Quinta-feira,
30 de Abril de 2026 -
"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." (Martin Luther King Jr)
Notícias
Receita Federal lança Manual de Orientações T ...
30/04/2026 Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país.A Receita Federal do Brasil lançou o Manual de Orientações Tributárias ...TJ-SP nega indenização por suposto prêmio em ...
30/04/2026 A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 38ª Vara Cível da Capital que rejeitou o pedido de uma mulher que buscava receber cerca de R$ 41 mil, s ...Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ...
30/04/2026 O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 12 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvolvimento do Direito Brasileiro – Os 15 Anos do Ministro Raul Araújo Filho no Superior Tribunal de Jus ...Ex-estatal indenizará gerentes ofendidos por ...
30/04/2026 Executivo classificou empregados como "inúteis" e "vagabundos".A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a in ...Portaria que dispõe sobre cadastro biométrico ...
30/04/2026 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria Conjunta 23 MGI-MDS-MPS, de 29-4-2026, que entra em vigor em 30-4-2026, e altera aFachin alerta para adoecimento no mundo do tr ...
30/04/2026 Na abertura do 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o mundo ...Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
30/04/2026 Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na sexta-feiraAuxiliar de hospital não terá de devolver val ...
30/04/2026 Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto.O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), não poderá descontar do salário de uma auxiliar administrativa valores pagos a mais por erro ...Corregedoria Nacional apresenta avanços estru ...
29/04/2026 Os programas e projetos da Corregedoria Nacional de Justiça foram destaque na segunda parte do 11º Fórum Nacional das Corregedorias, realizado nesta quarta-feira (29), em Brasília. Ao apresentar os re ...Ministra Kátia Arruda é aprovada no Senado pa ...
29/04/2026 29/4/2026 - O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação da ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiç ...Seminário internacional debate constitucional ...
29/04/2026 29/4/2026 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrad ...Abril Verde: Segunda Turma faz sessão temátic ...
29/04/2026 29/4/2026 - A sessão de julgamentos da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho nesta quarta-feira (29) deu ênfase a casos envolvendo acidentes de trabalho, em razão do Dia Nacional em Memória d ...11º Fonacor: Campbell Marques destaca polític ...
29/04/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, abriu, nesta quarta-feira (29/4), o 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) com um panorama das ações do órgão desde 2024, qua ...Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao ...
29/04/2026 O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação terminou com 34 votos favor ...Eleições 2026: trigêmeos de 17 anos tiram tít ...
29/04/2026 Três irmãos, um momento em comum e um gesto de cidadania que chamou a atenção até de quem está acostumado à rotina eleitoral. A ida dos trigêmeos Leonardo, Marcela e Vitor Uehara, de 17 anos, ao cartó ...AMATRA-2 INICIA PROGRAMA TJC 2026 EM DUAS ESC ...
24/04/2026 A AMATRA-2 deu início à implantação do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)” , em turmas do 9º ano do Ensino Fundamental de escolas do município de Barueri. Neste ano, participam do programa ...ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento ...
29/04/2026 A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF - PGE, os contribuintes que, cumulativamente, possuam valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) informados nas linhas 167.01 d ...Publicada nova versão do Programa da ECF ...
29/04/2026 Versão 12.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF - Escrituração Contábil Fisca ...Índices Insolvência e Inadimplência
29/04/2026 Carlos Henrique BrandãoOs alarmantes índices de insolvência empresarial e de inadimplência da pessoa natural nos remetem à reflexão sobre o modelo econômico e de acesso ao crédito na atual conjuntura. ...Reforma tributária pode aumentar carga sobre ...
29/04/2026 Debatedores ouvidos na Comissão de Esporte do Senado Federal alertaram que a reforma tributária pode trazer impactos negativos para o setor esportivo, especialmente para entidades sem fins lucrativos. ...Decisões do STJ mostram que a vida animal imp ...
29/04/2026 Sejam animais de rua, comunitários, domésticos ou silvestres, todos têm direito à proteção contra a crueldade. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões recentes vêm consolidando o entendimento ...ANOREG/BR lança edição 2026 do Raio-X dos Car ...
29/04/2026 Levantamento nacional busca construir um retrato atualizado da classe, identificando estágio de digitalização, uso de Inteligência Artificial, governança e visão de futuro dos titulares de Cartórios b ...Itinerância: Justiça do Trabalho levará servi ...
29/04/2026 29/4/2026 - De 18 a 22 de maio, a Justiça do Trabalho chega ao arquipélago do Marajó (PA) para atender a população com serviços judiciais e cidadania. A ação na região integra o Programa Justiça It ...CNJ capacita mais de 6 mil profissionais para ...
29/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, entre os dias 22 e 28 de abril, a primeira etapa de formação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para 6.178 profissionais do Tribunal ...Desconto de 8% no IPVA na Bahia para veículos ...
29/04/2026 Proprietários de veículos com placas terminadas em 3 têm direito ao abatimento caso efetuem o pagamento em cota única até 29 de abril.Vai até esta quarta-feira (29) o prazo para pagamento do IPVA com ...Pescadora garante pagamento da última parcela ...
29/04/2026 A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) garantiu o pagamento da última parcela do benefício do Seguro Defeso para uma pescadora artesanal. A sentença, publicada no dia 24/4, é do juiz Rafael Lago Salapat ...Agentes de saúde pedem urgência na votação de ...
29/04/2026 Assunto foi debatido nesta terça-feira na Comissão de Saúde da CâmaraRepresentantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias pediram urgência aos deputados para a votação do PLP 185/24, que reg ...Câmara aprova em 2º turno a PEC que garante r ...
29/04/2026 Proposta segue para o SenadoA Câmara dos Deputados aprovou em segundo a turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Dist ...Congresso reúne especialistas em debate sobre ...
28/04/2026 Nesta terça-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o primeiro dia do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça. O evento, result ...SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º ...
29/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível nesta sexta-feira (1º), das 9h às 17h, devido a uma atualização de versão.Mais informaçõe ...Portaria que dispõe sobre cadastro biométrico para concessão de benefícios sofre alteração
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-4, a Portaria Conjunta 23 MGI-MDS-MPS, de 29-4-2026, que entra em vigor em 30-4-2026, e altera a Portaria Conjunta 76 MGI-MDS-MPS, de 19-11-2025, , que dispõe sobre o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social e as hipóteses de dispensa.Foi estabelecido, dentre outros, que ficam dispensadas da exigência do cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios da seguridade social, enquanto o Poder Público não fornecer condições para sua realização, as pessoas: - com impossibilidade de deslocamento por período superior a trinta dias, em decorrência de estado de saúde ou condição de deficiência, mediante atestado médico emitido por profissional de saúde, público ou privado, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;- que requeiram salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS até 31-12-2026;- que requeiram seguro-desemprego ou se enquadrem nos critérios de concessão do abono salarial até 31-12-2026; e- que integrem famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família, identificadas no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que sejam beneficiárias do Programa até 31-12-2026.
30/04/2026 (00:00)
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