Terça-feira,
01 de Setembro de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 296/2026, estabelecendo o novo valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE). Para o mês de setembro de 2026, a indexadora fica fixada em R$ 86,25.
Assinada pela Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila Araújo Andreozzi, a medida fundamenta-se no artigo 5º da Lei nº 3.294/1992, legislação que instituiu a UFP/SE.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos operacionais a partir do dia 1º de setembro de 2026. O parâmetro serve de base para o cálculo e a atualização de taxas estaduais, multas e demais obrigações fiscais e tributárias em Sergipe durante o período.
01/09/2026 (00:00)
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