Quinta-feira,
06 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Casa da Mulher Brasileira forma mulheres em c ...
06/08/2026 Cerimônia foi conduzida pela Promotora de Justiça Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, representante do MPSP no equipamento A Casa da Mulher Brasileira, que reúne serviços integrais de atendimento a vít ...Questionadas regras do ECA Digital sobre veri ...
06/08/2026 Ação sustenta que normas podem afetar privacidade de usuários e restringir autoridade dos pais O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do ECA Digital (STJ lança pedra fundamental de último bloco p ...
06/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (5), cerimônia de lançamento da pedra fundamental que simboliza o início da construção do último bloco previsto no projeto do arquitet ...Validação de notas fiscais sem o IBS e a CBS ...
06/08/2026 Com a aprovação da Nota Técnica 2025.002, versão 1.51 (4-8-2026), fica permitida a validação das Notas Fiscais emitidas sem o preenchimento dos campos IBS/CBS, ou seja, a indicação dos novos tributos ...Maceió regulamenta o PREFIS 2026 e fixa prazo ...
06/08/2026 A Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Município de 6 de agosto de 2026 o Decreto nº 10.378/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Cunha. O ato regulamenta aMinistra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prê ...
06/08/2026 A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico, na categoria Direito, com a obra Herança Digital: Acesso e Transmissão Post Mortem dos Ben ...Tese sobre interrogatório de adolescente em a ...
06/08/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.269 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O precedente definiu qu ...Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado ...
06/08/2026 Resumo: A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores, inclusive adolescentes, em condições precárias numa fazenda de Mato Grosso do Sul. Para o TRT-24, as irregularidades não caracteriza ...TST fará audiência pública sobre efeitos da a ...
06/08/2026 6/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ...STJ vê lesão a direitos difusos e mantém cond ...
06/08/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 1,75 milhão por alterar a fórmula de dois agrotóxicos e a produção de um herbicida sem a ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
06/08/2026 Empresas poderão descontar metade dos dias, e trabalhadores terão de compensar a outra metadeA SDC - Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho autorizou duas empresas ...Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Is ...
06/08/2026 Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há PEC - prop ...Força-tarefa nacional inicia migração de 85 m ...
05/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram a primeira força-tarefa de 2026 para migrar processos para oDiretoria da APMP prestigia lançamento de liv ...
05/08/2026 Evento aconteceu nesta terça-feira, 4/8, na Avenida Paulista A Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por Fernando Pereira da Silva (1º Secretário), Pedro Elias Ca ...Boletim TST: informação jurídica e novidades ...
05/08/2026 O perfil do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Instagram tem uma novidade: o Boletim TST. O novo canal de comunicação foi criado para facilitar o acesso do público às principais informações, com ...Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes d ...
05/08/2026 Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes de corresponsabilidade institucional para prevenir conflitos previdenciáriosQuarta, 05 de agosto de 2026 às 19:25A publicação daCNJ extingue aposentadoria compulsória como p ...
05/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4), resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a penalidade disciplinar mais grave aplicável aos magistra ...Cibercriminosos exploram softwares legítimos ...
05/08/2026 Pesquisadores da empresa de cibersegurança Securonix identificaram uma campanha de ataques cibernéticos denominada “Smoke Screen”, queTRE-SP lança página “É real, Tribunal?” com f ...
05/08/2026 Com foco no combate à desinformação no processo eleitoral, a página “É real, Tribunal?” foi lançada nesta terça (4) pelo Tribunal RegionaBoas práticas: Justiça de São Manuel realiza ...
05/08/2026 Dinâmica reuniu 120 adolescentes da rede pública. A Justiça de São Manuel realizou, ontem (4), atividade com 120 estuMarco Legal para o Combate ao Crime Organizad ...
05/08/2026 Inscrições abertas até o dia 18 de agosto. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, nos dias 20 e 26 de agostEncontro nacional reafirma compromisso do Pro ...
05/08/2026 O fortalecimento da rede nacional de parceiros para oferecer oportunidades de educação, qualificação profissional, aprendizagem e inserção no mercado de trabalho a adolescentes e jovens acolhidos em i ...Pesquisas discutem como decisões judiciais in ...
05/08/2026 Como decisões judiciais influenciaram a abertura de leitos de UTI e a implementação de política pública durante a pandemia de Covid-19? A resposta é um dos temas que estarão em debate durante oDesistência de parcelamentos previdenciários ...
05/08/2026 Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial n ...Indisponibilidade de sistemas SAJ neste final ...
05/08/2026 Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos osNotas Fiscais sem o preenchimento do IBS e da ...
05/08/2026 Foi publicada, no site da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.002, versão 1.51, a qual exclui do detalhamento do cronograma o preenchimento obrigatório dos campos IBS/CBS nas Notas Fiscais Ele ...Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão d ...
03/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça deu sequência, na tarde desta segunda-feira (3), ao 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. Especialistas, magistrados e autoridades governamentais participaram de pa ...Nota Fiscal Gaúcha: prazo para resgatar valor ...
05/08/2026 O dia 11 de agosto é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 163 do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril. Depois dessa data, o prazo expira, e não será ...Presidente Lula sanciona projeto de lei que r ...
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05/08/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para a remição d ...Questionadas regras do ECA Digital sobre verificação de idade e acesso a jogos na internet
Ação sustenta que normas podem afetar privacidade de usuários e restringir autoridade dos pais O partido Missão acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do ECA Digital (Lei 15.211/2025) que tratam da verificação de idade na internet e do acesso de crianças e adolescentes a determinados recursos de jogos eletrônicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7999 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. O partido sustenta que as regras em vigor podem permitir o uso de dados biométricos, como reconhecimento facial, impressões digitais, voz e íris, para verificar a idade dos usuários. Segundo a legenda, a coleta dessas informações para acesso a conteúdo, produtos ou serviços digitais traz riscos à privacidade e à proteção de dados pessoais. O Missão argumenta que a mesma finalidade poderia ser alcançada por mecanismos menos intrusivos. A legenda também questiona a proibição das chamadas caixas de recompensa (“loot boxes”), itens virtuais que podem conceder vantagens em jogos eletrônicos. Para o partido, embora a medida busque proteger crianças e adolescentes, a vedação absoluta desconsidera a autoridade dos pais na criação e na educação dos filhos e pode ter efeitos econômicos no setor de jogos e persões eletrônicas. Por isso, defende que os responsáveis possam autorizar o uso do recurso e estabelecer limites para a utilização.
06/08/2026 (00:00)
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