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15 de Junho de 2024 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Encontro discutiu uso da linguagem simples nos juizados especiais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, entre os dias 15 e 17 de maio, da 53ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizada em Campo Grande (MS). O evento reuniu magistrados de todo o Brasil para debater o tema “Linguagem Simples no Juizado: Inclusão e Cidadania”, sob a condução do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, e do presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
Pelo TJSP, participaram o vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Ricardo Cunha Chimenti; o coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, desembargador José Jacob Valente; o presidente e a 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juízes Thiago Elias Massad e Laura de Mattos Almeida; os juízes substitutos em 2º Grau Nilton Santos Oliveira (aposentado) e Flavio Fenoglio Guimarães; a juíza Adriane Bandeira Pereira, que conduziu a palestra “Acesso à justiça como requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário: por uma adequada compreensão das decisões judiciais”; o juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, debatedor da palestra “Os juizados especiais cíveis e sua função civilizatória”; além de muitos outros juízes paulistas.
“É da essência dos juizados especiais poder atingir a população que tem mais dificuldade de chegar ao Judiciário. É uma discussão que há muitos anos permeia a academia, e chega uma hora que as coisas precisam acontecer, de fato, com concretude”, afirmou o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacando a importância do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
O Fórum foi encerrado com a leitura da Carta de Campo Grande, que reafirmou o papel fundamental da linguagem clara e objetiva na efetivação do direito à cidadania e da função civilizatória da Justiça. O documento também mencionou a importância do combate à litigância predatória e expressou a solidariedade dos magistrados dos Juizados Especiais de todo o Brasil ao Rio Grande do Sul - os integrantes do Fonaje apresentaram um projeto de cooperação judiciária com o Poder Judiciário gaúcho para auxiliar as vítimas das enchentes no Estado.
*Com informações do TJMS
Fonte:
TJ São Paulo
22/05/2024 (00:00)
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