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26 de Junho de 2026 -
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A atualização do indexador fiscal foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir do próximo mês.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ-SE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26), a Portaria nº 227/2026. O documento estabelece o novo valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE), que passará a vigorar no mês de julho de 2026.
Com a nova determinação, a UFP/SE foi fixada em R$ 84,27 (oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos). O ato normativo foi assinado pela Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, no uso de suas atribuições constitucionais.
Aplicação e Efeitos Fiscais
A revisão do indexador cumpre as diretrizes da Lei nº 3.294/1992, que instituiu originalmente a unidade fiscal no território sergipano.
Para que serve a UFP/SE? A Unidade Fiscal Padrão é o indexador oficial utilizado pelo Governo de Sergipe para atualizar monetariamente e calcular o valor de tributos estaduais, taxas de serviços prestados por órgãos públicos, além de multas e penalidades aplicadas pela fiscalização tributária e administrativa.
A portaria entra em vigor imediatamente na data de sua publicação, com produção de efeitos práticos na arrecadação e na emissão de guias do estado a partir do dia 1º de julho de 2026.
26/06/2026 (00:00)
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