Segunda-feira,
23 de Março de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), a Resolução nº 3.496, que define o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de abril de 2026.
De acordo com o texto, assinado pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o valor da UFERMS permanece fixado em R$ 53,09. A unidade fiscal é utilizada como base para cálculo de taxas, multas e outros tributos estaduais.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos passam a valer a partir de 1º de abril de 2026.
A manutenção do valor indica estabilidade nos parâmetros fiscais adotados pelo Estado para o período, sem reajustes em relação ao mês anterior.
23/03/2026 (00:00)
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