Segunda-feira,
24 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) pulgou o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF/MT) que passará a vigorar no próximo mês. O reajuste foi formalizado por meio da Portaria nº 120/2026/Sefaz, publicada no Diário Oficial do Estado.
A partir de 1º de setembro de 2026, a UPF/MT passa a corresponder a R$ 263,97 (duzentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos). O indicador serve como referência para a cobrança de taxas estaduais, multas e demais valores previstos na legislação tributária de Mato Grosso.
Correção e Juros de Mora
A definição da taxa mantém os critérios fixados pela legislação estadual:
Correção do Valor: O ajuste da UPF/MT segue a variação do poder aquisitivo da moeda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE, garantindo a atualização monetária dos créditos estaduais.
Juros de Mora: Para os pagamentos em atraso referentes a tributos estaduais, a Sefaz-MT disponibilizará em seu portal oficial a taxa referencial Selic acumulada mensalmente, além das tabelas indicando os percentuais aplicáveis conforme o período de vencimento.
A portaria é assinada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, e pelo Secretário Adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo Pinheiro Filho. As novas disposições passam a produzir efeitos plenos a partir do dia 1º de setembro de 2026.
24/08/2026 (00:00)
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