Sábado,
15 de Junho de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Cadip lança a publicação “Catástrofes urbanas ...
15/06/2024 Edição reúne legislação, doutrina e informações sobre o tema. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito PúbliDir. Processual Civil Deved ...
15/06/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo sub ...Mantida condenação de filho por falta de assi ...
15/06/2024 Crimes previstos no Estatuto do Idoso. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisãoEleições 2024: campanha do TRE-SP busca volun ...
14/06/2024 Quem tem conhecimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode se inscrever até a próxima sexta (14) para atuar nas Eleições 2024.Eleições 2024: Seções eleitorais da capital, ...
14/06/2024 Eleitores e eleitoras da 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista, da 346ª ZE – Morumbi, da 347ª ZE – Vila Matilde, na capital, da 176ª ZE – Guarulhos e da 428ª ZE – Santana de Parnaíba devem ficar atentos às ...Banco de dados do Cadastro Nacional de Eleito ...
14/06/2024 Neste fim de semana, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a manutenção preventiva da infraestrutura de banco de dados do Cadastro Nacional de Eleito ...2ª Região sedia evento sobre sistemas eSocial ...
14/06/2024 Cerca de 500 pessoas, vindas de diferentes partes do país, assistiram a palestra "eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb para órgãos públicos — cálculo das contribuições, retenções, confissão de dívida e extin ...Em entrevista à Revista Veja-SP, PGJ afirma q ...
14/06/2024 A assessoria do MPSP terá reforço no combate às fake news“Estamos preocupados com a ascensão do crime organizado nas eleições. Eles têm acesso fácil ao abastecimento de dinheiro e estamos atentos. Vam ...XXXI Congresso do Interpoj
14/06/2024 O vice-presidente da CAASP, Adib Kassouf Sad, representou a entidade no XXXI Congresso Internacional do Interpoj - Instituto Internacional de Estudos de Política Judiciária, &nPlanejamento, inovação e educação continuada ...
14/06/2024 Preparar os servidores do Poder Judiciário para que entreguem o melhor serviço à sociedade, bem como capacitá-los para que enfrentem com êxito os desafios atuais e futuros da área. Esse foi o objetivo ...Direito Civil TJ/SP: Financ ...
14/06/2024 O relator do caso destacou a importância da revisão dos juros em situações de abusividade, em conformidade com o CDC, e a necessidade de readequação dos valores pagos em excesso pela instituição finan ...CNJ publica resultado preliminar da 7ª edição ...
14/06/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), oConamp Mulher conclui congresso sobre "Democr ...
14/06/2024 MPSP esteve presente no eventoCom o tema “Democracia Sob Perspectiva de Gênero”, o Congresso CONAMP Mulher foi realizado pela CONAMP nos dias 12 e 13 de junho em Brasília (DF). O evento reuniu persona ...Dano Moral Homem é condenad ...
14/06/2024 A juíza de Direito Larissa Padilha Roriz Penna, respondendo pelo 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, condenou um homem a quatro anos e dez meses de p ...Solenidade marca posse dos desembargadores El ...
14/06/2024 Magistrados com mais de 30 anos de carreira. O Tribunal de Justiça de São Paulo reuniu, nesta quinta-feira (13), muitos magiAdesões de tribunais a plano de escola virtua ...
14/06/2024 O encontro entre quatro responsáveis pela gestão da capacitação dos servidores de instituições do Poder Judiciário na manhã dessa quinta-feira (13/6) marcou os primeiros passos da Escola Virtual de Ju ...Banco é condenado por não garantir segurança ...
14/06/2024 14/6/2024 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas (BA) dur ...Ex-esposa de motorista deve receber metade de ...
14/06/2024 14/6/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou incluir a ex-esposa de um motorista de carreta da D'Granel Transportes e Serviços Ltda. na ação trabalhista movida por ele, para que p ...Em 19 anos de história, CNJ atua de forma ino ...
14/06/2024 Há 19 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dava início ao seu trabalho de gestão do Poder Judiciário. Desde então, o órgão está empenhado em otimizar a atuação da Justiça para que seja eficiente ...Novos auditores fiscais da Sefaz-ES realizam ...
14/06/2024 Os novos auditores fiscais nomeados no último mês de abril na Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES) participaram de fiscalizações na Rodovias do Sol, em Vila Velha e Guarapari, nos dias 7 e 10-6-2024. As b ...Direito Civil TJPR nega uni ...
14/06/2024 O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) considerando como válido um contrato de namoro para recusar o pedido de reconhecimento de u ...Tribunal de Recursos Fiscais lança novo site ...
14/06/2024 Ambiente virtual simplifica acesso a acórdãos, súmulas e consulta a etapa de processosO Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) lançou nesta quinta-feira (13/6) o seEvento sobre desafios do teletrabalho ocorre ...
14/06/2024 Para discutir temas como proteção da personalidade do teletrabalhador, trabalho remoto para pessoas com deficiência, ciberbullying e outros, o TRT da 2ª Região realiza o evento “Desafios do Teletrabal ...Ações sobre correção do FGTS voltam a correr- ...
14/06/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflaç ...Cuidadora de idosos não receberá adicional de ...
14/06/2024 A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional ...Pedreiro que recusou reintegração vai receber ...
14/06/2024 Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame do recurso da MRU Construções Ltda. contra o pagamento de indenização a um pedreir ...Contribuição previdenciária sobre terço de fé ...
14/06/2024 Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança.Por maioria, o Plenário do STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição previ ...Direito Civil Desembargador ...
14/06/2024 O desembargador José Ricardo Porto (foto) deferiu pedido de liminar para determinar que o dono de um cachorro leve o animal ao veterinário para fins de emissão de laudo atestando a condição de saúde c ...Agenda institucional_TJSP
13/06/2024 Reuniões de trabalho no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando AntoniHomem é condenado por agredir a mãe e dirigir ...
13/06/2024 Decisão da 3ª Vara de Presidente Venceslau. A 3ª Vara de Presidente Venceslau condenou homem por lesão corporal e por dirigiSTF julgará diretamente no Plenário ação contra alterações em normas ambientais do RS
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7650, em que o Partido Verde questiona alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. A providência está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Para o relator, esse rito deve ser aplicado em razão da relevância da matéria para a ordem social e a segurança jurídica.Na ação, o partido alega que as alterações introduzidas no código pela Lei 16.111/2024 flexibilizam regras ambientais para a construção de reservatórios dentro de áreas de preservação permanente, permitindo, por exemplo, a supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para o PV, essa flexibilização caracteriza retrocesso na proteção ambiental estadual, em violação à Constituição Federal.O PV também aponta violação do direito à vida, à saúde e a um meio ambiente equilibrado e observa que, em casos anteriores, o STF julgou inconstitucionais leis estaduais que reduziam a proteção de áreas de preservação permanentes.InformaçõesNa decisão, o relator também pediu informações à Assembleia Legislativa e ao governo do estado, a serem prestadas em dez dias. Em seguida, o processo será encaminhado para manifestação do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias. A solicitação é medida de praxe, prevista na Lei das ADIs, e visa subsidiar o relator na análise do caso.Leia a íntegra da decisão.Processo relacionado: ADI 7650
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
22/05/2024 (00:00)
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