2024 20/6/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu uma condenação por danos sociais que havia sido imposta ao Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, por suposta conduta antissindica ...Emissão de notas fiscais cresce quase 10% em ...
20/06/2024 O hábito de pedir notas fiscais nas compras é uma prática que continua a ganhar força entre os consumidores paranaenses. Dados levantados pelo Programa Nota Paraná mostram que houve aumento significat ...Fabiana Dal’Mas lança em São Paulo o livro “A ...
20/06/2024 Evento será neste domingo (23/06) na Livraria Martins Fontes da PaulistaA Promotora de Justiça (MPSP) Fabiana Dal’Mas e o Professor da PUC-SP André Geraldes convidam para o lançamento do livro “A Viol ...Farmácias da CAASP em Campinas, no dia 2 de j ...
20/06/2024 A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo informa que, para realização de inventário de estoques, sua farmácia em Campinas (Rua Lupércio Arruda CamPresidente reafirma liderança jurídico-políti ...
20/06/2024 “Este seminário é um marco no avanço da discussão sobre o Direito Securitário no Brasil. Essencial para a estabilidade econômica e social no país, o Direito de Seguros exige constantes adaptações às ...CNJ e TJRO compartilham experiências de inova ...
20/06/2024 A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeira, o vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), Johnny Gustavo Clemes e o coordenador do Centro de Pesquisa, Inovaç ...Santa Catarina envia pacote tributário para a ...
20/06/2024 As medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivoO objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar aind ...Sefaz-ES esclarece sobre os benefícios fiscai ...
20/06/2024 A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo, por meio da Subgerência de Educação Fiscal, em parceria com a Supervisão de Orientação Tributária, realizou, nesta quarta-feira (19), a palestra vi ...Começou o CAASP Food: dois pratos pelo preço ...
20/06/2024 De hoje, 20 de junho, até 20 de setembro a advocacia pode participar do maior festival gastronômico promovido por uma entidade de classe no Brasil. Trata-se daRevertida dispensa por justa causa de emprega ...
20/06/2024 Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, consideraram inválida a dispensa por justa causa de um empregado de um frigorífico que utilizou o celular para fazer fotos e filmagens do lo ...200 Anos de Constituição: conheça a evolução ...
19/06/2024 19/6/2024 - Em 2024, se completam 200 anos desde que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, uma jornada marcada por avanços, desafios e conquistas no âmbito dos direitos sociais e trabalhist ...TJSP e Banco do Brasil renovam parceria de pr ...
19/06/2024 Documento foi assinado pelos dois presidentes. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando AntoCNJ firma acordos com Ministério da Justiça e ...
19/06/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (19/6) acordos com o Ministério da Justiça e Segurança ...Conciliadores voluntários podem participar de ...
19/06/2024 19/6/2024 - De 1º a 10 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) participará da “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais - Judiciário Unido”, iniciativa para agilizar o acesso de ...Gapri lança nova edição do “Repertório de jur ...
19/06/2024 Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São PauSelo de Qualidade OAB: Simonetti reflete sobr ...
19/06/2024 Com o objetivo de premiar as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos, o Conselho Federal da OAB realizou, ..."Somos fortes e bravos", diz Simonetti a novo ...
19/06/2024 O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, pediu união e apoio à instituição aos advogados recém-empossados do Distrito Federal, durante cerimônia de entrega de carteiras da Ordem. A ce ...CNJ traz autores premiados para 3º Caminhos L ...
19/06/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a terceira edição do “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura”, nos dias 11, 12, 16 e 17 de julho de 2024. Sob o tema “O que pode a c ...Frigorífico indenizará empregada que tinha de ...
19/06/2024 19/6/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Seara Alimentos Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização a uma empregada da área de desossa de aves que era obrigada a circular na b ...Sefaz-BA aumenta as notificadas de empresas do Simples Nacional por meio das malhas fiscais eletrônicas
As malhas fiscais eletrônicas vêm ganhando espaço crescente na agenda da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com resultados cada vez mais expressivos. O fisco baiano dobrou o número de contribuintes do Simples Nacional notificados por intermédio desta prática que se baseia no cruzamento de dados fiscais digitais. As operações sob a supervisão de servidores fiscais ampliaram de 6.664 para 13.537 o número de contribuintes notificados, considerando-se os exercícios de 2022 e 2023.Já o valor estimado de arrecadação mediante autorregularização pelas empresas, a partir das inconsistências apontadas pelas malhas, alcançou R$ 104 milhões no ano passado, num crescimento de 63%. Com o apoio das malhas, a arrecadação de ICMS no segmento de empresas optantes do Simples Nacional cresceu 16,1% em 2023, bem acima da receita total do Estado com o imposto, cujo incremento foi de 3,8%.A intensificação da estratégia tem ajudado ainda a aumentar a percepção de risco por parte de quem sonega impostos: em 2023, cresceu em 137% o número de empresas tornadas inaptas por não terem respondido ao fisco após a notificação de irregularidades identificadas por intermédio das malhas.Uma das principais vantagens da malha fiscal eletrônica é o seu caráter censitário, ou seja, com ela, as equipes do fisco podem averiguar a movimentação realizada por todas as empresas de determinado segmento de mercado, o que amplifica o alcance quando se compara com o modelo tradicional, por amostragem.Estudo do BIDAo lado do sistema e-Fiscalização, também desenvolvido e utilizado pela Sefaz-Ba, a malha fiscal censitária teve seus resultados reconhecidos por estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A pesquisa constatou, no contexto de fiscalização de empresas do Simples Nacional, aumento médio de 20% na receita que foi declarada pelos contribuintes participantes de um dos grupos da amostra.Intitulado “Uso da informação fiscal na conformidade tributária: uma investigação com empresas do Simples Nacional no Estado da Bahia”, o estudo do BID avalia, ainda, que a experiência baiana tem potencial para ser compartilhada com outros estados e países.
O estudo analisou o trabalho da equipe de fiscais atuando no processo de malha fiscal eletrônica, no qual os indícios de infração à legislação tributária são detectados pela malha fiscal censitária e são comunicados aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que é um dos módulos do sistema e-Fiscalização. Dessa forma, esses contribuintes têm a oportunidade de solucionar as pendências antes de uma fiscalização.Transformação digital“A fiscalização eletrônica tem sido uma das áreas mais beneficiadas pela intensa transformação digital que vem ocorrendo no fisco da Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Hoje temos uma dos parques tecnológicos mais desenvolvidos e uma das equipes mais qualificadas do país entre as secretarias estaduais de Fazenda, e neste contexto as malhas eletrônicas têm melhorado continuamente a produtividade do nosso trabalho”, afirma o secretário.Ao lado do estudo do BID, outro dado que evidencia este ganho de produtividade, lembra Manoel Vitório, é o fato de que a Bahia vem ampliando continuamente a sua participação no ICMS arrecadado nacionalmente, o que na prática significa um ganho de performance com relação aos demais estados brasileiros.Novas práticas de fiscalizaçãoA malha censitária e o e-Fiscalização, acrescenta o superintendente de Arrecadação Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, têm sido processos importantes e inovadores, representando uma mudança marcante nas práticas de fiscalização, com resultados muito expressivos. “O BID identificar esse projeto como um exemplo, algo a ser compartilhado com outros estados e países, nos deixa muito satisfeitos e demonstra que estamos no caminho certo na modernização do fisco baiano”.As transformações de cultura e processos por que vêm passando áreas vitais do fisco baiano são destacadas pelo diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim. “A malha fiscal representa uma importante mudança no sistema de fiscalização, em especial no que diz respeito à metodologia de realizar as tarefas. Temos que adaptar a forma de trabalho, os controles, o organograma e preparar as pessoas para atender essa nova demanda, e isto foi constatado pelo estudo do BID”, afirma.O diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA e líder do projeto do sistema Malha Fiscal Censitária, Jadson Bitencourt, ressalta que a avaliação positiva do BID a respeito das malhas “demonstra a importância de se trabalhar com base nas informações dos documentos fiscais eletrônicos e de forma censitária”. Ele observa, ainda, que “a rigorosa metodologia do estudo permitiu quantificar, com significância estatística, os resultados dos novos processos de verificação de indícios empregando a autorregularização, o que nos dá segurança para expandirmos esta estratégia para um maior quantitativo de contribuintes e para novos itens de auditoria”.
14/06/2024 (00:00)
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