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02 de Agosto de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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Edição traz 20 pesquisas selecionadas sobre Direito Criminal.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao segundo semestre de 2021.
A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadicrim, que inclui temas como aplicação da Lei Maria da Penha entre “ficantes”; combinação de leis para cálculo de progressão de regime; acesso a dados do celular do réu sem autorização judicial; extração de material genético sem consentimento do réu; ingresso em residência apenas com base em denúncia anônima; condução coercitiva para interrogatório; atuação do Gaeco e princípio do promotor natural; e relativização dos requisitos para o reconhecimento pessoal, entre outros.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
22/02/2022 (00:00)
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