Sexta-feira,
31 de Julho de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
CNJ promove seminário sobre judicialização da ...
31/07/2026 CNJ promove seminário sobre judicialização da saúdeSexta, 31 de julho de 2026 às 19:25O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça realiza, no dia 6 de agosto, a apresentaçã ...TRE-SP inaugura Polo Sudoeste com 5 cartórios ...
31/07/2026 O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, inaugurou, nesta quarta (29), o Polo Sudoeste, que reúne cinco cartórios eleitorais da capital. Localiz ...Justiça Federal reconhece trabalho infantil e ...
31/07/2026 A Justiça Federal de Maringá concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após o reconhecimento de 16 anos de serviços prestados como babá e empregada d ...TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a anali ...
31/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a análise de requerimento administrativ ...INSS indenizará por suspender benefício com c ...
31/07/2026 O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida umaTurma de jovens aprendizes encerra ciclo da t ...
31/07/2026 Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da terceira turma na Justiça FederalSexta, 31 de julho de 2026 às 10:13Despedida aconteceu no Espaço Saúde da Justifica Federal em Alagoas (JFAIBS e CBS: novas regras para emissão de notas ...
31/07/2026 De acordo com o Ato Conjunto 4 RFB/CGIBS, de 30-7-2026, publicado no DO-U de hoje, 31-7-2026, que pulgou o novo cronograma para emissão dos doPorto Velho prorroga prazo de adesão ao REFIS ...
31/07/2026 O Prefeito do Município de Porto Velho, Leonardo Barreto de Moraes, assinou o Decreto nº 22.294, de 30 de julho de 2026 (publicado no Diário OfReforma tributária: novas regras para emissão ...
31/07/2026 De acordo com o Ato Conjunto 4 RFB/CGIBS, de 30-7-2026, publicado no DO-U de hoje, 31-7-2026, que pulgou o novo cronograma para emissão dos doTRT-MG afasta vínculo de emprego entre igreja ...
31/07/2026 Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por decisão unânime, afastaram a relação de emprego pretendida por esposa de pastor evangélico com a Igreja do ...TST mantém justa causa de bancário acusado de ...
31/07/2026 Pedido de perícia para tentar comprovar incapacidade mental foi negado.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário de Umuarama (PR) demitido por justa causa pel ...Rio Grande do Norte regulamenta operações de ...
31/07/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEF-RN) publicou a Portaria nº 754/2026/SEF no Diário Oficial do Estado de 30 de julhRevisão administrativa pode cancelar benefíci ...
31/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incap ...Falta de menção à taxa diária em contrato ban ...
31/07/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestações prefixadas, a falta de indicação da taxa diária equivalente às taxas efetivas mensal e anual não j ...Corte Especial abre segundo semestre forense ...
31/07/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2026, com transmissão ao vivo peloDecisão da Justiça Federal impede novas remoç ...
30/07/2026 Decisão da Justiça Federal impede novas remoções de militares ligadas ao curso de Medicina da UfalQuinta, 30 de julho de 2026 às 20:09Decisão é desta quinta-feira e foi tomada pela 8ªDiretoria da APMP tem agendas em Brasília
30/07/2026 Diretores se reuniram com presidente da ATRICON e com o conselheiro do CNJ Na última terça-feira (28/07), os diretores da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) Paulo Penteado Teixeira Junio ...Juízes do Trabalho deverão comunicar imediata ...
30/07/2026 30/7/2026 - Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Púb ...Decisão abre portas da Previdência a entregad ...
30/07/2026 Uma sentença que obrigou o iFood e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar pSegurado assintomático com HIV tem direito a ...
30/07/2026 Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 doEncontro regional apresenta novas soluções de ...
30/07/2026 Encontro regional apresenta novas soluções de automação para a Justiça Federal da 5ª RegiãoQuinta, 30 de julho de 2026 às 16:59Evento conta com representantes da 8ª e 11ª Vara da JFALExame de estimativa de idade auxilia Justiça ...
30/07/2026 O exame de estimativa de idade, popularmente conhecido como “exame de maioridade”, voltou a ganhar destaque após ser utilizado na investigação de um homicídio ocorrido em um hotel de João Pessoa. No c ...Ministério Público investiga outdoor por poss ...
30/07/2026 O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) instaurou procedimento para apurar a instalação de um outdoor com referência à ex-atriz de filmes adultos Mia Khalifa na entrada do município de Ararangu ...Ministro do STF defende uso de IA e novas med ...
30/07/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige não apenas o aprimoramento da legislação, mas também uma atuação articu ...Homem é condenado por agredir sobrinha e comp ...
30/07/2026 Pena de mais de três anos de reclusão. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hDia mundial reforça debate sobre julgamento d ...
30/07/2026 Ser atraído por uma oferta de trabalho e acabar dormindo em barracos cobertos por lona, cozinhando em fogões improvisados sobre o chão de terra e consumindo água sem condições adequadas é um exemplo d ...Revista CNJ: artigo discute limites da prisão ...
30/07/2026 Como conciliar o combate às organizações criminosas com a preservação dos direitos fundamentais? Essa é a questão central do artigo “Prisão preventiva em organizações criminosas: a presunção de pericu ...Idosa supostamente falecida será indenizada p ...
30/07/2026 A Justiça Federal de Londrina condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome ...Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem di ...
30/07/2026 Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 doJuíza manda iFood e INSS garantirem atendimen ...
30/07/2026 A juiza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que o iFood, a seguradora MetLife e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantam atendimen ...INSS indenizará por suspender benefício com certidão de óbito indevida
O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da beneficiária em 2014. A sentença concluiu que a autarquia agiu de forma ilegal ao cessar os pagamentos mesmo depois da regularização do registro civil da segurada.A autora tem mais de 80 anos e foi representada por um curador em consequência de um diagnóstico de demência e perda progressiva de memória.A idosa recebia benefícios de pensão por morte e de aposentadoria por idade rural quando teve os pagamentos suspensos pelo INSS, em 2023.Sem correçãoO erro já havia sido resolvido na esfera judicial em 2017, quando a Justiça Estadual determinou a retificação sobre o registro de óbito. Apesar da decisão, o INSS manteve o equívoco em seus sistemas e, seis anos depois, repetiu a suspensão.O benefício só foi restabelecido em julho de 2023, depois de novo pedido administrativo.A sentença destacou que o cruzamento de dados automatizado não exime o INSS da responsabilidade por utilizar informações desatualizadas.“Já estava regularizada a situação da autora [e] não havia fundamento para suspender pagamento de benefício por suspeita de óbito”, concluiu o juiz.Ele afirmou que a defesa do INSS apresentou contestação genérica, sem informações específicas sobre o caso, e afastou o argumento de que a suspensão decorreria do dever de autotutela da Administração Pública (de controlar e revisar seus próprios atos).“Quando há cessação indevida em situação que desborda da autotutela da Administração Pública há também dano moral presumido”, afirmou o magistrado.O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil, considerando-se que a autora sobreviveu com valores baixos e ficou desassistida por dois meses, além de já ter sofrido suspensão anterior pelo mesmo motivo. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-jul-30/idosa-que-teve-certidao-de-obito-emitida-em-vida-sera-indenizada-pelo-inss/ )
31/07/2026 (00:00)
Contate-nos
QUARTIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Rua Cândido Carneiro 133
- Vila Bom Jesus
- São José do Rio Preto / SP
- CEP: 15014-200
+55 (17) 3364-0362+55 (17) 98107-0673