Segunda-feira,
03 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Portal do STJ conta com novo assistente virtu ...
03/08/2026 Para facilitar o acesso à informação e aos serviços oferecidos pela corte, o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a contar com um assistente virtual. Disponível 24 horas por dia, todos ...Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei ...
03/08/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Proteção contra penhora de até 40 salários mí ...
03/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal que impede a penhora de poupança até o limite de 40 salários mínimos não se aplica às pessoas jurí ...Hostilidade decorrente de gravidez gera danos ...
03/08/2026 Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos morais a trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licen ...Conselheiros do CNMP: conheça a composição e ...
03/08/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público exerce papel central na fiscalização, no planejamento e no aperfeiçoamento institucional do Ministério Público brasileiro. Embora não seja um tribunal nem fun ...TST abre atividades do segundo semestre nesta ...
02/08/2026 3/8/2026 - Uma sessão do Órgão Especial marca, nesta segunda-feira (3), a reabertura dos julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho para o segundo semestre. A sessão será às 14h, com transmissão ...Quem são os ministros do Supremo Tribunal Fed ...
02/08/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe exercer, precipuamente, o controle de constitucionConselheiros do CNJ: conheça a composição e a ...
02/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça ocupa posição estratégica no sistema institucional brasileiro. Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 2005, o CNJ exerce funções de planejamento, co ...Família será indenizada após troca de recém-n ...
02/08/2026 Erro na identificação dos bebês pelo hospital. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo maAs 10 melhores bibliotecas jurídicas do Brasi ...
01/08/2026 Mesmo com a crescente digitalização de livros, periódicos, jurisprudência e documentos legislativos, as bibliotecas físicas continuam ocupando posição central na produção do conhecimento jurídico.Além ...A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto pre ...
01/08/2026 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal ...As 10 melhores bibliotecas jurídicas do mundo
01/08/2026 Conheça acervos históricos, coleções raras e centros de pesquisa indispensáveis para o desenvolvimento do DireitoAs grandes bibliotecas jurídicas preservam muito mais do que códiPena Justa: CNJ e Santa Catarina investem em ...
31/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na quinta-feira (30/7), em Santa Catarina, a Central de Regulação de Vagas (CRV) e o Emprega Lab estadual. As iniciativas estão no âmbito do planoCaso Elize Matsunaga evidencia diferenças ent ...
31/07/2026 O relançamento do caso Elize Matsunaga com a estreia do filme Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime, da Netflix, reacendeu o debate sobre as consequências patrimoniais da condenação criminal da ex-enf ...Inteligência artificial amplia fiscalização d ...
31/07/2026 A utilização de sistemas de inteligência artificial para fiscalizar infrações de trânsito tem se expandido em rodovias e centros urbanos brasileiros, impulsionando o debate sobre os limites jurídicos ...Temas do direito privado estarão em foco no 2 ...
31/07/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 2º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito. O encontro, com o tema "A Evolução do Direito Privado", será realizado no Salão N ...APMP recebe Diretoria do Detran-SP em visita ...
31/07/2026 Encontro ocorreu nesta quinta-feira (30) na Sede Executiva da APMP A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) recebeu, nesta quinta-feira (30), membros da Diretoria do Departamento Estadual de ...Três municípios paulistas terão eleição suple ...
31/07/2026 As eleitoras e os eleitores dos municípios de Macedônia, Martinópolis e Narandiba voltarão às urnas no dia 25 de outubro para a escolha da nova prefeita ou prefeito e a nova vice-prefeita ou vice-pref ...MinutaIA realiza workshop exclusivo para Prom ...
31/07/2026 A APMP firmou parceria com a plataforma em junho deste ano Nesta quarta-feira (29), a MinutaIA – plataforma de inteligência artificial que auxilia na criação de manifestações e peças jurídicas – reali ...CNJ promove seminário sobre judicialização da ...
31/07/2026 CNJ promove seminário sobre judicialização da saúdeSexta, 31 de julho de 2026 às 19:25O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 6 de agosto, a apresentaçã ...TRE-SP inaugura Polo Sudoeste com 5 cartórios ...
31/07/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, inaugurou, nesta quarta (29), o Polo Sudoeste, que reúne cinco cartórios eleitorais da capital. Localiz ...Revisão administrativa pode cancelar benefíci ...
31/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova “o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incap ...TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a anali ...
31/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a análise de requerimento administrativ ...INSS indenizará por suspender benefício com c ...
31/07/2026 O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida umaRompimento de tubulação que matou peixes gera ...
31/07/2026 Indenização fixada em R$ 40 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão dIBS e CBS: novas regras para emissão de notas ...
31/07/2026 De acordo com o Ato Conjunto 4 RFB/CGIBS, de 30-7-2026, publicado no DO-U de hoje, 31-7-2026, que pulgou o novo cronograma para emissão dos doPorto Velho prorroga prazo de adesão ao REFIS ...
31/07/2026 O Prefeito do Município de Porto Velho, Leonardo Barreto de Moraes, assinou o Decreto nº 22.294, de 30 de julho de 2026 (publicado no Diário OfPodcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre ...
31/07/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o extinto seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) ...TRT-MG afasta vínculo de emprego entre igreja ...
31/07/2026 Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por decisão unânime, afastaram a relação de emprego pretendida por esposa de pastor evangélico com a Igreja do ...TST mantém justa causa de bancário acusado de ...
31/07/2026 Pedido de perícia para tentar comprovar incapacidade mental foi negado.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário de Umuarama (PR) demitido por justa causa pel ...Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos morais a trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licença-maternidade. A condenação foi fixada em R$ 5 mil.De acordo com os autos, assim que comunicou que estava gestante, a autora foi transferida unilateralmente para uma loja menor, de forma injustificada. Além disso, ao retornar do afastamento após o nascimento da criança, passou a enfrentar um ambiente de trabalho hostil sempre que apresentava atestados médicos para acompanhar o filho adoecido. Na petição inicial, a mulher alegou que foi vítima de ameaças de alteração do descanso semanal remunerado e de "imposição de uma advertência disciplinar com fatos fabricados".Para a juíza Luanna Lima Nogueira Cerqueira, a prova oral atestou "um ambiente de trabalho hostil e pautado pelo abuso do direito e pela discriminação", indicando a gravidade da situação. Segundo a magistrada, embora a Companhia Brasileira de Distribuição tenha argumentado que a modificação decorreu de razões operacionais, "não trouxe aos autos qualquer justificativa técnica para a mudança imediata de unidade".Na decisão, a julgadora também pontuou que o comportamento desrespeitoso da gerente implicou excessos e violação à boa-fé objetiva, "uma vez que o poder diretivo do empregador encontra limite na função social do contrato e na proteção à maternidade". E, baseada no Código Civil, avaliou que a empresa responde, de forma objetiva, pelos atos de seus prepostos.Cabe recurso.Processo nº 1001925-37.2025.5.02.0008
03/08/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673