Sexta-feira,
31 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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31/07/2026 A experiência de quem vai às urnas pode contribuir para tornar as eleições cada vez mais acessíveis. Até 15 de agosto, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem participar de ...Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre ...
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31/07/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEF-RN) publicou a Portaria nº 754/2026/SEF no Diário Oficial do Estado de 30 de julhRevista CNJ: como fica a proteção à criança d ...
31/07/2026 Os limites da atuação policial e do Conselho Tutelar em flagrantes são tema do artigo “Medidas protetivas de urgência envolvendo crianças e adolescentes: governança interinstitucional, capacidade esta ...Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ...
31/07/2026 Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil está na faixa etária em que se inicia a preparação para a vida adulta. Dos 36.857 acolhidos registrado ...Corte Especial abre segundo semestre forense ...
31/07/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2026, com transmissão ao vivo peloCNJ realiza XX Jornada Lei Maria da Penha em ...
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30/07/2026 30/7/2026 - Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Púb ...Discursos discriminatórios contra população L ...
30/07/2026 Reparação por danos morais coletivos e retratação pública. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SJustiça Federal divulga resultados da consult ...
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30/07/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas o aprimoramento da legislação, mas também uma atuação articu ...Advogado é afastado de escritório após vídeo ...
30/07/2026 Um dos sócios de um dos mais tradicionais escritórios de advocacia de Nova York foi afastado de suas funções após a pulgação de um vídeo em que aparece em um momento íntimo com uma colega de trabalho ...TST mantém justa causa de bancário acusado de ...
30/07/2026 Resumo: Um bancário foi dispensado por justa causa após denúncia de uma cliente, que relatou comportamento inadequado. Na ação trabalhista, ele alegou incapacidade mental e pediu perícia médica ...Revista CNJ: artigo discute limites da prisão ...
30/07/2026 Como conciliar o combate às organizações criminosas com a preservação dos direitos fundamentais? Essa é a questão central do artigo “Prisão preventiva em organizações criminosas: a presunção de pericu ...TJSP participa da Campanha do Agasalho 2026
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30/07/2026 A qualidade de segurado mais vantajosa que um trabalhador obtém com carteira assinada deve ser mantida durante o período de graça, mesmo que ele tenha passado a sCCFGTS autoriza a distribuição do lucro do FG ...
30/07/2026 Foi publicada no Diário Oficia de hoje, 30-7, a Resolução 1.157 CCFGTS, de 28-7-2026, que autoriza a distribuiçãBelo Horizonte aprova lei que estabelece dire ...
30/07/2026 O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou a Lei nº 12.097, de 29 de julho de 2026 (publicada no Diário Oficial do Município em 30Liberação de passaportes de devedores trabalh ...
30/07/2026 De dois casos, um dos habeas corpus foi concedido, e outro não. A diferença está na fundamentação das respectivas sentenças, que explicitaram os motivos de cada medida.A SDI-2 - Subseção II Especializ ...TJSP julga mais de 4 milhões de processos no ...
30/07/2026 Número foi 25% maior que o de ações distribuídas. O Tribunal de Justiça de São Paulo superou a marca de 4 milhões deTRE-SP firma acordo para renovar parceria com ...
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Pedido de perícia para tentar comprovar incapacidade mental foi negado.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário de Umuarama (PR) demitido por justa causa pela CEF - Caixa Econômica Federal após denúncia de assédio a uma cliente. Ele alegava ter tido o direito de defesa prejudicado pela rejeição de seu pedido de perícia médica para provar incapacidade mental no momento da demissão. Para o colegiado, porém, as provas existentes no processo foram consideradas suficientes pelas instâncias anteriores. Bancário já havia sido suspenso anteriormenteO bancário foi admitido na Caixa em 2006. Segundo o banco, em março de 2022, foi aberto um processo disciplinar a partir de denúncias de uma cliente que, durante o atendimento, o bancário a olhou de forma imprópria, fez questionamentos invasivos e convidou-a para sair. A cliente foi incentivada pelo gerente da agência, que presenciou a conduta, a registrar denúncia contra o empregado.A empresa disse que o empregado já havia sido alertado sobre a inadequação de seu comportamento em 2019 e, em 2020, respondeu por conduta semelhante em outro processo, que resultou numa suspensão de dez dias. Diante da reincidência, foi aplicada a justa causa.Empregado alegou incapacidade mental na época da demissãoNa ação trabalhista, o bancário afirmou que sofria de alcoolismo e sustentou que atestados médicos apresentados por ele demonstrariam problemas psiquiátricos capazes de comprometer sua consciência no momento dos fatos. Por isso, pediu a realização de perícia médica para confirmar essa alegação, tentar reverter a justa causa e obter indenização por danos morais.Provas do processo já eram suficientesA 2ª Vara do Trabalho de Umuarama confirmou a validade da dispensa, e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a decisão, por entender que as provas já existentes no processo eram suficientes e não indicavam que o empregado não tivesse capacidade de compreender seus atos. "Não é crível o argumento de que problemas psiquiátricos possam validar uma postura inconveniente do empregado no ambiente de trabalho, especificamente no atendimento de clientes mulheres, conforme demonstrado no procedimento administrativo e civil", assinalou o TRT.Turma considerou perícia desnecessáriaAo recorrer ao TST, o bancário reiterou que a perícia médica era necessária para comprovar sua incapacidade mental no momento da demissão. O ministro Lelio Bentes entendeu, porém, que não houve prejuízo ao direito de defesa do trabalhador, uma vez que, para o TRT, os documentos e os depoimentos dos autos já permitiam o julgamento do caso, sem necessidade de nova prova técnica para esclarecer os fatos.O ministro também observou que o bancário não apresentou defesa nem recorreu no processo administrativo instaurado pelo banco. Além disso, os atestados médicos apresentados por ele foram emitidos apenas após a abertura do procedimento disciplinar.A decisão foi unânime.Processo: Ag-AIRR-0000607-94.2024.5.09.0325
31/07/2026 (00:00)
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