Terça-feira,
01 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
STJ amplia acesso a curso sobre equidade raci ...
01/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunciados de Equidade Racial: aplicação prática. A iniciativa leva o conteúdo produzido no Brasil a profi ...Projeto finalista do Prêmio #Rompa é implanta ...
01/09/2026 Clarisse Me Disse trabalha prevenção à violência de gênero. O Projeto Clarisse Me Disse, idealizado pela juíza da 2ªCodefat atualiza quantidade de parcelas do se ...
01/09/2026 Foi publicada no Diário Oficial Edição Extra de ontem, 31-8, a Resolução 1.043 Codefat, de 26-8-2026, que altera aInspirAÇÕES: servidor do TJSP transforma sust ...
01/09/2026 Atuação no Judiciário se une à paixão pela escrita. A vida, por vezes, impõe pausas inesperadas. Algumas delas chegamINSS pode estabelecer teto de juros do consig ...
01/09/2026 A atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) na fixação do teto de juros do consignado dos aposentados não reorganiza o sistema financeir ...Usina responsável por acidente que deixou fun ...
01/09/2026 Para TRF3, falhas de treinamento, supervisão e segurança evidenciam responsabilidade da empresa por queimaduras em trabalhador recém-contratadoA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ...Jovem é condenado a ressarcir INSS por pensão ...
01/09/2026 A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe, vítima de feminic ...Doença anterior à contratação não garante est ...
01/09/2026 A garantia da estabilidade provisória no emprego por motivo de saúde só é possível se a doença tiver sido causada ou agravada pelo trabalho. Por isso, probPodcast esclarece dúvidas sobre seguro de ren ...
01/09/2026 Podcast esclarece dúvidas sobre seguro de renda e previdência complementarTerça, 01 de setembro de 2026 às 17:01Episódio aborda o planejamento previdenciário para os servidoresCrNa abertura de sessão, Fachin destaca ações d ...
01/09/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou, na abertura da 13ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, nesta terça-feira (1º/9), i ...Acessibilidade e inclusão são tema da nova ed ...
01/09/2026 Os desafios enfrentados pela comunidade surda para acessar a Justiça estarão no centro de dois dos três trabalhos que serão apresentados no próximo Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políti ...ALUNOS DAS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA ...
01/09/2026 Nos dias 26 de junho e 31 de julho, cerca de 180 alunos das EMEF Prof.ª Ivani Maria Paes e EMEIEF Anna Irene Mazzaro de Freitas, ambas do município de Barueri (SP), além de professores(as) e coordenad ...Sefaz-SE fixa valor da Unidade Fiscal Padrão ...
01/09/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 296/2026, estabelecendo o novo valorMantida dispensa de engenheiro que acessava s ...
01/09/2026 Resumo: Uma estatal demitiu um engenheiro por justa causa acusado de usar o e-mail corporativo para compartilhar conteúdo pornográfico. Ele tentou reverter a penalidade alegando irregularida ...Santa Catarina concede benefícios fiscais a e ...
01/09/2026 Em edição extra do Diário Oficial publicada em 31 de agosto, a governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, assinou o Decreto nº 1.6Comissão Regional de Soluções Fundiárias real ...
01/09/2026 Encontros buscam resolução pacífica de processos envolvendo ocupações. Ao longo do mês de agosto, a Comissão RegionalDeclaração de advogado em audiência não justi ...
01/09/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve decisão que negou indenização a uma atendente que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa em audiência. O advogado havia chamado de ...Justiça anula justa causa de trabalhador demi ...
01/09/2026 A 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP declarou a nulidade de dispensa por justa causa aplicada a um especialista em TI que faltou ao trabalho em razão de prisão preventiva. O juízo determinou a convers ...Culpa exclusiva de vendedor por acidente de t ...
01/09/2026 Polícia concluiu que não houve falha mecânica.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ao pagamento de indenizações à família de u ...Tribunal do Júri na Capital condena corinthia ...
31/08/2026 13 anos e 24 dias de reclusão. Tribunal do Júri realizado pela 5ª Vara do Júri da Capital condenou, nesta segunda-feiDesespecialização da Jurisdição
31/08/2026 Carlos Henrique AbrãoAs Cortes Superiores brasileiras julgam, anualmente, milhares de recursos, e não é sem razão que é espantosa a litigiosidade e o aumento gradual do acesso ao Superior Tribunal de ...Golpes em aplicativos de relacionamento usam ...
31/08/2026 Golpistas têm utilizado aplicativos de relacionamento para aplicar uma nova modalidade de fraude que pode envolver a coleta de dados biométricos das vítimas. A estratégia combina perfis falsos, manipu ...STJ visita TJSP para tratar da implantação do ...
31/08/2026 Agenda oficial teve a participação de servidores do STJ e do TJSP.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, visitou, nesta segunda-feira (31), o Tribunal de Ju ...Agenda institucional_TJSP
31/08/2026 Compromissos internos e externos do Poder Judiciário. Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargaJuridiquês Não Tem Vez explica funcionamento ...
31/08/2026 Programa esclarece dúvidas frequentes da população. O novo episódio do podcast Juridiquês Não Tem Vez apresentaObservatório do Trabalho Decente prorroga até ...
31/08/2026 Organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa científica e demais interessados em contribuir com sugestões, levantamentos e subsídios para os trabalhos do Observatório do Trabalho Decente do Pod ...CNJ pune juiz por orientar parte sobre como r ...
31/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna quando ele atuava como juiz da 14ª Zona Eleitoral de Bananeiras, na Paraíba, por comprometer o dever de i ...TST vai definir tese sobre estabilidade finan ...
31/08/2026 Resumo: O Tribunal Pleno do TST decidiu julgar dois processos com grande repercussão sobre a estabilidade financeira de trabalhadores. O primeiro caso avalia se o Banpará podia retirar um "com ...Ministros discutem aplicação do filtro da rel ...
31/08/2026 Ministros e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta segunda-feira (31), em São Paulo, de mesa-redonda promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça) sobre a apl ...Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...
31/08/2026 Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) Gerald ...Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família
Polícia concluiu que não houve falha mecânica.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ao pagamento de indenizações à família de um vendedor que morreu em acidente de trânsito em serviço. Para o colegiado, embora a atividade fosse considerada de risco, as provas apontaram que o acidente ocorreu por culpa exclusiva dele. Família alegou falta de segurança no veículoO trabalhador atuava como vendedor externo e passava boa parte da jornada dirigindo em rodovias. O acidente ocorreu na rodovia MG-133, na zona rural de Rio Novo (MG), quando ele retornava de uma reunião de trabalho em Juiz de Fora com destino a Ponte Nova. O Palio que ele dirigia, alugado pela empresa, bateu de frente com uma Ford Ranger. Ele morreu no local.A viúva e os dependentes ajuizaram ação para pedir indenizações por danos morais e materiais, alegando, entre outros pontos, que o carro não tinha itens de segurança como freios ABS e airbag, que poderiam ter reduzido a gravidade do acidente e evitado a morte do trabalhador.Empresa disse que culpa foi do vendedorEm sua defesa, a Wurth sustentou que, segundo o inquérito policial, o empregado dirigia em alta velocidade, perdeu o controle da direção, invadiu a contramão e atingiu o outro veículo. Segundo a empresa, ela teve de arcar com as despesas hospitalares do condutor e do carona da Ranger e acionar a seguradora para ressarcir a locadora do Pálio dos prejuízos causados no acidente.Atividade de risco levou à condenação nas instâncias inferioresO juízo de primeiro grau reconheceu a responsabilidade da empresa e deferiu indenizações por danos morais e materiais à família, no valor de R$ 100 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença. Para o TRT, o trabalho do vendedor externo envolvia risco maior do que o enfrentado pela população em geral, porque ele trafegava diariamente por rodovias. Por isso, a empresa deveria responder pelos danos decorrentes dessa atividade, sem a necessidade de comprovação de culpa. O Tribunal Regional também entendeu que não havia prova conclusiva de que o acidente tivesse sido provocado por excesso de velocidade, direção perigosa ou outra conduta imprudente do trabalhador. Provas apontaram responsabilidade do trabalhadorO relator do recurso de revista da empresa, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, reconheceu que a atividade do vendedor externo era de risco, o que, em tese, permitiria a responsabilização da empresa. Contudo, ele destacou que o laudo pericial, o relatório da Polícia Civil e o parecer do Ministério Público apontavam para a culpa exclusiva do empregado na ocorrência do acidente. As provas também não revelaram falha mecânica, defeito do veículo ou outro fator relacionado à atividade empresarial.Culpa exclusiva afasta obrigação de indenizarPara o relator, mesmo quando a atividade profissional é de risco, é necessário existir uma relação entre esse risco e o dano sofrido pelo trabalhador. A culpa exclusiva da vítima pode romper essa relação e afastar a responsabilidade da empresa. A decisão foi unânime.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais . Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: Ag-ARR-10107-76.2017.5.03.0074
01/09/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673